Concurso Público: 5 questões de Direito Constitucional mais difíceis de 2025!

Olá concurseiro! Sou Nathalia Masson, professora de direito constitucional há mais de 20 anos. A convite do Direção Concursos, trouxe as questões mais difíceis da disciplina que apareceram em provas de 2025

O destaque este é a banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), que abordou temas como direitos políticos e repartição constitucional de competências.

A FGV tem apresentado enunciados inteligentes e bem elaborados, que tentam fazer com que os candidatos confundem conceitos estudados.

Outra banca que elevou o nível de dificuldade é a Cebraspe. Aqui, destaco a questão sobre direitos dos indígenas, que exige reflexão pouco comum para o tema.

Questão 1

SEEC RN 2025 — FGV— questão 40

40. Antônio foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de determinada infração penal. Durante o cumprimento da pena, que iria se extinguir em dois anos, decidiu que iria iniciar a sua carreira política na eleição que seria realizada em outubro do ano em que estava realizando suas reflexões. No entanto, ao analisar a sistemática prevista em nossa ordem constitucional, constatou que os seus direitos políticos estavam suspensos.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar, em relação a Antônio, que, em uma perspectiva jurídica,

• (A) não poderá exercer sua cidadania nas acepções ativa e passiva.
• (B) sua cidadania permaneceu incólume, mas é alcançado por uma causa de inelegibilidade, o que o impede de concorrer nas eleições.
• (C) como a suspensão dos direitos políticos se identifica com a inelegibilidade, ele não pode exercer sua cidadania na acepção ativa.
• (D) sua possibilidade de participação política não pode ser desenvolvida nas eleições, permanecendo incólume em seus demais aspectos.
• (E) como a cidadania se sobrepõe à nacionalidade, ele continuará a ser amparado pelos direitos fundamentais, não podendo, no entanto, ter participação política.

Gabarito: (A)

Questão 2

TCE RR 2025 — FGV —questão 34

34. Pedro, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, almejava apresentar proposição legislativa a respeito de determinada temática. Após consultar a Constituição da República, constatou que a União pode legislar sobre a referida temática, o que gerou uma situação de dúvida em relação à competência legislativa de Alfa.

Ao consultar sua assessoria sobre a dúvida que nutria, foi corretamente esclarecido a Pedro que, na situação descrita, Alfa

• (A) somente tem competência plena para legislar sobre a temática caso inexista lei federal.
• (B) não pode legislar sobre a temática, sob pena de invadir a competência legislativa da União.
• (C) somente pode legislar sobre a temática caso haja autorização da União por meio de lei complementar.
• (D) pode legislar sobre a temática caso se trate de matéria de competência legislativa comum ou se houver autorização da União.
• (E) pode legislar sobre a temática se houver, conforme o caso, autorização da União por meio de lei complementar ou inexistência de lei federal sobre normas gerais.

Gabarito: E

Questão 3

TCE RR 2025 — FGV— questão 67

67. No curso de uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a se pronunciar sobre características e distinções dos institutos da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio. O grupo Alfa defendeu que os três institutos apresentam, em comum, a necessidade de a sua decretação ser sempre apreciada pelo Poder Legislativo a posteriori, mas ressaltou que somente os dois últimos podem acarretar restrições para os direitos fundamentais. O grupo Beta defendeu que, no primeiro instituto, o Chefe do Poder executivo somente pode atuar se provocado, enquanto que os dois últimos, presentes os requisitos exigidos, podem ser decretados de maneira espontânea. Por fim, o grupo Gama sustentou que o primeiro instituto não pode alcançar os municípios situados nos Estados, e em relação aos dois últimos, assim que cessarem, o Chefe do Poder Executivo deve relatar, ao Congresso Nacional, as medidas aplicadas durante sua vigência.

Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente que

• (A) os grupos Alfa, Beta e Gama estão parcialmente certos.
• (B) os grupos Alfa e Beta estão parcialmente certos, enquanto o grupo Gama está totalmente certo.
• (C) o grupo Alfa está parcialmente certo, enquanto os grupos Beta e Gama estão totalmente errados.
• (D) o grupo Alfa está totalmente errado, enquanto os grupos Beta e Gama estão parcialmente errados.
• (E) o grupo Alfa está totalmente certo, o grupo Beta totalmente errado, e o grupo Gama parcialmente certo.

