A Justiça do Amazonas determinou a suspensão imediata do concurso público realizado pelo município de Urucurituba, atendendo a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
O certame, organizado pelo Instituto Merkabah sob os editais nº 02/2023 (educação), nº 03/2023 (saúde e assistência social) e nº 04/2023 (administração), ofertava mais de 700 vagas, mas foi interrompido devido a “múltiplas e graves irregularidades”, conforme despacho do juiz Gleildson Lima publicado em 3 de outubro.
A decisão também determina o afastamento imediato dos candidatos já nomeados, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao prefeito.
O juiz Gleildson Lima, em resposta à ação do MPAM, destacou falhas graves que comprometem a legalidade e a transparência do processo. Entre os problemas identificados pelo MPAM, liderado pelo promotor de Justiça Kleyson Barroso, estão:
- Ausência de base legal: Os editais foram lançados antes da vigência das leis que criaram os cargos, violando normas administrativas.
- Falta de transparência: Os editais não foram devidamente publicados no portal da transparência, dificultando o acesso público às informações.
- Desrespeito a pessoas com deficiência (PCD): Houve cobrança indevida de taxa de inscrição para candidatos PCD e descumprimento da reserva mínima de 20% das vagas, exigida por lei.
- Discriminação de gênero: O edital nº 04/2023 limitou apenas 11 das 60 vagas da Guarda Municipal a mulheres, prática considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Irregularidades na Guarda Municipal: Previsão de exercício da função antes da conclusão do curso de formação obrigatório, contrariando normas de segurança pública.
- Suspeitas de favorecimento: Denúncias apontam possível direcionamento de vagas a candidatos ligados a autoridades locais.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) já havia julgado o edital nº 03/2023 ilegal em junho de 2025, recomendando sua anulação.
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Concursos abertos – Norte
Confira os editais abertos da região norte:
ALEAM
Está publicado o edital do concurso ALEAM (Assembleia Legislativa do Amazonas)! São ofertadas 100 vagas imediatas, além de 263 oportunidades em cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. O salário inicial é de até R$ 30.187,52.
O certame é organizado pela banca Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As inscrições estarão abertas de 10 de setembro até 13 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura é obrigatório o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 82,00 a R$ 285,00.
As provas objetivas para todos os cargos e Redação para Agente Legislativo serão realizadas em 14 de dezembro de 2025. Já as provas discursiva para Procurador, Analista de Controle e Assessor Jurídico serão realizadas em 1º de março de 2026.
Câmara de Porto Velho
Foi publicado o edital do concurso da Câmara de Porto Velho! O certame, organizado pela banca IBGP, oferta 47 vagas + CR para diversos cargos de níveis médio, técnico e superior e iniciais de até R$ 8.146,71!
As inscrições estarão abertas de 1º a 30 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura é obrigatório o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 79,16 a R$ 148,42.
As provas serão realizadas em 1º de fevereiro de 2026.
MP AP
Foi publicado o edital do concurso MP AP (Ministério Público do Amapá)! O certame, organizado pela banca FCC, oferta 15 vagas + CR para os cargos de Analista e Técnico Ministerial, de níveis médio e superior, e iniciais de até R$ 7.978,50!
As inscrições estarão abertas de 29 de setembro até a 29 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura é obrigatório o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 a R$ 120,00.
As provas serão realizadas em 18 de janeiro de 2026.
As provas serão realizadas em 02 de novembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Codajás (AM)
Foi publicado o edital do Prefeitura Municipal de Codajás! O certame, organizado pela Funvapi, oferta 1.001 vagas para diversos cargos. Salários iniciais de até R$ 6.000,00!
As inscrições estarão abertas de 18 de setembro até 7 de outubro de 2025. Para homologar a candidatura é obrigatório o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 35,60 a R$ 36,20.
As provas serão realizadas em 23 de novembro de 2025.
Secretaria Municipal de Educação de Manaus
Está publicado o edital do concurso Semed Manaus (Secretaria Municipal de Educação de Manaus)! São ofertadas 1.000 vagas imediatas, além de 500 oportunidades em cadastro reserva. O salário inicial é de até R$ 5.300,57.
O certame é organizado pela banca Instituto Consulplan.
As inscrições estarão abertas de 6 de outubro a 5 de novembro de 2025. Para homologar a candidatura é obrigatório o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 a R$ 135,00.
As provas serão realizadas em 7 de dezembro de 2025.
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