No dia 18 de maio, começou a tramitar um projeto de lei que reserva aos Auditores-Fiscais de classe especial o cargo de Secretário na Receita Federal. Além da condição, o projeto determina que um período de dois anos de mandato e possibilidade de uma única recondução. Auditores-Fiscais de classe especial pertencem ao topo da carreira do cargo.
O projeto de lei é de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) e articulado junto com a Diretoria de Assuntos Parlamentos do Sindicato de Auditores Fiscais da RFB (Sindifisco). Na justificativa do projeto de lei, o senador alega que é importante que a Receita Federal atue com “independência, transparência e imparcialidade”.
O diretor da Diretoria de Assuntos Parlamentares, George Alex de Sousa, acredita que o projeto é importante, especialmente ao lembrar episódios que podiam ter sido evitados caso o secretário fosse um Auditor-Fiscal.
“Vivemos um momento que reclama com mais ênfase a proteção aos órgãos de Estado. O PL 2720 é o primeiro passo para resguardar o principal órgão do Fisco nacional”, alegou o diretor.
Caso o projeto seja aprovado, aprovados no próximo concurso Receita Federal terão mais um estímulo para seguir na carreira, já que poderão se tornar secretários.
Concurso Receita Federal: situação atual
Até o momento, não há autorização formal para um novo concurso Receita Federal. O órgão vai manter o pedido que realizou no ano anterior para preenchimento de 2.513 vagas, sendo 700 para Auditor-Fiscal e 1.453 para Analista-Fiscal.
Os pedidos de concursos públicos devem passar, primeiramente, por aprovação do Ministério da Economia, que analisará se as novas regras para realizar concursos públicos são seguidas.
No entanto, o déficit de servidores é bem maior que o número de vagas pedidas. É estimado que há uma vacância de aproximadamente 22 mil servidores, sendo 11.422 cargos vagos de Auditores e 10.454 de Analistas.
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Remuneração inicial de Auditores-Fiscais é de R$ 21 mil
A remuneração inicial de um Auditor-Fiscal é de R$ 21.029,09. Além disto, o servidor da carreira conta com auxílio alimentação de R$ 458 e auxílio saúde de R$ 130. Outro ponto interessante é que, após três anos, o servidor recebe um bônus de eficiência de R$ 3 mil.
Ou seja, após três anos de carreira, um recém-aprovado no concurso público Receita Federal pode chegar a receber R$ 27 mil.
Abaixo, você confere a remuneração base da carreira de Auditor-Fiscal (sem somar os benefícios e bônus):
Ao final da carreira, somando os benefícios e eventuais vantagens, os servidores fazem jus a uma remuneração de mais de R$ 30 mil.
Outra vantagem aos servidores do órgão é a indenização de fronteira. Este é um valor dado para o servidor que atue em uma cidade de fronteira. Ele receberá R$91,00 por dia a título de indenização (ou seja, este valor é líquido, não há tributação sobre ele). Isto significa cerca de mais R$2.000,00 líquidos por mês.
Resumo concurso Receita Federal
- Data prevista: aguardando
- Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
- Banca: não definida
- Edital: a ser publicado
- Escolaridade: Ensino médio e Ensino Superior
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