O ministro Paulo Guedes autorizou deu o aval para a minuta que trata do bônus de eficiência aos auditores fiscais e, agora, o texto segue para a Casa Civil (concurso Receita Federal).
A minuta trata do decreto que regulamenta o pagamento do bônus aos auditores da Receita Federal.
Segundo a minuta, a proposta é criar um comitê gestor que tem como objetivo fixar o índice de eficiência institucional da Receita.
A informação foi publicada na última quinta-feira (16/9), pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco). De acordo com a nota, a minuta do decreto teve o parecer da PGFN:
“A minuta do Decreto teve respaldo jurídico do Parecer 14.403, da PGFN. No documento, ao reiterar posicionamento institucional de órgãos de consultoria jurídica da Advocacia-Geral da União, a PGFN reforça não haver óbices jurídicos à propositura de regulamentação por decreto.
Em um dos trechos do documento, a PGFN afirma: ‘Com efeito, esta PGFN mantém o seu entendimento institucional acerca da possibilidade de normatização da base de cálculo do bônus de eficiência por decreto, nos termos da exposição já constante nesta manifestação, a qual inclusive foi seguida pela Advocacia-Geral da União em várias manifestações no âmbito do processo SAPIENS 00400.000456/2019-85, processo específico relacionado com a defesa do assunto perante o TCU”.
Ainda de acordo com o Sindifisco, a categoria continua tendo dificuldades para se reunir com o secretário especial da Receita Federal.
O representante seria o responsável por estar à frente das tratativas que preveem a autorização do novo concurso Receita Federal, junto ao Ministério da Economia.
Veja um trecho da nota divulgada pelo Sindifisco na última sexta-feira, 31 de agosto:
“Temos a lamentar que, enquanto o presidente da República encontrou espaço para receber o Sindifisco Nacional, o secretário da Receita Federal continua se esquivando de receber a Direção Nacional alegando falta de agenda.
A Direção Nacional tem feito todo o esforço para angariar apoiamentos em favor dessa que é a principal pauta da classe, e tem obtido sinalizações positivas de atores relevantes, no Congresso e no Executivo.”
O edital do concurso Receita Federal era esperado para ser publicado em setembro de 2021, conforme a previsão repassada pelo próprio Sindicato dos Auditores do órgão (Sindifisco).
A Receita Federal encaminhou um novo pedido ao Ministério da Economia para a realização do concurso público com 699 vagas destinadas aos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário. Veja detalhes aqui!
Concurso Receita Federal: o que é o bônus de eficiência?
O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEP) é uma gratificação paga mensalmente pela União aos ocupantes dos cargos de auditor-fiscal e de analista tributário da Receita Federal do Brasil.
Após 3 anos de carreira, um Auditor-Fiscal recebe um vencimento de R$23.208,68, um bônus de eficiência de R$3.000,00, auxílio alimentação de R$458 e auxílio saúde em torno de R$130 para si e para cada dependente.
Material de estudos para a Receita Federal
Você já viu que a realização do novo concurso está caminhando a passos largos, então, para concorrer de forma justa e competitiva é necessário ter um material completo e acessível.
Por isso o Direção Concursos preparou um material de estudos completo para o novo edital da Receita Federal o conteúdo disponibilizado conta com material para os cargos de Auditor e Analista. Clique na imagem abaixo e confira:
Resumo e situação do concurso
- Situação: solicitado
- Vagas: 699 solicitadas
- Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
- Banca: não definida
- Escolaridade: Ensino Superior
- Cargo: auditor fiscal federal e analista
- Link do último edital para auditor
- Link do último edital para analista
Assinatura Ilimitada
Prepare-se para a sua aprovação de maneira mais ágil, enxuta e completa com o incrível PDF 2.0: fruto da parceria entre Direção e Qconcursos, a plataforma proporciona uma nova experiência em estudos para concursos, totalmente integrada, com tecnologia avançada e que te dará a segurança de estar a cada dia mais próximo do seu sonho.
O Direção Concursos também preparou um grupo no Telegram com as principais notícias voltadas para a área fiscal. Clique aqui e participe!
Saiba tudo sobre concursos abertos e concursos previstos em um só lugar.
Clique nos links abaixo:
