Os aprovados no concurso público da Polícia Federal (concurso PF) tiveram uma excelente notícia nesta última segunda-feira (23/8). O motivo é devido à publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que prevê a nomeação dos aprovados.
A previsão das nomeações está prevista no inciso VIII, do artigo 109, em que determina as autorizações para o próximo, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto na íntegra é o seguinte:
“VIII – o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, não abrangidos nos incisos I a IV”.
Lembrando que o inciso foi proposta por emenda do deputado Nicoletti (PSL), que já realizou entrevista exclusiva com o Direção Concursos.
Na época, o parlamentar explicou quais seriam os próximos passos após a aprovação da emenda na LDO, já que esta se trata somente do primeiro passo.
O próximo passo é aprovar o orçamento, com verba o suficiente para convocar todos os excedentes. “A gente precisa de uma emenda para essa Lei Orçamentária Anual (LOA), mas pode ficar tranquilo que a gente vai fazer essa emenda”, prometeu.
No entanto, uma barreira que pode dificultar a intenção de convocar todos os aprovados é um decreto do Executivo que declara que, em concursos públicos com mais de 30 vagas, só poderá ser chamado o dobro das oportunidades imediatas.
“Hoje, a gente teria um limite da PRF de mais 1.500. Teria 1.500 já garantidos e os outros 1.500”, explicou o deputado. “É uma construção tanto da LOA quanto de uma conversa com o Legislativo e o Executivo”.
Além disso, Nicoletti afirmou que há movimentações internas para incentivar a realização de concursos policiais todos os anos.
“Há previsão de todo ano ter concurso, tanto para PRF e PF, então se preparem. Não deu certo desta vez, continue tentando”, aconselhou.
A mais recente movimentação do concurso PF foi a publicação dos resultados provisórios da avaliação médica e do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC).
A relação provisória dos candidatos aptos está prevista neste link. O candidato poderá visualizar o parecer da junta médica a partir deste dia 25 de agosto ao dia 3 de setembro, clicando aqui.
Para recorrer do resultado, o concorrente a uma das vagas tem de 2 de setembro a 3 de setembro para fazê-lo, através do mesmo link supracitado.
Resumo concurso PF
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Cargos Oferecidos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
- Escolaridade Exigida: nível superior (Delegado exige Direito)
- Vagas Disponíveis: 1.500 mil vagas somadas a 500 excedentes em 2022
- Remunerações iniciais: de R$ 12 mil até R$ 23 mil
- Link do edital
- Vade Mecum gratuito concurso PF
- Edital PF verticalizado
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Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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