O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) anule todos os preenchimentos de cargos efetivos sem a realização de concurso público. A medida deverá afetar todas as contratações realizadas desde abril de 1993.
A ação de nulidade foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que afirmou que diversos servidores foram promovidos a outros cargos, não somente tiveram progressão funcional, o que é considerado inconstitucional.
“Muitos empregados foram promovidos de cargos, e não meramente de funções, inclusive de nível médio para superior, sem a realização prévia de concurso público”, apresenta a justificativa do texto.
Pela decisão, a Cesan terá 120 dias para declarar a nulidade dos atos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A Companhia também deverá realizar o retorno de todos os beneficiados aos cargos e funções anteriormente ocupados.
A Companhia tem um edital anunciado desde 2019, mas as atividades foram suspensas sem prazo para retomada.
Seriam ofertadas 125 vagas de nível médio e técnico, sendo cinco para provimento imediato e o restante para formação em cadastro de reservas.
Veja maiores detalhes da decisão aqui
Concurso Público: novos editais previstos e confirmados para 2021
Novas oportunidades de ingresso na carreira pública em 2021 já estão confirmadas, previstas e até mesmo com edital publicado. São mais de 200 mil vagas para todos os níveis, veja:
Concurso IBGE: o edital do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi publicado com 204.307 vagas de níveis fundamental e médio. São 181.898 vagas para recenseador, além de 5.450 vagas de agente censitário municipal e de 16.959 vagas para agente censitário supervisor. Veja detalhes aqui
Concurso TJ SP: a assessoria do órgão por meio de nota encaminhada à equipe de jornalismo do Direção Concursos confirmou os estudos para a publicação do novo edital (concurso TJ SP). De acordo com informações confirmadas pelo superintendente da Vunesp, Henrique Monteiro, as vagas serão para o cargo de escrevente, que exige nível médio. Todos os detalhes
Concurso TRE PI: a realização de um novo concurso para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (concurso TRE PI) foi confirmada pelo próprio órgão no dia 23 de fevereiro à equipe de jornalismo do Direção Concursos. Todos os detalhes aqui!
Concurso PC MS: a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (concurso PC MS) tem a autorização para a realização de um novo concurso com a oferta de 250 vagas em cargos de nível superior. Todos os detalhes!
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