Concurso PMMG: editais de oficiais retomados após decisão do TJMG

O concurso PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais) para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) voltou ao trilho. A retomada do certame foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE MG) no sábado, 11 de abril de 2026, com base na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A publicação também registrou a retomada do edital do Curso Complementar de Oficiais de Saúde (CCOS), embora o status definitivo desse certame ainda dependa de verificação adicional das instâncias responsáveis.

Confira a publicação na íntegra:

A suspensão

Na terça-feira (7/4), a PMMG havia suspendido tanto o CFO quanto o CCOS por determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, após Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública estadual. O juiz de primeira instância apontou que os editais não previam reserva de vagas para cotas raciais.

Dois dias depois, na quarta-feira (8/4), o TJMG cassou a liminar. O desembargador responsável apontou três fundamentos centrais:

• Ausência de parâmetros objetivos: a Lei Estadual de Igualdade Racial (nº 25.150/2025) estabelece diretrizes gerais, mas não fixa percentuais para aplicação imediata — o que tornaria a imposição judicial de 30% de cotas extrapolação da própria norma;
• Separação dos Poderes: determinar reserva de vagas por via judicial, sem regulamentação do Legislativo ou do Executivo estadual, configuraria invasão indevida de competência;
• Risco de dano irreversível: manter o concurso paralisado comprometeria o cronograma e a regularidade da administração pública.

Vale destacar que a decisão tem caráter provisório — foi proferida em sede recursal. A questão de fundo (se a reserva de 30% é ou não obrigatória) ainda será apreciada pelas instâncias superiores.

Com a retomada, o cronograma original segue mantido:

Etapa	Data
Avaliação Psicológica (coletiva e individual)	11 e 12/4
TAF (Teste de Aptidão Física)	13 e 14/4
Exames Médicos	16/4
Conduta Social	22/4

Juntos, o Curso de Formação de Oficiais (CFO) e o Curso Complementar de Oficiais de Saúde (CCOS) oferecem 120 vagas, com remuneração inicial de R$ 11.547,07.

Candidatos podem acompanhar a íntegra dos documentos no site oficial.

Panorama concurso PMMG (CFO)

Publicado em setembro de 2025, o concurso PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais) oferta 60 vagas imediatas de nível superior para o Quadro de Oficiais (QOPM). O salário inicial é de R$7.506,80.

Para participar, os candidatos devem atender a requisitos, como:

• Possuir título de bacharel em Direito.
• Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais (Justiças Federal, Estadual e Militar).
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD).
• Não possuir vínculo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Estar com a carteira de vacinação atualizada (Hepatite B, Tétano, Tríplice viral e Febre Amarela).
• Apresentar Índice de Massa Corpórea (IMC) entre 18,5 e 29,9.
• Ser aprovado na Avaliação de Conduta Social, que analisa vida pregressa e atual (aspectos social, moral, profissional e escolar).
• Não ter sido exonerado ou demitido da PMMG, outras instituições militares estaduais ou Forças Armadas.

As remunerações iniciais são atrativas:

• Cadete (1º ano do CFO): R$7.506,80.
• 2º Tenente PM: R$11.547,07.

A 1ª fase do concurso PMMG foi realizada em 18 de janeiro de 2026, com início às 8h30, sendo composta por provas objetiva e dissertativa.

A etapa objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha, enquanto a prova dissertativa consistiu na elaboração de uma redação, com limite máximo de 30 linhas, sobre tema apresentado no momento da aplicação.

Para ser aprovado, o candidato precisou alcançar pelo menos 60% de aproveitamento na prova objetiva, sendo que apenas aqueles que atingiram essa pontuação mínima tiveram suas redações corrigidas.

Resumo concurso PMMG

• Banca: PMMG
• Vagas: 60
• Cargos: Oficial do Quadro de Oficial da Polícia Militar de Minas Gerais (QOPM)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: entre R$7.506,80
• Inscrições: 18/11/25 a 18/12/25
• Taxa: R$ 230,00
• Provas: 18 de janeiro de 2026
• Edital