DPU aponta inconsistências em regras de cotas no concurso PF

A Defensoria Pública da União (DPU) publicou a Nota Técnica nº 23/2026 que analisa o edital do concurso PF e aponta possíveis inconsistências na aplicação das regras de cotas para candidatos negros e pessoas com deficiência.

Segundo o documento, a banca organizadora, o Cebraspe, teria adotado interpretações diferentes em trechos do edital que tratam do mesmo assunto.

A DPU observa que, enquanto foi considerado o total de vagas do concurso para a classificação na ampla concorrência, esse mesmo critério não teria sido aplicado no momento do remanejamento de vagas remanescentes.

De acordo com a análise, a diferença resultou em 147 vagas que ficaram ociosas e que poderiam ser preenchidas por candidatos já aprovados em todas as etapas. A nota técnica argumenta que essa aplicação parcial do edital pode comprometer o princípio da isonomia e a própria finalidade das ações afirmativas.

A Defensoria destaca que candidatos cotistas também fazem parte da lista geral de classificação e, por isso, deveriam concorrer às vagas remanescentes, independentemente da modalidade pela qual ingressaram. Para a DPU, deixar candidatos aprovados de fora, mesmo havendo vagas disponíveis, representa desperdício de recursos públicos e pode impactar a segurança pública.

Ao final, a Defensoria recomenda que a Polícia Federal e o Cebraspe revisem os pontos do edital de forma conjunta, promovam o remanejamento das 147 vagas para a lista geral, respeitando a ordem de classificação, e publiquem eventual retificação do resultado final, com possível convocação dos candidatos beneficiados.

Segundo fontes, a Polícia Federal não está inclinada a acatar a recomendação da DPU.

Confira nota técnica na íntegra!

Reunião com MJ sobre excedentes e cotistas

Em 27 de janeiro, a Defensoria Pública da União solicitou audiência com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para discutir as vagas excedentes do cargo de Agente de Polícia Federal e a situação dos candidatos aprovados nas cotas raciais.

O pedido busca debater alternativas que preservem a segurança jurídica do edital e permitam maior flexibilidade na aplicação da cláusula de barreira.

Nomeações de excedentes

Paralelamente, o processo para nomeação de candidatos excedentes avançou. Em 6 de fevereiro, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, encaminhou ao Ministro Wellington César Lima e Silva minuta de decreto que autoriza a convocação de 1.456 candidatos aprovados além do quantitativo original previsto no edital.

O documento propõe distribuir as vagas adicionais entre os cinco cargos do concurso PF: 863 para Agente de Polícia Federal, 307 para Escrivão de Polícia Federal, 237 para Delegado de Polícia Federal, 32 para Perito Criminal Federal e 17 para Papiloscopista Policial Federal.

O provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa sobre adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A minuta aguarda análise e tramitação pelos órgãos competentes.

Concurso PF: cargos vagos

Segundo a Polícia Federal, atualmente há 2.365 cargos vagos nas cinco carreiras da corporação. A carreira de Agente é a que apresenta o maior déficit, com 1.441 vagas em aberto.

O detalhamento é o seguinte:

• 341 vagas para Delegado
• 95 vagas para Perito Criminal
• 1.441 vagas para Agente
• 450 vagas para Escrivão
• 38 vagas para Papiloscopista

Panorama do concurso PF

Organizado pelo Cebraspe, o concurso PF está em andamento, ofertando 1.000 vagas para as carreiras de Agente, Perito Criminal, Escrivão, Papiloscopista e Delegado. O salário inicial é de até R$ 26,8 mil.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

• Agente de Polícia Federal: 630 vagas;
• Escrivão de Polícia Federal: 160 vagas;
• Delegado de Polícia Federal: 120 vagas;
• Papiloscopista Policial Federal: 21 vagas;
• Perito Criminal Federal
  • Área 1: Contábil Financeira: 16 vagas;
  • Área 2: Engenharia Elétrica/Eletrônica: 1 vaga;
  • Área 3: Informática Forense: 24 vagas;
  • Área 5: Geologia Forense: 5 vagas;
  • Área 7: Engenharia Civil: 2 vagas;
  • Área 11: Engenharia Cartográfica: 1 vaga;
  • Área 12: Medicina Legal: 1 vaga;
  • Área 16: Física Forense: 1 vaga;
  • Área 17: Engenharia de Minas: 1 vaga;
  • Área 19: Genética Forense: 1 vaga;
  • Área 20: Engenharia Ambiental: 1 vaga;
  • Área 21: Antropologia Forense: 1 vaga;
  • Área 22: Meio Ambiente: 14 vagas.

Os candidatos estão sendo avaliados por meio das etapas seguintes:

• Prova objetiva, para todos os cargos;
• Prova discursiva, para todos os cargos;
• Teste de Aptidão Física, para todos os cargos;
• Avaliação Médica, para todos os cargos;
• Prova Oral, para o cargo de Delegado;
• Avaliação Psicológica (primeiro momento), para todos os cargos;
• Avaliação de Títulos, para todos os cargos;
• Investigação Social, para todos os cargos.

As provas foram realizadas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, no dia 27 de julho.

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Resumo do concurso PF

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 1.000
• Cargos:
  • Delegado
  • Escrivão
  • Papiloscopista
  • Agente
  • Perito
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de R$ 14,1 mil a R$ 26,8 mil
• Inscrições: 26/5 a 17/6/2025* data retificada
• Taxa de inscrição:
  • R$ 250,00 (Delegado e Perito) e
  • R$ 180,00 (Escrivão, Agente e Papiloscopista)
• Provas: 27/7/2025
• Edital