O pedido de suspensão das provas do concurso público da Polícia Federal (concurso PF), feito pelo Ministério Público Federal (MPF), irá a São Paulo, onde irá ser juntado com outra petição realizada em fevereiro.
Recentemente, o Ministério Público entrou com ação judicial contra a realização das provas previstas para o dia 23 de maio. A ação foi juntada a uma já existente na Justiça do Ceará, mas o magistrado enviou para São Paulo, por ver litispendência.
Uma ação impetrada em fevereiro pedia a alteração das datas das provas, por edital não cumprir o prazo de 4 meses entre edital e prova.
Ainda assim, o MPF do Ceará irá recorrer contra decisão do juiz da Justiça do Ceará. Já em São Paulo, caso haja negativa de liminar, irá para o Tribunal Regional Federal.
E como há a participação do Ministério Público Federal, é possível ocorrer a contra-cautela e a ação parar no Supremo Tribunal Federal.
No dia de amanhã, dia 18/5, que processo pode ser analisado, é que haverá decisão mais definitiva a respeito da suspensão ou não do concurso PF.
Muitos aguardavam também a participação da Defensoria Pública da União no processo, mas, em posicionamento mais recente, órgão recuou e afirmou que não iria participar, pois já havia Ação Civil do MPF em andamento.
No entanto, órgão deixou clara a posição de estar contrário a realização das provas no dia 23 de maio, por conta da situação sanitária do país.
“Esse fato viola, à evidência, a isonomia e a impessoalidade do acesso aos cargos públicos. Isto porque muitos candidatos/as possuem comorbidades, são grávidas, estão infectados ou estão em reabilitação da infecção pela Covid-19, o que lhe retiras a possibilidade de realizarem a prova em igualdade de condições”, afirmou o defensor em nota nas redes sociais.
Resumo concurso PF
- Situação: edital PUBLICADO
- Banca Organizadora: Cebraspe
- Cargos Oferecidos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
- Escolaridade Exigida: nível superior (Delegado exige Direito)
- Inscrições Abertas: de 22/1/2021 a 9/2/2021
- Taxas da Inscrição: de R$ 180 a R$ 250 (dependendo do cargo)
- Data de Provas Objetivas: 23/05/2021
- Vagas Disponíveis: 1.500 mil vagas somadas a 500 excedentes no ano seguinte
- Remunerações iniciais: de R$ 12 mil até R$ 23 mil
- Link do edital
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