Concurso Receita Federal: entre 2012 e 2021, órgão perdeu 4.425 auditores

De acordo com dados apurados pelo Sindifisco Nacional, entre 2012 e 2021, a Receita Federal perdeu 4.425 auditores fiscais. Sem um novo concurso Receita Federal, o sindicato aponta impactos na atuação no controle aduaneiro pela falta de servidores.

De acordo com o levantamento, em 2012, havia 12.158 auditores fiscais no quadro de pessoal da Receita Federal. Já, em 2021, o número decaiu para 7.733 servidores.

A queda corresponde a 4.425 auditores fiscais, ou seja, um deficit de 36%.

Segundo Sindifisco, a falta de servidores traz muitos prejuízos para a sociedade. Com as fronteiras desprotegidas, milhões de itens que entram e saem pelo país deixam de ser devidamente fiscalizados.

“Produtos irregulares podem entrar no país sem pagar tributos e gerar uma concorrência desleal, prejudicando o mercado interno, provocando o fechamento de empresas e desemprego, além de representar um risco à saúde e à segurança dos brasileiros a entrada de produtos falsificados ou ilegais”, explicou o sindicato.

O que falta para um novo edital RFB

A autorização do concurso Receita Federal, esperada para ser divulgada ainda em março, está travada devido à tramitação de um projeto de lei que envolve o Orçamento da União.

A informação foi repassada à equipe do Direção Concursos por fontes que estiveram presentes na reunião mais recente entre o presidente da Receita e entidades sindicais, durante os atos de manifestação desta semana.

Segundo as fontes, a autorização do concurso Receita Federal depende da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2022.

Recentemente, o PLN já foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Agora, é aguardada a votação no plenário.

O PLN pede a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1,7 bilhão em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.

O mais recente pedido de concurso Receita Federal foi destinado ao preenchimento de 699 vagas ao todo, sendo 230 para Auditor-Fiscal e 469 para Analista-Tributário.

O pedido de novo certame foi realizado no ano de 2021, mas é importante destacar que este quantitativo de vagas não está garantido.

Resumo concurso Receita Federal

• Situação: solicitado – autorização até março
• Vagas: 699 solicitadas
• Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
• Banca: não definida
• Escolaridade: Ensino Superior
• Cargo: auditor fiscal federal e analista
• Link do último edital para auditor
• Link do último edital para analista

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