Nesta sexta-feira (9/4), diretores do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) se reuniram com a secretária de Fazenda para pedirem a inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto no próximo concurso Sefaz CE. Em reunião, decisão tomada pode atrasar a publicação do edital.
No encontro, realizado de forma virtual, o Sintaf apontou a necessidade de repor o cargo de Auditor Fiscal Adjunto e que, caso a secretária não incluísse o cargo no próximo concurso Sefaz CE, ela estaria “ferindo de morte uma parcela significativa de servidores”.
O último concurso para o cargo de Auditor Fiscal Adjunto aconteceu em 1989, ou seja, há 32 anos, conforme o sindicato.
Segundo secretária de Fazenda, Fernanda Pacobahyba, existe “uma questão normativa nesse tocante” e que é necessária uma “segurança jurídica” antes de realizar um novo concurso público.
No entanto, o diretor de organização do Sintaf afirmou que há segurança jurídica e que a não inclusão do cargo “seria uma decisão meramente política”. Por isso, foi proposta que uma reunião seja realizada com o Procurador do Estado e que o edital seja suspenso até que se chegue a um acordo.
A secretária da Fazenda se comprometeu a não lançar o edital até que cheguem a um consenso. Entretanto, em fevereiro, uma fonte do alto escalão afirmou que a entrada do novo cargo no concurso era “sem chance”. A equipe de jornalismo segue apurando para trazer mais informações.
O que faz um Auditor Fiscal Adjunto
De acordo com a lei que rege o cargo, um Auditor Fiscal Adjunto tem como objetivo: contribuir para o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relacionadas diretamente com a missão e o plano de trabalho da Secretaria da Fazenda, visando ao cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos.
Veja abaixo as atividades de um Auditor Fiscal Adjunto em cada classe:
AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL – 1ª CLASSE
- Efetuar levantamentos e análise de dados na SEFAZ e no contribuinte, com supervisão;
- Garantir, a partir de procedimentos previamente estabelecidos, a apuração de resultados operacionais para a SEFAZ, com supervisão;
- Preparar relatórios, processos, informações específicas de sua área de atuação, com orientação;
- Identificar erros, falhas, riscos operacionais, com orientação;
- Oferecer suporte operacional e instrumental para a elaboração de procedimentos e processos da sua área de atuação;
- Constituir o crédito tributário em ações fiscais restritas, nos termos da legislação pertinente;
- Exercer as demais atribuições correlatas às atividades da SEFAZ.
AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL – 2ª CLASSE (concurso Sefaz CE)
- Exercer todas as atribuições e competências da 1ª classe;
- Garantir, a partir de procedimentos previamente estabelecidos, a apuração de resultados operacionais para a SEFAZ;
- Coordenar ações operacionais;
- Preparar relatórios ou informações específicas de sua área de atuação;
- Identificar erros, falhas ou riscos operacionais relativos a procedimentos e processos da sua área de atuação, com orientação;
- Participar da definição de processos operacionais da sua área de atuação e responder por sua execução.
AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL – 3ª CLASSE
- Exercer todas as atribuições e competências da 2a classe;
- Coordenar e orientar operacionalmente equipes de trabalho;
- Sugerir novas práticas, técnicas e instrumentos de análise nas atividades de sua área de atuação;
- Interagir com associações de classe para oferecer suporte na avaliação de riscos e oportunidades, na sua área de atuação;
- Representar a SEFAZ junto às associações de classes na sua área de atuação;
- participar da definição de estratégias operacionais na sua área de atuação e responder por sua execução.
AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL – 4ª CLASSE
- Exercer todas as atribuições e competências da 3ª classe;
- Preparar relatórios, processos e pareceres;
- Oferecer suporte técnico instrumental a processos da SEFAZ;
- Coordenar projetos multidisciplinares internos;
- Coordenar e orientar equipes de trabalho;
- Internalizar novos conceitos, práticas, técnicas e instrumentos;
- Participar da definição dos processos da SEFAZ;
- Interagir com outras secretarias e órgãos governamentais e não governamentais;
- Participar da elaboração de planos estratégicos;
- Coordenar e elaborar normas e procedimentos.
Panorama concurso Sefaz CE
A banca organizadora será o Cebraspe e o contrato que oficializa a escolha já foi divulgado no Diário Oficial do estado. Com isso, o único passo restante é a publicação do edital do concurso Sefaz CE.
De acordo com o contrato da banca organizadora, que traz detalhes de todas as etapas, provas, cargos e salários do edital concurso Sefaz CE, as 100 vagas já confirmadas serão distribuídas entre os cargos de:
- Auditor Fiscal da Receita Estadual;
- Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual
- Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
- Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual
Ainda de acordo com o documento, os salários iniciais ofertados ao aprovados nos cargos do novo edital será de R$ 16.045,30. A carga horária de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais.
Resumo
- Concurso Sefaz CE
- Cargo: Auditor Fiscal Sefaz CE
- Vagas: 100
- Banca concurso Sefaz CE: Cebraspe
- Escolaridade: nível superior
- Situação: banca contratada (Cebraspe)
- Cargos vagos: mais de 300
- Último edital Sefaz CE
- Cursos completos
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