Concurso TSE Unificado: PL que prevê mais 474 cargos chega ao Senado!

O Projeto de Lei 4/2024, que autoriza a criação mais de 474 novos cargos e funções na Justiça Eleitoral, foi oficialmente encaminhado ao Senado Federal nesta semana e agora aguarda apreciação dos senadores. A expectativa é que essas vagas sejam destinadas aos aprovados no concurso TSE Unificado.

Na última quinta-feira (11/12), o PL foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O envio do texto para o Senado foi formalizado por meio de ofício de encaminhamento.

Confira:

O PL 4/2024 responde à defasagem crônica de servidores na Justiça Eleitoral, setor que enfrenta aumento constante de demandas. Se aprovado e sancionado, o projeto criará:

• 474 cargos efetivos (cargos de carreira, preenchidos via concurso público), sendo:
  • 232 cargos de Analista Judiciário
  • 242 cargos de Técnico Judiciário

Além disso, serão criados 75 cargos em comissão (DAS) e 245 funções comissionadas (FC).

As vagas serão distribuídas entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) espalhados pelo país.

O esperado é que as vagas sejam destinadas aos aprovados no concurso TSE Unificado, cujos resultados já foram homologados: Técnico Judiciário em 26 de maio e Analista Judiciário em 2 de julho de 2024.

Com a tramitação na Câmara concluída, o projeto agora depende da análise do Senado Federal. A ASSEJUS (Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal) tem atuado nos bastidores, realizando reuniões com senadores e suas equipes técnicas para acelerar a votação.

A entidade mantém mobilização constante e demonstra otimismo quanto à celeridade do processo no Senado, acompanhando diariamente cada movimento até a eventual sanção presidencial.

Confira o PL 4/2024

Concurso público: 1.654 provimentos para a Justiça Eleitoral no PLOA 2026

O Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLOA 2026) foi apresentado no final de agosto ao Congresso Nacional. O documento traz a previsão de 1.654 provimentos para a Justiça Eleitoral, o que pode indicar convocações de aprovados no concurso público unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o PLOA 2026, 4.116 provimentos estão previstos para o Poder Judiciário. Destes, 1.654 são para a Justiça Eleitoral, ou seja, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Vale citar, ainda, que o documento prevê a criação de 804 cargos.

Vale ressaltar que o Projeto da Lei Orçamentária Anual diz respeito à autorização para provimento de vagas via concurso público, seja por meio de novos certames ou pela nomeação de aprovados em concursos anteriores. Além disso, o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. A aprovação da lei apenas garante que o Governo esteja autorizado a realizar o provimento destes servidores.

Panorama do concuso público TSE Unificado

Organizado pelo Cebraspe, o concurso TSE Unificado foi destinado à oferta de 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Técnico judiciário:

• Área Administrativa: 208 vagas + CR;
• Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial: 9 vagas + CR;
• Apoio especializado – Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.

Analista judiciário:

• Área Administrativa: 12 vagas + CR;
• Área Administrativa – Contabilidade: 7 vagas + CR;
• Apoio especializado – Arquitetura: CR;
• Apoio especializado – Arquivologia: 3 vagas + CR;
• Apoio especializado – Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Enfermagem: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Civil: 4 vagas + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Elétrica: 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Engenharia Mecânica: 3 vagas + CR;
• Apoio especializado – Estatística: 5 vagas + CR;
• Apoio especializado – Medicina (Clínica Médica): 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Medicina (Psiquiatria): 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Medicina do Trabalho: 2 vaga + CR;
• Apoio especializado – Odontologia: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Psicologia: 2 vagas + CR;
• Apoio especializado – Serviço Social: 1 vaga + CR;
• Apoio especializado – Tecnologia da Informação: 38 vagas + CR;
• Área Judiciária: 41 vagas + CR.

Em relação à remuneração, os aprovados receberão os salários iniciais seguintes:

• Técnico Judiciário: R$ 8.529,65;
• Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56; e
• Analista Judiciário: R$ 13.994,78.

Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário.

As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 8 de dezembro de 2024, em todas as capitais do país e no Distrito Federal.

O resultado final para o cargo de Técnico Judiciário foi homologado em 26 de maio. Já para o cargo de Analista Judiciário, o resultado foi homologado no dia 2 de julho.