Concurso Público: 5 questões de Direito Constitucional mais difíceis de 2025!

Olá concurseiro! Sou Nathalia Masson, professora de direito constitucional há mais de 20 anos. A convite do Direção Concursos, trouxe as questões mais difíceis da disciplina que apareceram em provas de 2025.

O destaque este ano é a banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), que abordou temas como direitos políticos e repartição constitucional de competências.

A FGV tem apresentado enunciados inteligentes e bem elaborados, que tentam fazer com que os candidatos confundam conceitos estudados.

Outra banca que elevou o nível de dificuldade é a Cebraspe. Aqui, destaco a questão sobre direitos dos indígenas, que exigiu reflexão pouco comum para o tema.

Questão 1

SEEC RN 2025 — FGV— questão 40

40. Antônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de determinada infração penal. Durante o cumprimento da pena, que iria se extinguir em dois anos, decidiu que iria iniciar a sua carreira política na eleição que seria realizada em outubro do ano em que estava realizando suas reflexões. No entanto, ao analisar a sistemática prevista em nossa ordem constitucional, constatou que os seus direitos políticos estavam suspensos.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar, em relação a Antônio, que, em uma perspectiva jurídica,

• (A) não poderá exercer sua cidadania nas acepções ativa e passiva.
• (B) sua cidadania permaneceu incólume, mas é alcançado por uma causa de inelegibilidade, o que o impede de concorrer nas eleições.
• (C) como a suspensão dos direitos políticos se identifica com a inelegibilidade, ele não pode exercer sua cidadania na acepção ativa.
• (D) sua possibilidade de participação política não pode ser desenvolvida nas eleições, permanecendo incólume em seus demais aspectos.
• (E) como a cidadania se sobrepõe à nacionalidade, ele continuará a ser amparado pelos direitos fundamentais, não podendo, no entanto, ter participação política.

Gabarito: (A)

Questão 2

TCE RR 2025 — FGV —questão 34

34. Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejava apresentar proposição legislativa a respeito de determinada temática. Após consultar a Constituição da República, constatou que a União pode legislar sobre a referida temática, o que gerou uma situação de dúvida em relação à competência legislativa de Alfa.

Ao consultar sua assessoria sobre a dúvida que nutria, foi corretamente esclarecido a Pedro que, na situação descrita, Alfa

• (A) somente tem competência plena para legislar sobre a temática caso inexista lei federal.
• (B) não pode legislar sobre a temática, sob pena de invadir a competência legislativa da União.
• (C) somente pode legislar sobre a temática caso haja autorização da União por meio de lei complementar.
• (D) pode legislar sobre a temática caso se trate de matéria de competência legislativa comum ou se houver autorização da União.
• (E) pode legislar sobre a temática se houver, conforme o caso, autorização da União por meio de lei complementar ou inexistência de lei federal sobre normas gerais.

Gabarito: E

Questão 3

TCE RR 2025 — FGV— questão 67

67. No curso de uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a se pronunciar sobre características e distinções dos institutos da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio. O grupo Alfa defendeu que os três institutos apresentam, em comum, a necessidade de a sua decretação ser sempre apreciada pelo Poder Legislativo a posteriori, mas ressaltou que somente os dois últimos podem acarretar restrições para os direitos fundamentais. O grupo Beta defendeu que, no primeiro instituto, o Chefe do Poder executivo somente pode atuar se provocado, enquanto que os dois últimos, presentes os requisitos exigidos, podem ser decretados de maneira espontânea. Por fim, o grupo Gama sustentou que o primeiro instituto não pode alcançar os municípios situados nos Estados, e em relação aos dois últimos, assim que cessarem, o Chefe do Poder Executivo deve relatar, ao Congresso Nacional, as medidas aplicadas durante sua vigência.

Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente que

• (A) os grupos Alfa, Beta e Gama estão parcialmente certos.
• (B) os grupos Alfa e Beta estão parcialmente certos, enquanto o grupo Gama está totalmente certo.
• (C) o grupo Alfa está parcialmente certo, enquanto os grupos Beta e Gama estão totalmente errados.
• (D) o grupo Alfa está totalmente errado, enquanto os grupos Beta e Gama estão parcialmente errados.
• (E) o grupo Alfa está totalmente certo, o grupo Beta totalmente errado, e o grupo Gama parcialmente certo.

Gabarito: B

Questão 4

STM 2025 — Cebrapse — questão 91

Com base nas normas constitucionais pertinentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens seguintes.

91. Jazidas de minérios valiosos existentes em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas devem destinar-se ao usufruto exclusivo desses povos.

Gabarito: E

Questão 5

PF Delegado 2025 — Cebrapse — questão 16

Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional.

