Concurso público: PL prevê criação de 8,6 mil vagas para Universidades Federais em 2026

O governo federal está avançando em um importante projeto de reestruturação do serviço público, e uma das principais novidades é a criação de 8.600 cargos efetivos para as Universidades Federais, que serão providos por meio de concurso público.

Além da criação das novas vagas, o PL traz um conjunto de medidas para valorizar os servidores técnico-administrativos em educação (PCCTAE), que são essenciais para o funcionamento das instituições federais de ensino. Entre as principais mudanças estão:

• Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): um mecanismo que permite o reconhecimento dos conhecimentos e habilidades adquiridos na prática profissional, mesmo que não estejam formalizados em diplomas acadêmicos. Isso possibilita um aumento no incentivo à qualificação dos servidores e melhora sua remuneração, de acordo com o desempenho e experiência demonstrados no trabalho.
• Reajustes nos cargos de médicos e médicos veterinários do PCCTAE, ampliando a valorização dessas carreiras que prestam serviços fundamentais para a comunidade acadêmica.
• Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação: uma reestruturação que otimiza as carreiras e traz maior equilíbrio salarial e oportunidades para os servidores.

Vale destacar que os cargos criados serão providos por meio de concursos públicos. Para quem deseja ingressar na carreira pública pelo setor educacional, essa é uma excelente oportunidade para planejar a preparação e ficar atento aos próximos editais.

O governo estima que o impacto financeiro dessas mudanças para as Universidades Federais será parte dos R$ 4,2 bilhões previstos para reestruturações, reajustes e gratificações para cerca de 200 mil servidores públicos em todo o país, incluindo ativos e aposentados. O valor já está contemplado no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026.

A medida faz parte do Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, que será enviado ao Congresso Nacional e visa valorizar e modernizar as carreiras no setor público. Saiba mais sobre a proposta aqui!

Medidas do PL

O Projeto de Lei aborda mais de 20 temas de gestão de pessoas e relações de trabalho, complementando normativos já aprovados.

Criação e Reestruturação de Planos e Carreiras

• Reestruturação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Cultura.
• Criação da Carreira Transversal de Suporte (Analista Técnico do Poder Executivo – ATE) para racionalização de cargos técnicos-administrativos (aglutina administradores, contadores, arquivistas, etc.).
• Criação do Quadro Suplementar de Analista de Sistemas e Processamento de Dados (grupo de cargos de suporte à Tecnologia da Informação que não integram a Carreira de ATI).

Valorização e Gratificações

• Gratificações específicas para cargos não enquadráveis na carreira de suporte.
• Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Ajustes, Transformação e Ampliação de Cargos

• Criação de 225 cargos para ANVISA e 8.600 para Universidades Federais.
• Transformação de 9.981 cargos vagos existentes em 7.937 cargos (a maioria na nova carreira ATE).
• Extinção de 2 mil cargos vagos para compensação orçamentária.

Medidas de Gestão e Modernização

• Instituição de regimes especiais de jornada (plantão, turnos alternados).
• Perícia médica por telemedicina e análise documental.
• Transformação de funções gratificadas em funções comissionadas executivas da Receita Federal do Brasil.
• Indenização de fronteira para órgãos como IBAMA, ICMBio, ABIN, SFB e MAPA.
• Reabertura de prazo para inclusão de servidores dos Ex-Territórios.

Reajustes Remuneratórios

• Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e Auditoria Fiscal do Trabalho (incluindo aumento do bônus para aposentados).
• Médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).