A Polícia Rodoviária Federal (PRF) enfrenta uma crise gerencial e jurídica de múltiplas frentes em seu concurso público (Edital 1/2021), que agora inclui uma Ação Popular contra a duração de apenas 14 dias do Curso de Formação Policial (CFP) da 4ª turma.
O caso, que já chamava atenção pelas falhas nas listas de convocação, ganha novas camadas com a drástica redução no tempo de formação.
A ação judicial, pede a anulação do Edital PRF nº 113/2025 e a suspensão liminar do curso, alegando lesão à moralidade administrativa e violação ao princípio da isonomia. O autor contrasta os 14 dias da 4ª turma com a duração das turmas anteriores:
- 1ª Turma: 90 dias
- Turma de Excedentes: 83 dias
- 2ª Turma: 112 dias
- 3ª Turma: 97 dias
Além da drástica redução no tempo, o autor aponta que o edital contestado não prevê a realização de Teste de Aptidão Física (TAF) eliminatório nem de prova objetiva eliminatória durante o CFP, componentes que estiveram presentes nas turmas anteriores.
A petição inicial sustenta que o ato é lesivo à moralidade administrativa, pois um curso de duas semanas seria incapaz de fornecer a capacitação técnica, operacional, jurídica e psicológica mínima necessária para a formação de um policial rodoviário federal, representando um gasto público ineficiente.
Igualmente, alega-se violação ao princípio da isonomia (art. 5º da Constituição), já que criaria um regime privilegiado e injustificado para os candidatos da 4ª turma, submetidos a uma carga formativa infinitamente menor e menos rigorosa do que a imposta aos concorrentes das turmas anteriores do mesmo certame.
Pedidos de Urgência
Preocupado com a perda do objeto da ação, o autor pleiteia tutela de urgência para:
- Suspender imediatamente o andamento da 4ª turma do CFP.
- Determinar que a PRF se abstenha de nomear os candidatos dessa turma até julgamento final do mérito.
- Suspender o prosseguimento do concurso até decisão definitiva.
O autor alerta que, sem a liminar, o curso se encerrará em 18 de dezembro de 2025, com a posterior nomeação dos candidatos, tornando o eventual reconhecimento judicial da ilegalidade inócuo.
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Concurso PRF: convocação conturbada
A 4ª turma do CFP foi criada após um decreto presidencial assinado por Lula, publicado em 1º de dezembro, autorizando a nomeação de 321 candidatos aprovados, porém não classificados dentro das vagas originais do concurso. No mesmo dia, saiu a primeira convocação para matrícula.
No entanto, a execução foi imediatamente problemática. Fontes indicavam que a primeira lista geraria menos de 250 matrículas efetivas, por incluir candidatos que já haviam tomado posse em nomeações anteriores do mesmo concurso e outros que já tinham formalizado desistência. Além disso, 37 candidatos remanescentes da 3ª turma, que ainda aguardavam vaga, foram inicialmente ignorados.
Em resposta às críticas, a PRF publicou na sexta-feira, 5 de dezembro, uma segunda chamada, convocando 102 novos candidatos para preencher as vagas ociosas.
Novo concurso PRF: pedidos já foram enviados
A movimentação em busca de novos servidores já está em andamento. Conforme apurado pelo time de jornalismo do Direção Concursos, a PRF enviou em 8 de agosto um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando:
- 263 vagas para Policial Rodoviário Federal, com o objetivo de atingir o efetivo legal de 13.098 policiais;
- 248 vagas para Agente Administrativo, no âmbito do Plano Especial de Cargos da PRF (PECPRF).
Segundo a Divisão de Seleção e Provimento (DISEP), os pedidos encontram-se em tramitação junto aos órgãos competentes, porém, a expectativa institucional é de que a autorização para ambos os certames ocorra ainda no ano de 2025, com previsão de provimento das vagas ao longo de 2026.
Além disso, o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza, confirmou a necessidade de aumento de efetivo a partir da PEC da Segurança Pública.
Na audiência sobre segurança pública realizada no dia 3 de novembro, Souza disse que o ministro Ricardo Lewandovski sinalizou que a nova organização a partir da aprovação da proposta demanda ampliação no número de policiais.
Vale lembrar que está em discussão uma Medida Provisória que prevê a criação de 4.902 cargos na área policial. Caso a proposta avance, o efetivo da PRF poderá ser ampliado para 18 mil policiais.
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Resumo do concurso PRF
- Situação: vagas solicitadas
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Vagas: 263 (pedido)
- Salário inicial: R$ 12.253,84
- Escolaridade: nível superior
- Último edital
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