16. Considere que uma empresa jornalística tenha publicado entrevista na qual o entrevistado tenha imputado falsamente a prática de crime a terceiro, mesmo havendo, à época da divulgação da informação, indícios concretos da falsidade da imputação, de modo que não fora observado o dever de cuidado da veracidade dos fatos. Nessa situação, em razão da proteção constitucional à liberdade de imprensa, a empresa jornalística que publicou a entrevista não será
responsabilizada.

Gabarito: E

Acompanhe a resolução de cada questão em detalhes!

Editais FGV previstos para 2025!

ALERO

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) anunciou, em reunião realizada na manhã da última terça-feira (23/9), que o edital do novo concurso público do órgão será lançado até o final de outubro de 2025.

O certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ofertará 200 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, além de 225 oportunidades em cadastro de reserva, com expectativa de atrair mais de 30 mil inscritos de Rondônia e de outros estados. O salário inicial é de até R$ 24.078,42.

A decisão foi tomada durante encontro remoto entre a comissão de servidores da ALERO e representantes da FGV, marcando o início oficial dos preparativos para o processo seletivo. A reunião foi divulgada no site oficial da Assembleia.

Um dos pontos definidos na reunião foi a realização das provas em seis cidades de Rondônia: Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Guajará-Mirim. A descentralização visa facilitar o acesso de candidatos de diferentes regiões do estado ao reduzir barreiras logísticas.

A data exata das provas ainda está em discussão e será confirmada no edital, mas a expectativa é de que o cronograma seja detalhado em breve.

ALERJ

O novo concurso público da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) já conta com banca organizadora definida e o edital pode ser publicado a qualquer momento!

Vale lembrar que a autorização para abertura do concurso e para contratação da banca organizada foi publicada no início de agosto e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida como responsável pela seleção em 16 de setembro.

O concurso Alerj será destinado à oferta de 109 vagas de níveis médio e superior de formação, a serem distribuídas da seguinte maneira:

• 20 vagas para nível médio
• 86 vagas para nível superior
• 3 vagas para Procurador

Os aprovados irão receber os seguintes salários iniciais:

• Nível médio: R$ 5.518,44
• Nível superior: R$ 13.796,06
• Procurador: R$ 44.008,52

ALEGO

A tão aguardada banca organizadora do novo concurso ALEGO (Assembleia Legislativa de Goiás) está contratada, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve!

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida para ser responsável pela organização do certame, e o contrato foi divulgado no dia 18 de setembro.

Segundo o contrato, os candidatos passam por etapas de avaliação:

• Prova escrita objetiva
• Prova escrita discursiva
• Prova de conhecimentos práticos
• Prova de aptidão física
• Avaliação psicológica
• Avaliação de títulos (Exclusivamente para cargos de nível superior, a ser definida em edital)
• Realização de procedimento de heteroidentificação

A Alego prevê que 20 mil pessoas concorrem à seleção. Aprovados recebem salários que chegam a R$ 14 mil.

O concurso ALEGO irá ofertar 101 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior de formação, com iniciais de até R$ 14 mil.

TJ RJ

O contrato com a banca organizadora FGV (Fundação Getúlio Vargas) já está assinado e a próxima etapa do concurso PC PI (Polícia Civil do Piauí) será a divulgação do edital.

O concurso TJ RJ prevê a oferta de oportunidades em cadastro reserva para os seguintes cargos efetivos do Tribunal:

Veja distribuição:

• Técnico de Atividade Judiciária sem especialidade
• Analista Judiciário sem especialidade
• Analista Judiciário com especialidade

Os aprovados receberão salário inicial de até R$ 9.363,84, além de benefícios. A remuneração pode chegar a R$ 19.611,81 ao final da carreira. Veja quanto ganham aprovados no último edital, publicado em 2023.

Vale lembrar que a assessoria de imprensa do órgão informou ao time de jornalismo do Direção que a previsão é de que o edital seja publicado até outubro.

Segundo o Secretário-Geral de Gestão de Pessoas do TJ RJ, Gabriel Albuquerque Pinto, as provas do concurso devem ocorrer em 2026, com o cadastro de aprovados pronto para convocação em dois a três meses após a aplicação.

MP ES

A página oficial do concurso MP ES (Ministério Público do Espírito Santo) já foi criada do site do órgão. Dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve! O site foi atualizado na segunda-feira (25/8) e exibe a mensagem “em breve”, sem mais informações ou anexos.

Apesar disso, a página destinada ao concurso sugere que o edital pode ser publicado a qualquer momento. No entanto, ainda não há previsão para a publicação do documento e nem quanto a realização das provas.

O contrato que oficializou a FGV como banca foi assinado em dezembro de 2024. O documento expõe que serão ofertadas vagas de níveis médio e superior de formação, mas o quantitativo de oportunidades ainda e os cargos não foram divulgados.

