Em uma decisão aguardada por todos os interessados em concurso público, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11/12), o texto final do Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções na Justiça Eleitoral.
O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), manteve a essência do texto, que agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto é uma resposta direta ao déficit de quadro de pessoal na Justiça Eleitoral, agravado pelo aumento constante de demandas. Se sancionado, ele autorizará a criação de:
- 474 cargos efetivos (cargos de carreira, preenchidos via concurso público), sendo:
- 232 cargos de Analista Judiciário
- 242 cargos de Técnico Judiciário
- 75 cargos em comissão (DAS)
- 245 funções comissionadas (FC)
A distribuição contempla o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A expectativa é de que essas vagas sejam preenchidas pelos aprovados no concurso TSE Unificado.
O resultado final do certame, para o cargo de Técnico Judiciário, foi homologado no dia 26 de maio. Já para o cargo de Analista, a homologação foi publicada no dia 2 de julho.
Com a etapa da Câmara superada, o PL 4/2024 será remetido ao Senado. A ASSEJUS (Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal) já realizou reuniões preliminares com senadores e suas equipes, entregando a mesma base técnica que sustentou o avanço na CCJC.
A expectativa é que, com esse trabalho de bastidores já em andamento, a tramitação no Senado seja ágil. A ASSEJUS já adiantou que manterá a pressão e a mobilização diárias, acompanhando cada passo até a sanção presidencial.
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Concurso público: 1.654 provimentos para a Justiça Eleitoral no PLOA 2026
O Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLOA 2026) foi apresentado no final de agosto ao Congresso Nacional. O documento traz a previsão de 1.654 provimentos para a Justiça Eleitoral, o que pode indicar convocações de aprovados no concurso público unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o PLOA 2026, 4.116 provimentos estão previstos para o Poder Judiciário. Destes, 1.654 são para a Justiça Eleitoral, ou seja, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Vale citar, ainda, que o documento prevê a criação de 804 cargos.
Vale ressaltar que o Projeto da Lei Orçamentária Anual diz respeito à autorização para provimento de vagas via concurso público, seja por meio de novos certames ou pela nomeação de aprovados em concursos anteriores. Além disso, o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. A aprovação da lei apenas garante que o Governo esteja autorizado a realizar o provimento destes servidores.
Panorama do concuso público TSE Unificado
Organizado pelo Cebraspe, o concurso TSE Unificado foi destinado à oferta de 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Técnico judiciário:
- Área Administrativa: 208 vagas + CR;
- Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial: 9 vagas + CR;
- Apoio especializado – Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.
Analista judiciário:
- Área Administrativa: 12 vagas + CR;
- Área Administrativa – Contabilidade: 7 vagas + CR;
- Apoio especializado – Arquitetura: CR;
- Apoio especializado – Arquivologia: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Enfermagem: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Civil: 4 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Elétrica: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Mecânica: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Estatística: 5 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Clínica Médica): 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Psiquiatria): 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Medicina do Trabalho: 2 vaga + CR;
- Apoio especializado – Odontologia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Psicologia: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Serviço Social: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Tecnologia da Informação: 38 vagas + CR;
- Área Judiciária: 41 vagas + CR.
Em relação à remuneração, os aprovados receberão os salários iniciais seguintes:
- Técnico Judiciário: R$ 8.529,65;
- Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56; e
- Analista Judiciário: R$ 13.994,78.
Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário.
As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 8 de dezembro de 2024, em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
O resultado final para o cargo de Técnico Judiciário foi homologado em 26 de maio. Já para o cargo de Analista Judiciário, o resultado foi homologado no dia 2 de julho.
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