Decisão unânime, de 2ª instância, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) trouxe uma importante conquista para os candidatos com transtorno do espectro autista (TEA) em concurso público! Foi determinado que as pessoas com diagnóstico de autismo devem ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PCDs).
Segundo o portal Metrópoles, a decisão do TJDFT teve como ponto de partida o caso de um candidato diagnosticado com TEA que passou no concurso público para agente de vigilância ambiental (AVA) da Secretaria de Saúde do DF nas vagas para PCD. Mas, a junta médica não reconheceu a condição.
O candidato em questão recorreu à Justiça, alegando que o TEA deve ser reconhecido como deficiência para todos os efeitos legais, conforme previsto pela Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A 2ª Turma Cível do TJDFT, em julgamento de 2ª instância, anulou a decisão da junta médica do concurso e determinou a nomeação do candidato com diagnóstico de TEA nas vagas para PCDs.
Segundo o desembargador e relator do processo, Hector Valverde Santanna, a legislação brasileira, através da Lei nº 12.764/2012, trata os autistas como pessoas com deficiência, sem fazer distinção quanto ao grau de comprometimento.
O desembargador argumentou que a decisão da junta médica foi “genérica e insuficiente”, não levando em consideração o laudo médico apresentado pelo candidato, o que foi considerado ilegal.
“Verifico que a decisão da Junta Médica foi genérica e insuficiente para afastar o relatório médico apresentado pelo apelado, o que a torna ilegal”, pontuou o desembargador.
Vale destacar que este não foi o único caso. Em janeiro de 2025, o TJDFT manteve uma sentença que garantiu a inclusão de outro candidato com TEA na concorrência proposta a PCDs. No caso, o candidato estava inscrito no concurso para o cargo de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
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Concurso público: editais abertos e previstos no DF
Confira, a seguir, editais de concurso público abertos e previstos em março:
Polícia Militar do DF – concurso público
Está publicado o edital do concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal)! São ofertadas 49 vagas imediatas, além de 98 oportunidades em cadastro reserva para Oficial. O salário inicial é de até R$ 17.034,85 (2° Tenente).
Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame, no período entre 24 de março e 23 de abril de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 163,00.
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
- Exames médicos, de caráter eliminatório;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
- Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.
As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no Distrito Federal, no dia 1° de junho de 2025, no turno da tarde.
Confira mais detalhes do edital!
STM – concurso público
Organizado pelo Cebraspe, o concurso STM oferta 80 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os seguintes cargos de nível superior:
- Técnico Judiciário
- Área Administrativa: 8 vagas;
- Apoio Especializado/Contabilidade: 11 vagas;
- Área Administrativa/Agente da Polícia Judicial: 11 vagas.
- Analista Judiciário
- Área Administrativa: 5 vagas;
- Área Judiciária: 15 vagas;
- Apoio Especializado/Administração: 4 vagas;
- Apoio Especializado/Análise de Sistemas de Informação: 16 vagas;
- Apoio Especializado/Comunicação Social: CR;
- Apoio Especializado/Contabilidade: 3 vagas;
- Apoio Especializado/Suporte em Tecnologia da Informação: 7 vagas
As inscrições já estão abertas e podem ser efetuadas no site do Cebraspe até o dia 28 de março (data retificada), mediante pagamento de taxas de participação com os seguintes valores:
- Analista Judiciário: R$ 120,00
- Técnico Judiciário: R$ 80,00
As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas 27 capitais das Unidades da Federação bem como nas cidades de Juiz de Fora/MG, Santa Maria/RS e Bagé/RS, no dia 1º de junho de 2025.
Confira todos os detalhes do edital!
CNEN – concurso público
Organizado pelo IADES, o concurso CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) oferta 150 vagas de níveis médio e superior, com iniciais de até R$ 14.734,44.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
- Técnico Classe A Padrão I – TEC:
- Desenvolvimento Nuclear ou Gestão e Governança Técnica: 22 vagas;
- Regulação e Fiscalização: 8 vagas.