Gabarito: B

Questão 4

STM 2025 — Cebrapse — questão 91

Com base nas normas constitucionais pertinentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens seguintes.

91. Jazidas de minérios valiosos existentes em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas devem destinar-se ao usufruto exclusivo desses povos.

Gabarito: E

Questão 4

PF Delegado 2025 — Cebrapse — questão 16

Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, relativos a diversos aspectos do direito constitucional.

16. Considere que uma empresa jornalística tenha publicado entrevista na qual o entrevistado tenha imputado falsamente a prática de crime a terceiro, mesmo havendo, à época da divulgação da informação, indícios concretos da falsidade da imputação, de modo que não fora observado o dever de cuidado da veracidade dos fatos. Nessa situação, em razão da proteção constitucional à liberdade de imprensa, a empresa jornalística que publicou a entrevista não será
responsabilizada.

Gabarito: E

Acompanhe a resolução de cada questão em detalhes!

Editais Cebraspe previstos

Veja, abaixo, concursos organizados pelo Cebraspe com editais previstos:

Concurso PCMG Administrativo

A banca organizadora do concurso PCMG Administrativo (Polícia Civil de Minas Gerais) está contratada, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado a qualquer momento!

O extrato de contrato que oficializa o Cebraspe como responsável pela seleção foi publicado em Diário Oficial do estado no dia 16 de setembro. Segundo o documento, o contrato foi assinado no último 15 de setembro e seguirá vigente até setembro de 2026.

Vale lembrar que o certame foi anunciado em fevereiro de 2025 e irá ofertar 104 vagas de nível médio para Técnico Assistente da Polícia Civil, na área de conhecimento Auxiliar de Perícia.

Importante ressaltar que as oportunidades são exclusivamente para a área administrativa, sem vagas para a área policial!

Sefaz RN – concurso público

O Cebraspe foi contratado como banca organizadora do concurso Sefaz RN (Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte), dessa forma, o edital pode ser publicado a qualquer momento!

A contratação do Cebraspe foi anunciada pelo Secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, em 10 de setembro, e o extrato do contrato foi publicado em Diário Oficial do Estado no dia 11 de setembro.

Segundo o secretário, o edital está previsto para ser publicado em até 30 dias, ou seja, até dia 10 de outubro. Já as provas devem ocorrer até janeiro de 2026.

O concurso Sefaz RN foi autorizado em janeiro de 2025 para o provimento de 100 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, sendo 50 oportunidades imediatas e 50 para formação de cadastro reserva.

O cargo de Auditor exige formação de nível superior em qualquer área e o salário inicial pode chegar a R$ 36.792,84!

Tribunal de Contas da União (TCU) – Auditor

O concurso do Tribunal de Contas da União para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo será organizado pela banca Cebraspe. Serão 20 vagas de nível superior imediatas, além de 20 em cadastro reserva.

O contrato foi assinado em maio de 2025 e, dessa forma, o edital de abertura poderá ser publicado a qualquer momento. Todas as etapas serão realizadas somente em Brasília/DF e os candidatos serão avaliados por:

• Prova objetiva
• Prova discursiva
• Curso de Formação

O salário inicial atual do cargo é de R$ 27,5 mil, acrescido de benefícios.

Sefa PR – concurso público

A banca organizadora do concurso Sefa PR (Secretaria de Fazenda do Paraná) está contratada, dessa forma, o edital de abertura pode ser publicado em breve!

O termo de contrato com a banca Cebraspe foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas neste 3 de outubro. Segundo o documento, o contrato foi assinado na última quinta-feira (2/10) e seguirá vigente até outubro de 2026.

Vale lembrar que o concurso Sefa PR está autorizado desde fevereiro de 2024. Serão ofertadas 60 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para o cargo de Agente Fazendário, que exige nível superior de formação em qualquer área e conta com um salário inicial de R$ 12.960,00.