Concurso Público: sancionada lei que garante isenção de taxa em Goiás

O governo do Goiás tornou pública a Lei Nº 21.026 de 2021, que garante às doadoras regulares de leite materno isenção da taxa de inscrição para o exame vestibular e concurso público no estado.

Segundo a publicação, considera-se doadora regular de leite materno a candidata que tenha realizado pelo menos três doações nos 12 meses antecedentes à publicação do edital do certame.

A regra vale para as seguintes seleções:

• Exames vestibulares para a Universidade Estadual de Goiás – UEG;
• Concurso público para provimento de cargos ou empregos públicos realizados no âmbito do Estado de Goiás

A isenção prevista na lei será concedida mediante apresentação, na forma prevista em cada edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento.

Prestação de informação falsa

O artigo segundo prega que a candidata que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da
isenção prevista na lei sujeita-se a:

• I – cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
• II – exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

Isso sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Concurso Público: veja opções no Goiás e mais

Abaixo, uma lista de opções de concurso público no Goiás. Confira:

• Concurso TRE GO
  • Após um documento circular nas redes sociais sobre um novo concurso TRE GO, a equipe de jornalismo entrou em contato com o órgão para esclarecer a respeito das possibilidades de uma nova seleção.
  • Segundo o Setor de Seleção e Gestão de Desempenho, o que há “são estudos visando verificar se há viabilidade e possibilidade” de um novo edital.
  • Setor esclareceu que estudos estão em fase inicial, “se esboçando no momento como uma vontade de fazer e em hipótese alguma como uma certeza”.

• Concurso TJ GO
  • O regulamento do concurso para o Tribunal de Justiça de Goiás (concurso TJ GO) foi publicado nesta segunda-feira (17/5) com informações sobre os cargos do novo edital autorizado.
  • Conforme o divulgado pelo próprio órgão, o edital terá a oferta de 99 vagas imediatas no cargo de analista judiciário, que exigirá, conforme o projeto básico, nível superior em área específicas. Veja aqui!
  • O concurso TJ GO foi autorizado no dia 3 de maio de 2021. A informação foi dada, oficialmente, através do Instagram oficial do órgão. Serão 9 vagas de analista, cujo requisito é possuir nível superior.

• Concurso PM GO
  • O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que acredita que a reposição do quadro de efetivos da Polícia Militar do estado será autorizada pelo Congresso e Senado (concurso público PM GO).
  • A informação foi repassada durante coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (9/4). De acordo com o representante do estado, a votação do PLC que solicita a reposição já está sendo analisada pelos senadores.

• Concurso TCE GO
  • Comissão nomeada pelo presidente do órgão, o conselheiro Celmar Rech, na manhã de 16 de janeiro de 2019, promoverá os estudos preliminares para a realização do concurso público TCE GO.
  • O conselheiro ressaltou ser preciso estar atento às questões fiscais e que é determinante o não aumento das despesas do Tribunal quando da realização da seleção, assim como não ultrapasse os limites de gastos com pessoal descritos na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

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