Concurso Polícia Penal MA: órgão reconhece necessidade de novo edital

Durante reunião oficial realizada na última segunda-feira (17/11), representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) reconheceram a necessidade de um novo concurso Polícia Penal MA.

O tema foi abordado no ponto referente às equipes e profissionais, quando os peticionários do Caso do Complexo de Pedrinhas, atual Complexo Penitenciário de São Luís, reforçaram a precariedade do vínculo dos trabalhadores temporários e a insuficiência de servidores efetivos.

A ata do encontro registra que há “necessidade de cumprir a decisão judicial para realização de concurso público para novos policiais penais”, deixando claro que o órgão já considera o edital não apenas necessário, mas obrigatório diante das determinações legais e das demandas estruturais do sistema prisional maranhense.

Confira trecho:

Durante a reunião entre SENAPPEN e representantes de organizações de direitos humanos, diversos problemas foram relatados, incluindo:

• limitações no atendimento de saúde mental;
• denúncias sobre falta de medicação e acompanhamento;
• precariedade das condições de trabalho;
• gargalos na realização de audiências de custódia;
• denúncias de tortura e uso indevido de armamento menos letal;
• insuficiência de equipes multidisciplinares;
• problemas estruturais nas unidades prisionais.

Vários dos encaminhamentos dependem diretamente de profissionais efetivos, reforçando a necessidade de recomposição urgente do quadro de policiais penais.

Concurso Polícia Penal MA solicitado

Em outubro, o time de jornalismo do Direção Concursos obteve informações exclusivas sobre o novo concurso Polícia Penal MA, que solicita 220 vagas imediatas mais cadastro reserva para cargos do Subgrupo Atividades Penitenciárias da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Documentos mostraram que o Maranhão enfrenta:

• déficit de 311 policiais penais;
• aumento da população carcerária (de 5.396 em 2015 para 11.561 em 2025);
• expansão de 6 mil novas vagas prisionais;
• existência de 1,2 mil agentes temporários que precisam ser substituídos por servidores efetivos.

A pressão também vem do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a lei que permitia contratações temporárias no sistema penitenciário, tornando o concurso imprescindível para cumprimento da Emenda Constitucional 104/2019, que estabelece ingresso por meio de concurso público.

Informações exclusivas também revelam que a SEAD já se reuniu com Cebraspe e FGV, e o certame deve ofertar 100 vagas para Inspetor de Polícia Penal l e salários de até R$ 10.345,51 até julho de 2026. O concurso está orçado em R$ 18.379.000,00 na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Cargos e vagas solicitados

O pedido inclui 220 vagas imediatas mais cadastro reserva, distribuídas entre:

A distribuição por escolaridade é:

• Nível superior: Inspetor de Polícia Penal I, Especialista Penitenciário – Jurídico, Psicólogo, Assistente Social, Pedagogo e Enfermeiro
• Nível médio: Auxiliar Penitenciário, Técnico Penitenciário – Administrativo
• Nível técnico: Técnico Penitenciário – Enfermagem

O cadastro reserva pode nomear até 1,2 mil excedentes para substituir temporários. O concurso terá provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física (TAF) para Inspetor e Auxiliar, exame psicotécnico, investigação social, exames médicos e curso de formação (até 60 dias), todos eliminatórios.

Remuneração e benefícios

O cargo de Inspetor de Polícia Penal I oferece remuneração competitiva, com reajustes previstos pela Medida Provisória nº 442/2024:

Outros cargos têm salários iniciais a partir de R$ 3.154,69 (Auxiliar e Técnico) e R$ 5.584,38 (Especialista), incluindo impostos.

Último concurso Polícia Penal MA

O último concurso Polícia Penal MA, realizado em 2016, ofertou 100 vagas para o cargo de Agente Penitenciário (atual Inspetor de Polícia Penal I, após mudanças de nomenclatura em 2020).

Organizado pela Fundação Funcab, o certame teve remuneração inicial de R$ 3.283,56 para uma jornada de 40 horas semanais, sob o âmbito da Agência Estadual de Administração Penitenciária (AGEPEN).

O processo seletivo foi dividido em duas etapas: a primeira com prova objetiva e discursiva, e a segunda com teste de aptidão física (TAF), teste psicotécnico, exames médicos e odontológicos, curso de formação e investigação social, todos de caráter eliminatório.

Resumo

• Status: Autorizado
• Cargos: Policial Penal
• Escolaridade: Níveis médio, técnico e superior.
• Vagas: 220 + CR
• Salário: até R$ 10.345,51
• Último edital