Em matéria publicada na imprensa local, o governo do Mato Grosso reforçou a intenção de realizar o novo concurso Sefaz MT ainda em 2022. A comissão responsável pela seleção pública já está formada desde fevereiro para organizar os trâmites de abertura do certame. Os próximos passos serão a escolha da banca avaliadora para, então, acontecer a publicação do edital.
Ainda não existe perspectiva do quantitativo de vagas a serem ofertadas no concurso Sefaz MT, mas sabe-se que atualmente existem 540 cargos vagos na carreira de Fiscal de Tributos. Esse é um forte indicativo de que poderão ser ofertadas inúmeras oportunidades no certame. Hoje, a remuneração inicial de um Fiscal de Tributos pode chegar a R$ 25 mil!
Como se preparar para o concurso Sefaz MT
Segundo o último edital, a prova objetiva foi composta de 100 questões de múltipla escolha, divididas nas seguintes disciplinas:
- Conhecimentos básicos
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Matemática
- Estatística
- Historia Política e Econômica de Mato Grosso
- Geografia de Mato Grosso
- Conhecimentos específicos
- Direito Tributário
- Legislação especifica
- Estadual
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Contabilidade
Vale lembrar que o concurso aconteceu há bastante tempo, em 2008, e, por isso, poderá haver modificação no quadro programático.
Atribuições do cargo
Constam no edital de 2008 as seguintes atribuições para o cargo de Agente de Tributos Estaduais:
- Executar procedimentos fiscais para verificar a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, sobre operações relativas a mercadorias em trânsito, tributos diretos e, nos sistemas de informação e/ou
controle de tributos, constituir o crédito tributário mediante lançamento sobre operações relativas à
mercadorias em trânsito; - Controlar, manifestar, em que for parte nos Processos Administrativos Tributários – PAT; proceder à arrecadação de tributos em locais onde não haja convênios da Secretaria de Estado de Fazenda com instituições financeiras para execução de tal serviço;
- Elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização em sua área de atuação e os de controle da situação cadastral ou econômico-fiscal, facilitando a aplicação dos métodos de gerenciamento das diretrizes e da rotina;
- Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda; gerir informações econômico-tributárias;
- Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
- Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo, no âmbito
nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária; - Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
- Compor equipes de trabalho em conjunto com os Fiscais de Tributos Estaduais e acompanhar, fiscalizar e constituir o crédito tributário decorrente do descumprimento das obrigações tributárias, junto a estabelecimentos
definidos como microempresas e empresas de pequeno porte.
Resumo concurso Sefaz MT
- Situação: comissão formada
- Cargos: Fiscal de Tributos Estaduais
- Escolaridade: ensino nível superior completo
- Banca: a definir
- Salário: iniciais de até R$ 25 mil
- Link do último edital concurso Sefaz MT 2008
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