O Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLOA 2026) foi apresentado na última sexta-feira (29/8) ao Congresso Nacional. O documento traz a previsão de 1.654 provimentos para a Justiça Eleitoral, o que pode indicar convocações de aprovados no concurso público unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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De acordo com o PLOA 2026, 4.116 provimentos estão previstos para o Poder Judiciário. Destes, 1.654 são para a Justiça Eleitoral, ou seja, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Vale citar, ainda, que o documento prevê a criação de 804 cargos.
Confira trecho do PLOA 2026:
O PLOA 2026 será enviado para análise da Comissão Mista de Orçamento, que pode fazer alterações no Orçamento sugerido e, posteriormente, seguirá para votação em sessão conjunta do Congresso.
Vale ressaltar que o Projeto da Lei Orçamentária Anual diz respeito à autorização para provimento de vagas via concurso público, seja por meio de novos certames ou pela nomeação de aprovados em concursos anteriores. Além disso, o documento não representa uma obrigação de contratação por parte do Governo Federal. A aprovação da lei apenas garante que o Governo esteja autorizado a realizar o provimento destes servidores.
Nesse contexto, é importante lembrar que o concurso público do TSE Unificado teve seu resultado final homologado, para o cargo de Técnico Judiciário, no dia 26 de maio. Já para o cargo de Analista, a homologação foi publicada no dia 2 de julho.
As nomeações já iniciaram e o provimento previsto no PLOA 2026 pode ser um indicativo do número de aprovados no certame que o TSE ainda pretende convocar.
O concurso TSE terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. O prazo de vigência é contado a partir da homologação do certame.
Confira o PLOA 2026 na íntegra!
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Panorama do concuso público TSE Unificado
Organizado pelo Cebraspe, o concurso TSE Unificado foi destinado à oferta de 412 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas especialidades.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Técnico judiciário:
- Área Administrativa: 208 vagas + CR;
- Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial: 9 vagas + CR;
- Apoio especializado – Programação de Sistemas: 69 vagas + CR.
Analista judiciário:
- Área Administrativa: 12 vagas + CR;
- Área Administrativa – Contabilidade: 7 vagas + CR;
- Apoio especializado – Arquitetura: CR;
- Apoio especializado – Arquivologia: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Enfermagem: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Civil: 4 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Elétrica: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Engenharia Mecânica: 3 vagas + CR;
- Apoio especializado – Estatística: 5 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Clínica Médica): 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Medicina (Psiquiatria): 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Medicina do Trabalho: 2 vaga + CR;
- Apoio especializado – Odontologia: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Psicologia: 2 vagas + CR;
- Apoio especializado – Serviço Social: 1 vaga + CR;
- Apoio especializado – Tecnologia da Informação: 38 vagas + CR;
- Área Judiciária: 41 vagas + CR.
Em relação à remuneração, os aprovados receberão os salários iniciais seguintes:
- Técnico Judiciário: R$ 8.529,65;
- Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56; e
- Analista Judiciário: R$ 13.994,78.
Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário.
As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 8 de dezembro de 2024, em todas as capitais do país e no Distrito Federal.
O resultado final para o cargo de Técnico Judiciário foi homologado em 26 de maio. Já para o cargo de Analista Judiciário, o resultado foi homologado no dia 2 de julho.
Resumo do concurso público TSE
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 412 + CR
- Cargos: Técnico e Analista Judiciário (especialidades)
- Escolaridade: nível superior
- Salários: até R$ 13.994,78
- Inscrições: 4/6 a 18/7/2024
- Taxas: R$ 85,00 e R$ 130,00
- Provas: 8/12/2024
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