A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 foi aprovada, com emendas que possibilitam a convocação de mais aprovados em concursos públicos, além da possibilidade de contratar novos servidores públicos desde que não signifique em aumento de despesa.
Uma das emendas que mais se destacam é a previsão de chamar os aprovados nos concursos público da PRF, PF e Depen. A emenda se trata de chamar os aprovados até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da LOA.
A emenda, na íntegra, é a seguinte:
“o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, não abrangidos nos incisos I a IV”.
A LDO 2022 também permite a criação de cargos, funções e gratificações, desde que obedeça os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo texto, será possível preencher cargos vagos e contratar pessoal por tempo determinado, desde que comprovada a disponibilidade de recursos, o que pode indicar novos editais de concurso público.
O Censo também foi confirmado na LDO de 2022. Lembrando que a equipe de jornalismo noticiou que a previsão do órgão é de retornar a seleção entre final de novembro e início de dezembro, com novidades.
Além disso, a LDO prevê a hipótese de aumento da remuneração de servidores públicos e permite a concessão de aumentos, já que a as restrições ilegais deixam de valer a partir de janeiro de 2022.
Leia a LDO na íntegra em: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
Concurso público: editais aguardados para 2022
Concurso INSS: o presidente ressaltou o interesse e intenção do órgão de realizar um novo concurso INSS antes das eleições, marcadas para outubro de 2022.
CGU: o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, em evento do Direto Ao Ponto, que aguarda lançar edital do concurso CGU para o provimento de 375 vagas nos cargos de auditor e técnico, em 2022.
Concurso Receita Federal: A Receita Federal encaminhou um novo pedido ao Ministério da Economia para a realização do concurso público com 699 vagas destinadas aos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário. O processo chegou à Divisão de Planejamento e Seleção.
Concurso PCDF: o concurso PCDF para área administrativa, que recebeu a autorização para realização de novo concurso público e nomeação de 260 novos servidores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.
Sefaz CE: a secretária de Fazenda do estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, confirmou a publicação do edital do concurso para auditor fiscal adjunto para o ano de 2022.
TCU: concurso era esperado para 2020, mas pandemia atrapalhou o andamento do certame. Seleção foi autorizada novamente e grupo de trabalho já foi formado. (concurso TCU)
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
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