Concurso PM PA: Justiça concede matrícula em curso, mesmo sem apresentação de CNH

Um candidato conseguiu, na Justiça, o direito de se matricular no Curso de Formação do concurso público da Polícia Militar do Pará (concurso PM PA), mesmo sem a apresentação do documento necessário – no caso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na decisão, a magistrada entende que é direito do candidato se matricular no Curso ...