Concurso Público: menor de idade é autorizado a tomar posse em Brasília

Como já se sabe, para alcançar a nomeação em um concurso público o candidato deve atender a uma série de requisitos, sendo a exigência da idade mínima de 18 anos uma das mais comuns.

Aprovado no concurso para a Fundação Universidade de Brasília (FUB), um adolescente de 17 anos recebeu o direito de ser nomeado tomar posse após entrar com Mandado de Segurança contra o reitor da Universidade de Brasília.

Sob a alegação de que é emancipado civilmente por seus pais, e que foi aprovado em concurso público, o adolescente ganhou o direito de exercer a função de auxiliar administrativo, cargo para o qual foi aprovado.

A decisão foi da juíza Federal Iolete Maria Fialho de Oliveira, titular da 22ª vara/SJDF que considerou que a pretensão encontra amparo na jurisprudência.

“A pretensão do impetrante encontra respaldo na jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal e do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Com a edição do novo Código Civil de 2002 (art. 5º, I) não há mais dúvida de que a emancipação torna a pessoa natural capaz de praticar todos os atos da vida civil, não poderia ser exceção o prover e exercer cargo público“, declarou a juíza federal em sua decisão.

Nem mesmo com a pandemia do novo coronavírus as oportunidades de ingresso na carreira pública deixaram de ser publicadas. Editais de níveis médio e superior ofertam excelentes remunerações iniciais, veja abaixo.

Editais publicados: ainda dá tempo

• Concurso PCDF: são 1.200 vagas para o cargo de agente, destinado a candidatos de nível superior, sendo 600 para preenchimento imediato. A remuneração inicial é de R$ 9.394,65. Inicie sua preparação!
• Concurso DPDF: o edital oferta 60 vagas para cargos de nível superior em diversas especialidades. Os cargos têm salário inicial de R$ 5.241,22, para uma jornada de trabalho de 35h semanais, ou 7h diárias. Inicie sua preparação!
• Concurso PM PR: o edital oferta 2 mil vagas para o cargo de soldado. As avaliações do certam,e destinado a candidatos de nível médio, estão temporariamente suspensas devido a pandemia do novo coronavírus. Inicie sua preparação!
• Concurso TJ RJ: o edital está temporariamente suspenso, mas terá suas inscrições reabertas após o período de calamidade pública. São 160 vagas para cargos de níveis médio e superior. Inicie sua preparação!
• Concurso TCDF: o certame conta com a oferta de 10 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo com a remuneração inicial de R$16.673,35. A seleção está temporariamente suspensa.
• Concurso Adasa: o certame conta com a oferta de 25 vagas distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. A remuneração inicial é de até R$ 10 mil. Inicie sua preparação!

Concursos abertos HOJE

Concurso Público: editais previstos

• Concurso Ibama: o novo concurso Ibama já está em estudos pelo governo federal. O Ibama já encaminhou ao Ministério da Economia, assim como diversos órgãos federais, a solicitação do preenchimento de 2.311 vagas em seu quadro de pessoal.
• Concurso Funai: o órgão já confirmou que enviou um novo pedido para concurso público para 826 vagas, divididas entre nível médio e nível superior. O governo federal estuda autorizar o novo concurso.
• Concurso Incra: o novo concurso está em análise pelo governo federal. Em 2019 o TCU já havia solicitado ao governo federal a apresentação de uma estratégia para fortalecimento do órgão.
• Concurso ICMBIO: o último edital para ingresso no ICMBio foi publicado em 2013 pela banca Cebraspe e teve o seu prazo de validade expirado. O governo federal confirmou que pretende realizar novas contratações no órgão.
• Concurso PRF: o órgão informou que foram requisitadas 2.634 vagas para Policial Rodoviário Federal. A proposta da PRF é realizar três turmas a serem formadas em 2021 e 2022, com provimento de cargos a partir de 2022.
• Concurso Polícia Federal: um novo concurso para a Polícia Federal pode sim ser publicado ainda em 2020 com a oferta de mais de 1.500 vagas. O órgão enviou o pedido de autorização para nova seleção ao Ministério da Justiça e Cidadania e já se encontra em análise pelo Ministério da Economia.

Veja maiores detalhes dos concursos previstos para 2021 no link abaixo:

Concurso Público: ferramenta para aprovação

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