Concurso Polícia Penal RJ: novo edital em estudos!

Está em estudos a realização de um novo concurso Polícia Penal RJ (Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro). Informação foi repassada pela secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel.

Em evento para discutir a viabilidade do aproveitamento da lista de aprovados dos editais de 2006 e 2012, a secretária informou que o deficit é de 1.400 servidores.

Para dar viabilidade ao novo concurso Polícia Penal RJ, Maria Rosa Lo Duca Nebel informou que foi encaminhado à Secretaria da Casa Civil um ofício a fim de realizar estudos de impacto financeiro envolvendo o novo certame.

O último edital para o provimento de vagas no cargo de Policial Penal foi realizado há mais de 10 anos.

Confira mais detalhes sobre o andamento do novo edital, além de informações sobre o último certame!

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Edital em estudos

Conforme indicado anteriormente, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro iniciou estudo para dar viabilidade ao novo edital do concurso Polícia Penal RJ.

Para isso, foi encaminhado ofício à Secretaria da Casa Civil para que seja realizado estudo de impacto financeiro.

Com a ausência de novo certame, a secretaria registra, no momento, 1.400 vacâncias para o quadro de policiais penais no estado. Veja mais detalhes aqui!

Quais os requisitos do concurso Polícia Penal RJ?

Atualmente, para se tornar um polícia penal no Rio de Janeiro, o concurseiro deve possuir nível superior de formação em qualquer área.

Além do nível superior, o certame ainda exige CNH do tipo B.

Atribuições do policial penal

Conforme indicado na Lei Complementar nº206/2022 (que alterou a nomenclatura do cargo de Inspetor de Segurança para Policial Penal), o aprovado no concurso Polícia Penal RJ será responsável pelas seguintes atividades:

• I – a segurança, custódia, vigilância e policiamento ostensivo em toda extensão de atuação para fiscalização e controle da execução penal;
• II – fiscalização, investigação e controle do cumprimento da execução penal, quando o apenado estiver recolhido em estabelecimento penal, ainda que em regime aberto ou semiaberto;
• III – classificação de presos nas Unidades Prisionais;
• IV – recaptura de presos foragidos e/ou evadidos do sistema penal;
• V – o transporte, escolta e recambiamento de apenados, atribuições que por definição não se confundem com a atividade de custódia;
• VI – fiscalização do cumprimento das penas alternativas e/ou medidas cautelares, inclusive de monitoramento eletrônico;
• VII – desenvolver o planejamento, organização e execução da atividade de inteligência penitenciária dentro das particularidades que revestem, em acordo com a legislação vigente, voltadas precipuamente ao que concerne à ordem, segurança e disciplina dos estabelecimentos prisionais, à Instituição, bem como à segurança pública de modo geral, respeitados os direitos e garantias fundamentais , bem como representar o Estado do Rio de Janeiro perante órgãos e unidade de informação e inteligência penitenciária de instituições públicas e privadas e, ainda, representar o Estado do Rio de Janeiro perante os órgãos de inteligência da União, Estados e Municípios, quanto à assuntos de inteligência penitenciária;
• VIII – correição e controle interno;
• IX – intervenção tática, controle de rebeliões, motins e resgate de reféns, nos limites do que toca à segurança dos estabelecimentos penais;
• X – o gerenciamento de crise, nos limites do que toca à segurança dos estabelecimentos penais;
• XI – segurança e controle de muralha e policiamento nas áreas das Coordenações e perímetros de segurança das Unidades Prisionais;
• XII – atividade de cinotecnia, para busca e controle da ordem nas áreas das Coordenações e perímetros de segurança das Unidades Prisionais;
• XIII – operações aéreas policiais nas áreas das Coordenações e perímetros de segurança das Unidades Prisionais, desde que estritamente relacionadas à segurança penitenciária;
• XIV – operações policiais que visem o cumprimento da execução penal nas áreas das Coordenações e perímetros de segurança das Unidades Prisionais, desde que estritamente relacionadas à segurança penitenciária;
• XV – operações policiais em conjunto com outras instituições de Segurança Pública e Ministério Público quando demandado; e
• XVI – realizar processos de admissão, seleção, lotação, remoção, capacitação profissional e formação continuada e especialização dos seus servidores e demais atividades de ensino necessárias ao pleno cumprimento das atribuições referentes às atividades de Polícia Penal;
• XVII – realização das atividades administrativas inerentes a competência e atribuição da Polícia Penal.

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Salário do aprovado no concurso Polícia Penal RJ

Conforme indicado na Lei 6841/14, o salário inicial do aprovado é de R$ 5.194,04 (valor correspondente da classe III).

• Classe III: R$ 5.194,04;
• Classe II: R$ 5.771,15; e
• Classe I: R$ 6.412,39.

Panorama da última seleção

O último concurso foi realizado no ano de 2012. Organizado pela banca CEPERJ, o edital foi destinado ao provimento de 800 vagas imediatas.

Os candidatos do concurso Polícia Penal RJ foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• 1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, a serem aferidos através da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• 2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.
• 3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório.
• 4ª Fase: Exame de Sanidade Físico e Mental, de caráter eliminatório
• 5ª Fase: Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório.
• 6ª Fase: Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Foram cobrados conhecimentos nas seguintes áreas:

• Língua Portuguesa;
• Direitos Humanos;
• Noções de Informática;
• Noções de Direito Constitucional e Administrativo;
• Noções de Direito Penal; e
• Legislação Específica.

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