Nível superior
- Analista em Ciência e Tecnologia Classe A Padrão I – ANA:
- Gestão e Governança Técnica: 25 vagas.
- Pesquisador Classe B Padrão I – PES:
- Desenvolvimento Nuclear: 11 vagas;
- Regulação e Fiscalização: 4 vagas.
- Tecnologista Classe A Padrão I – TEL:
- Desenvolvimento Nuclear ou Gestão e Governança Técnica: 42 vagas;
- Regulação e Fiscalização: 38 vagas.
Os interessados poderão se inscrever pelo site do IADES, banca organizadora do certame, até o dia 16 de março de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:
- Técnico Classe A Padrão I – TEC: R$ 90,00
- Analista em Ciência e Tecnologia Classe A Padrão I – ANA: R$ 110,00
- Pesquisador Classe B Padrão I – PES: R$ 130,00
- Tecnologista Classe A Padrão I – TEL: R$ 110,00
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Defesa de memorial, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório.
As provas objetivas e discursiva serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, no dia 4 de maio de 2025.
Veja mais detalhes desta oportunidade!
Universidade de Brasília
Foi publicado, no Portal Nacional de Compras Públicas, ato que autoriza a contratação do Cebraspe como banca do concurso público para a Universidade de Brasília (UnB)!
Serão ofertadas 271 vagas de níveis médio e superior de formação, a serem distribuídas da seguinte maneira:
Nível médio
- Assistente em Administração: 200 vagas
- Técnico em Contabilidade: 7 vagas
- Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas: 1 vaga
- Técnico de Laboratório/Área: Industrial: 3 vagas
- Técnico de Tecnologia da Informação: 12 vagas
Nível superior
- Administrador: 20 vagas
- Arquiteto e Urbanista: 1 vaga
- Auditor: 1 vaga
- Biólogo: 1 vaga
- Contador: 1 vaga
- Engenheiro Agrônomo: 1 vaga
- Engenheiro/Área: Produção: 1 vaga
- Engenheiro/ Área: Elétrica: 1 vaga
- Farmacêutico: 1 vaga
- Médico/Área: Trabalho: 2 vagas
- Produtor Cultural: 1 vaga
- Técnico em Assuntos Educacionais: 15 vagas
- Tecnólogo/Área: Produção Audiovisual: 1 vaga
- Tecnólogo/Área: Sistemas de Telecomunicações: 1 vaga
Os aprovados irão receber salário inicial de R$ 3.029,90 (nível médio) e R$ 4.967,04 (nível superior). A expectativa é de que 18 mil candidatos, sendo 11 mil para nível médio e 7 mil para nível superior.
Conab – concurso público
A banca organizadora do concurso Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) já está definida e o edital de abertura está previsto para ser publicado em março!
O certame será organizado pelo Instituto Consulpam e deve ofertar 403 vagas para cargos de Analista e Assistente. Veja quais serão os cargos ofertados:
Analista
- Administração;
- Engenharia Agronômica;
- Economia;
- Ciências Contábeis;
- Tecnologia da Informação;
- Gestão do Agronegócio;
- Engenharia Civil;
- Direito;
- Pedagogia;
- Engenharia Agrícola;
- Relações Públicas;
- Engenharia Elétrica;
- Jornalismo;
- Psicologia;
- Arquitetura;
- Engenharia Mecânica;
- Letras, Estatística;
- Nutrição;
- Engenharia de Segurança do Trabalho;
- Arquivologia; e
- Engenharia de Alimentos.
Assistente
- Administrativo;
- Técnico Agrícola;
- TI; e
- Contabilidade.
Os aprovados irão receber o salário inicial de R$ 3.459,87 para Assistente e R$ 8.140,88 para Analista.
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Até agora, já temos confirmação da Polícia Federal com 1.000 vagas para 2025, a segunda edição do CNU com mais de 3.000 vagas, concursos fiscais com salários de até R$ 30 mil, e previsão de TCU chegando a R$ 27 mil.
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