Nessa quarta-feira, 11 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) determinou a suspensão do concurso Receita Federal, a anulação de oito questões presentes nas provas do certame e a reavaliação de recursos.

A decisão é referente a ação civil pública movida pelo MPF em setembro deste ano. De acordo com o texto, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a União têm o prazo de até 48 horas, contadas a partir da publicação da decisão judicial, para suspender o concurso. Caso contrário, terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.  

Vale lembrar que o curso de Formação, segunda fase do concurso, teve início em 2 de outubro para os candidatos ao cargo de Auditor-Fiscal; e, para os candidatos a analista-tributário, começaria nesta segunda-feira, 16 de outubro. 

A decisão foi assinada pelo juiz Federal Substituto da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Leonardo Tavares. Com a anulação das questões, o juiz determinou, também, a reavaliação dos candidatos classificados. “[…] atribuindo a pontuação das referidas questões a todos os candidatos e revendo, consequentemente, as listas de aprovados para correção da prova discursiva e participação nas demais etapas do certame”, determinou.

Concurso Receita Federal: questões anuladas

De acordo com a decisão, as questões teriam extrapolado o conteúdo do edital. Confira os itens anulados:

Prova para analista-tributário

• Questões objetivas n° 67, 69, 70 do caderno de Prova tipo 1;
  • e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4.

Prova para auditor-fiscal

• Questões objetivas nº 4, 10, 77 e 80 do caderno de Prova Tipo 1
  • e correspondentes questões nos cadernos dos tipos 2, 3 e 4.
• Questão n° 1, letra “c” da prova discursiva.

Além disso, o Juiz pediu reavaliação dos dos recursos apresentados sobre as notas das questões discursivas nº 1 e nº 2 da prova para Auditor-Fiscal “apresentando a devida motivação individualizada para manutenção ou alteração das notas atribuídas aos candidatos”, diz o texto.

Panorama do concurso Receita Federal

O concurso Receita Federal é organizado pela banca FGV e teve seu edital publicado em 2022, ofertando 699 oportunidades para cargos de nível superior.

Veja como as vagas foram divididas:

• Auditor-Fiscal: 230 vagas
• Analista-Tributário: 469 vagas

Vale mencionar que, após mudanças no edital, o certame abriu possibilidade de nomeações de quase 2.100 aprovados. Saiba detalhes aqui!

Os salários oferecidos podem chegar a R$ 21.029,09 iniciais, além de benefícios. Confira:

• R$ 101,56 referente ao Plano de Saúde (valor para cada dependente)
• R$ 458,00 referente ao Auxílio Alimentação
• R$ 351,00 referente ao Auxílio Pré-Escolar (valor por dependente, do nascimento até os 6 anos de idade)

De acordo com a banca FGV, o certame registrou 156.373 candidatos inscritos. Clique aqui para conferir detalhes da demanda de candidatos por vaga!

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