TJ MS

A banca organizadora do concurso TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está contratada, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento!

De acordo com o termo inicial de contrato publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas na última quarta-feira (24/9), o contrato com a banca Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi assinado no último 19 de setembro e seguirá vigente até setembro de 2026.

Vale lembrar que a FGV foi oficialmente confirmada como responsável pela seleção no dia 12 de setembro. Com a contratação da empresa, o próximo passo é a publicação do edital. No entanto, o presidente do TJ MS, Dorival Renato Pavan, informou que a execução do certame está prevista somente para o próximo ano.

Outra novidade importante é a sanção da Lei nº 6.467 pelo governador Eduardo Riedel, que autoriza a criação de 160 novos cargos efetivos no TJ MS. Com a nova lei, a estrutura do Tribunal passa a contar com 150 vagas para Analista Judiciário e 10 para Técnico de Nível Superior, especificamente para a função de enfermeiro.

O concurso TJ MS oferecerá oportunidades em cadastro reserva para esses cargos. Segundo a minuta do projeto básico, a expectativa é que cerca de 15.000 candidatos se inscrevam para concorrer às oportunidades. A taxa de inscrição será de R$ 150,00.

IBGE temporários

O concurso IBGE para contratação temporária ofertará 9.580 vagas para cargos de nível médio, assim distribuídos:

• Agente de Pesquisas e Mapeamento: 8.480 vagas; e
• Supervisor de Coleta e Qualidade: 1.100 vagas.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida para organizar o certame e, assim, o edital de abertura poderá ser publicado em breve.

A expectativa é que o certame registre cerca de 146.351 candidatos inscritos para Agente de Pesquisas e Mapeamento e 89.071 para Supervisor de Coleta e Qualidade. A previsão é que os aprovados sejam contratados em novembro de 2025.

Os aprovados receberão salários equivalentes a R$ 2.676,24 para Agente de Pesquisas e R$ 3.379,00 para Supervisor, além do acréscimo de benefícios.

Editais Cebraspe previstos para 2025!

Concurso PCMG Administrativo

A banca organizadora do concurso PCMG Administrativo (Polícia Civil de Minas Gerais) está contratada, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento!

O extrato de contrato que oficializa o Cebraspe como responsável pela seleção foi publicado em Diário Oficial do estado no dia 16 de setembro. Segundo o documento, o contrato foi assinado no último 15 de setembro e seguirá vigente até setembro de 2026.

Vale lembrar que o certame foi anunciado em fevereiro de 2025 e irá ofertar 104 vagas de nível médio para Técnico Assistente da Polícia Civil, na área de conhecimento Auxiliar de Perícia.

Importante ressaltar que as oportunidades são exclusivamente para a área administrativa, sem vagas para a área policial!

Sefaz RN

O Cebraspe foi contratado como banca organizadora do concurso Sefaz RN (Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte), dessa forma, o edital pode ser publicado a qualquer momento!

A contratação do Cebraspe foi anunciada pelo Secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, em 10 de setembro, e o extrato do contrato foi publicado em Diário Oficial do Estado no dia 11 de setembro.

Segundo o secretário, o edital está previsto para ser publicado em até 30 dias, ou seja, até dia 10 de outubro. Já as provas devem ocorrer até janeiro de 2026.

O concurso Sefaz RN foi autorizado em janeiro de 2025 para o provimento de 100 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, sendo 50 oportunidades imediatas e 50 para formação de cadastro reserva.

O cargo de Auditor exige formação de nível superior em qualquer área e o salário inicial pode chegar a R$ 36.792,84!

Tribunal de Contas da União (TCU) – Auditor

O concurso do Tribunal de Contas da União para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo será organizado pela banca Cebraspe. Serão 20 vagas de nível superior imediatas, além de 20 em cadastro reserva.

O contrato foi assinado em maio de 2025 e, dessa forma, o edital de abertura poderá ser publicado a qualquer momento. Todas as etapas serão realizadas somente em Brasília/DF e os candidatos serão avaliados por:

• Prova objetiva
• Prova discursiva
• Curso de Formação

O salário inicial atual do cargo é de R$ 27,5 mil, acrescido de benefícios.

Sefa PR

A banca organizadora do concurso Sefa PR (Secretaria de Fazenda do Paraná) está contratada, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve!

O termo de contrato com a banca Cebraspe foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas neste 3 de outubro. Segundo o documento, o contrato foi assinado na última quinta-feira (2/10) e seguirá vigente até outubro de 2026.

Vale lembrar que o concurso Sefa PR está autorizado desde fevereiro de 2024. Serão ofertadas 60 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para o cargo de Agente Fazendário, que exige nível superior de formação em qualquer área e conta com um salário inicial de R$ 12.960,00.