Após incidentes graves, Sisejufe recorre à Justiça para suspender TAF para Polícia Judicial

O Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no estado do Rio de Janeiro ) protocolou, na sexta-feira (14/11), um ofício requerendo a suspensão imediata da aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) para os agentes da Polícia Judicial. A solicitação, feita pelo Núcleo de Agentes da Polícia Judicial do sindicato, foi enviada para as justiças Federal e Eleitoral.

No documento, o Sisejufe afirma que atua há tempos para garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos servidores submetidos ao TAF. A entidade critica a regulamentação atual, por não levar em conta as particularidades da categoria, especialmente a questão etária.

O pedido ganhou urgência após dois incidentes graves ocorridos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Em um deles, um candidato de 56 anos passou mal durante o teste e faleceu. Em outro, um Policial Judicial sofreu um mal súbito, foi levado às pressas para o hospital e permanece internado em UTI, entubado e em estado grave. Há informações de que o próprio TRF3 suspendeu as etapas seguintes do teste após o ocorrido.

Quais são os principais argumentos do Sisejufe?

O ofício protocolado pelo sindicato apresenta uma série de fundamentos para a suspensão do teste físico. Confira os principais:

1. Ausência de Idade Máxima: O teste atual não estabelece um limite de idade para participação. Para o Sisejufe, isso gera desigualdade e expõe agentes com mais de 50 anos a riscos desnecessários, sem considerar a condição física individual.
2. Divergência com as Forças Armadas: O sindicato aponta uma inconsistência ao comparar com as Forças Armadas, que não exigem teste físico para pessoas acima de 50 anos, reconhecendo os limites naturais impostos pela idade. Manter a mesma regra para a Polícia Judicial é considerado “desproporcional e perigoso”.
3. Risco Elevado para Maiores de 60 Anos: O documento alerta que submeter servidores com mais de 60 anos às mesmas exigências de agentes muito mais jovens pode resultar em acidentes graves ou danos irreversíveis à saúde.
4. Responsabilidade do Estado: O texto ressalta que é dever da Administração Pública zelar pela integridade dos servidores, adaptando as exigências físicas à realidade funcional. A manutenção do modelo atual, segundo o sindicato, viola os princípios de proteção e segurança no serviço público.

O Sisejufe também informa que o tema já está em discussão no Conselho da Justiça Federal (CJF), mas defende que não se deve aguardar novos incidentes para que uma medida preventiva seja adotada.

TRF 3 suspende TAF para Polícia Judicial

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Carlos Muta, atendeu ao pedido do sindicato e determinou a suspensão das etapas do Teste de Aptidão Física (TAF) marcadas para 12 e 13 de novembro.

O despacho, proferido na terça-feira (11/11), foi motivado pelo mal súbito de um agente que sofreu uma parada cardiorrespiratória durante o teste e precisou ser internado em UTI, entubado. A diretora-geral do TRF3 concordou com a solicitação, sugerindo uma apuração dos fatos, o que foi acolhido pela presidência do tribunal.

A medida preventiva ocorreu também em meio ao impacto da morte de um candidato de 56 anos, que faleceu no sábado anterior (8/11) após passar mal durante o TAF. O sindicato reforçou que continuará atuando para alterar a exigência do teste e convocou os agentes para uma reunião online, realizada no dia 12 de novembro, para debater as próximas iniciativas sobre o caso.

Solicitação de dispensa de TAF para servidores com 60 anos ou mais

Vale lembrar que, em março deste ano, o Sisejufe ingressou com Pedido de Providências no Conselho da Justiça Federal (CJF) para garantir que servidores da Polícia Judicial com 60 anos ou mais possam ser dispensados do Teste de Aptidão Física (TAF), sem prejuízo do recebimento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e com manutenção de atividades condizentes.

 O pedido questiona a Resolução CJF nº 704/2021, que impõe o TAF como requisito obrigatório para a concessão da Gratificação, sem considerar as limitações naturais da idade.