O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, anunciou nesta segunda-feira (2/2), por meio das redes sociais, que enviou à Casa Civil a dispensa de licitação para contratação da banca organizadora do novo concurso Sefaz CE.
“Acabei de enviar para a Casa Civil já a dispensa de licitação para a contratação da banca para fazer o concurso da Secretaria da Fazenda”, declarou o secretário.
Ele destacou que a instituição completa 190 anos em 2026 e precisa renovar os quadros. Fabrízio Gomes alertou os interessados para iniciarem os estudos, ressaltando que haverá “uma prova com bastante rigor para que a gente tenha melhores quadros aqui na Secretaria da Fazenda do estado do Ceará”.
Confira declaração do secretário:
LOAF aprovada
A aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em dezembro pavimentou o caminho para o novo concurso público. Após 20 anos de debates, a legislação foi sancionada, representando um marco histórico para a Sefaz CE.
A LOAF trouxe avanços estruturais importantes, incluindo a regulamentação de autonomias da Secretaria com base na Emenda Constitucional nº 81, consolidação de prerrogativas dos servidores, regulamentação do teto 100 a partir de 2027, criação do Fundo de Modernização (Fundaf) e do Programa de Saúde e Bem-Estar Fazendário.
Entre os benefícios, destaca-se a ampliação da licença-maternidade para 180 dias e previsão de custeio de 50% em cursos de pós-graduação.
A aprovação da LOAF foi a etapa final de um processo que já estava em movimento. Em setembro, o Governo do Ceará liberou um crédito suplementar de R$ 924,26 mil especificamente para a realização de concursos, com prioridade para o da Sefaz.
Além disso, ainda em setembro, foi sancionada a Lei nº 19.453, que reestruturou completamente a carreira de Auditoria. Esta reformulação era um pré-requisito essencial para o novo edital, previsto para 2026.
A grande novidade é a unificação de quatro cargos distintos em uma única e poderosa carreira: o Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Ceará (AFRE-CE). As antigas denominações passam a ser áreas de especialização dentro desta carreira única:
- Tributação, Arrecadação e Fiscalização (ex-Auditor Fiscal)
- Contabilidade e Finanças Públicas (ex-Auditor Contábil Financeiro)
- Normas e Processos Administrativos (ex-Auditor Jurídico)
- Tecnologia da Informação (ex-Auditor de TI)
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Último concurso Sefaz CE
O último edital de concurso Sefaz CE foi publicado em 2021. Organizado pelo Cebraspe, o certame ofertou 94 vagas destinadas à carreira de Auditor-Fiscal. As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
- 50 vagas imediatas para Auditor Fiscal da Receita Estadual;
- 3 vagas imediatas e 10 Cadastro de Reserva para Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual
- 5 vagas imediatas e 15 Cadastro de Reserva para Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual
- 11 vagas imediatas para Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual
Os salários iniciais ultrapassavam o valor de R$ 16 mil. Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Confira, abaixo, a estrutura das provas:
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Resumo concurso Sefaz CE
- Situação: anunciado
- Cargo: Auditor-Fiscal (diversas especialidades)
- Vagas: a definir
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: R$ 16 mil
- Último edital
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