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Concurso Receita Federal: Analista deve fazer concurso para se tornar Auditor, decide STF

Concurso Receita Federal: Analista deve fazer concurso para se tornar Auditor, decide STF

Um artigo de uma lei que mudaria a carreira na Receita Federal foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Tal artigo se encontra na Lei 10.593/2002 e pretendia unir os cargos de Auditor e Analista em uma mesma carreira. Porém, a unificação podia levar a interpretações diversas e impactar, inclusive, os próximos concursos públicos. Nesta matéria, você entenderá como o concurso Receita Federal poderia ser afetado.

O que diz a Lei 10.593/2020 e o que o STF decidiu

O STF acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) a respeito do art. 5 da lei 10.593/2020. O artigo diz o seguinte, na íntegra:

Art. 5 Fica criada a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

A questão levada ao STF é que o artigo levantava diversas interpretações, uma delas sendo a possibilidade de Analistas-Tributários progredirem se tornarem Auditores-Fiscais por meio de uma progressão na carreira. Isso afetaria próximos concursos para a Receita Federal, já que um Analista não precisaria realizar um certame para se tornar Auditor.

O STF entendeu, então, que esta progressão de Analista para Auditor é inconstitucional. O tribunal entendeu que “não há o que se falar em ascensão, transferência, enquadramento, mudança ou transformação em outro cargo, ainda que sob o manto denominador único de Carreira Tributária”.

E o Supremo Tribunal Federal ainda esclareceu, em detalhes, que uma vez realizado um concurso público para Analista, “o único percurso possível é o de evolução funcional por meio da promoção dentro desta carreira específica”, sendo vedado galgar outro cargo sem a realização prévia de concurso público.

Por isso, o STF entendeu que permanecem “paralelas e impenetráveis” salvo mediante concurso públicos os cargos de Analista e Auditor. Leia a ADI na íntegra aqui.

Qual a situação do concurso Receita Federal?

Até o momento, não há autorização formal do governo para a realização de um novo concurso Receita Federal. O que se sabe é que o órgão vai manter o mesmo pedido realizado no ano anterior para o preenchimento de 469 vagas de Analista-Tributário e 230 para Auditor-Fiscal.

Os órgãos tinham até o dia 31 de maio para pedir os requerimentos ao Ministério da Economia. O ministério analisará cada pedido, observando pontos que os órgãos devem ter cumprido para poderem realizar novos concursos públicos.

Segundo últimos dados levantados pela equipe de jornalismo do Direção Concursos, a Receita Federal conta com um deficit de 22 mil servidores, sendo 11.422 de Auditores-Fiscais e 10.454 de Analistas-Tributários.

Um dos pontos que atraem os concurseiros para o concurso RFB é a remuneração do órgão. Atualmente, Analistas-Tributários iniciam a carreira com salários de até R$ 12 mil enquanto Auditores embolsam até R$ 21 mil.

Porém, estes valores são o salário-base e a carreira ainda conta uma série de benefícios e vantagens. Além do valor base, o servidor da carreira conta com auxílio alimentação de R$ 458 e auxílio saúde de R$ 130. Outro ponto interessante é que, após três anos, o Auditores recebem um bônus de eficiência de R$ 3 mil e Analistas recebem R$ 1,8 mil.

Veja abaixo a remuneração básica de um Analista-Tributário:

remuneração analista tributario

Agora, veja a tabela de remuneração básica de um Auditor-Fiscal:

remuneração concurso receita federal auditor

Todas as informações sobre os cargos e o último concurso Receita Federal, você pode encontrar aqui.

Saiba tudo sobre a Receita Federal

O concurso Receita Federal é uma escolha a longa prazo, já que ainda não há previsão exata de quando a próxima seleção vai ocorrer. Por isso, antes de se aventurar nesta seleção, que tal saber tudo sobre o órgão?

No webinário abaixo, você vai acompanhar uma explicação em detalhes sobre as áreas de atuação da RFB, os cargos, a escolaridade, como foi o último concurso, além de dicas de como estudar. Confira:

Resumo concurso Receita Federal

  • Data prevista: aguardando
  • Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
  • Banca: não definida
  • Edital: a ser publicado
  • Escolaridade: Ensino médio e Ensino Superior
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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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