Candidatos para o próximo concurso PRF e concurso PF devem prestar atenção: nas próximas seleções, no máximo, 500 candidatos poderão ser chamados, além das vagas imediatas. Razão é devida ao Decreto 9.739/2019, que estabelece novas regras para nomeações e convocações.
O Decreto 9.739 de 2019 estabelece medidas de eficiência organizacional para aprimoramento da Administração Pública Federal em relação aos concursos públicos.
Um dos pontos no decreto é relacionado a nomeação de aprovados em concursos públicos.
No art. 28, é determinado que o Ministro da Economia poderá autorizar “a nomeação de candidatos aprovados e não convocados” que ultrapassem até 25% do quantitativo inicial.
Ou seja, só poderão ser convocados, além do número de vagas imediatas, até 25% do total.
Com isso, o concurso PRF e o concurso PF, que são aguardadas 2 mil vagas para cada um, só poderão ser chamados mais 500 candidatos (25%) além das vagas imediatas.
Entenda melhor sobre a situação no vídeo abaixo:
Veja abaixo o que está descrito no artigo 28, do Decreto 9.739 de 2019:
Art. 28. Durante o período de validade do concurso público, o Ministro de Estado da Economia poderá autorizar, por meio de motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até vinte e cinco por cento o quantitativo original de vagas.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput , o órgão solicitante instruirá seu pedido com a justificativa e a comprovação da efetiva necessidade do provimento adicional, observado, no que couber, o disposto nos art. 3º a art. 6º.
Anteriormente, podiam ser chamados candidatos que ultrapassem 50% do total do número de vagas por meio do Decreto 6.994 de 2009. Veja o texto do antigo decreto:
Art. 11. Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até cinquenta por cento o quantitativo original de vagas.
A exceção à regra é caso ocorra uma autorização de mais convocações vinda diretamente do presidente da República.
Como foi o caso, por exemplo, do concurso Receita Federal de 2014 para Auditor Fiscal. Na época, foram ofertadas 278 vagas imediatas, mas foi autorizado nomear todos os candidatos aprovados – um total de 550 candidatos.
Ou então, o próprio caso do último concurso PRF, em que mais 609 aprovados foram convocados, quando o número de vagas imediatas ofertadas foi de 500.
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Concurso PRF e PF: qual a situação atual?
Atualmente, ambos concursos públicos estão fortemente previstos para este ano. O próprio presidente Bolsonaro afirmou que autorizará ambas as seleções. Até o momento, autorização formal não foi publicada.
Os dois concursos prometem seleções com mais de 2 mil vagas. No concurso Polícia Federal, são 2 mil vagas para cargos da carreira policial, sendo:
- 300 para Delegado;
- 600 para Escrivão;
- 1016 para Agente; e
- 84 para Papiloscopista.
Com a autorização, a corporação deverá formar a comissão organizadora, definir a banca e então publicar o edital. A expectativa é que a seleção ocorra no início de 2021.
Caso esteja pensando em realizar o concurso Polícia Federal, mas ainda possua algumas dúvidas, o Direção Concursos possui várias matérias complementares de assuntos que interessam ao concurseiro.
Veja abaixo alguns temas que são relevantes para quem deseja entrar na carreira na Polícia Federal:
- Como funciona a primeira lotação?
- Raio-x da última prova do concurso Polícia Federal
- Qual foi a nota de corte do último concurso?
- A remuneração detalhada de cada cargo na Polícia Federal
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Já a seleção do concurso PRF, o que se destaca é que, mesmo sem autorização formal, o órgão já montou comissão para organizar o concurso para as 2 mil vagas.
A previsão inicial é de vagas somente para Policial Rodoviário Federal. De acordo com o diretor-executivo da PRF, o planejamento prevê trâmites rápidos. O novo edital também é previsto para o início de 2021.
Interessados no concurso PRF podem encontrar vários matérias de apoio no Direção Concursos, como:
- Qual foi a nota de corte do último concurso PRF?
- Quais são os requisitos para ser um policial na PRF?
- 10 informações muito importantes sobre o Curso de Formação
- A remuneração detalhada de um Policial Rodoviário Federal
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Está te faltando motivação e disciplina? São dois fatores que mudam o seu destino no mundo dos concursos. Confira a dica rápida do professor Ronaldo Fonseca:
Resumo concursos PF e PRF
POLÍCIA FEDERAL
- Situação atual: PREVISTO
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
- Vagas: 2 mil
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: de R$ 12 mil a R$ 23 mil
- Link do último edital
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
- Situação: COMISSÃO FORMADA
- Última Banca: Cebraspe
- Vagas: 2.634 solicitadas
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração: iniciais de R$ 10.357,88
- Link para o último edital aqui
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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