Concurso Sefaz RN: aprovação e sanção da LOAT na próxima semana; edital está pronto!

Em uma publicação realizada nas suas redes sociais nesta sexta-feira (21/11), o então secretário estadual de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, fez um balanço completo da situação dos concursos públicos no estado, com destaque para o aguardado concurso Sefaz RN (Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte) para Auditor Fiscal. O gestor, que deixa o cargo para assumir a vice-presidência da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), passou o que chamou de “último momento de diálogo” com os candidatos.

A notícia mais aguardada pelos concurseiros diz respeito ao concurso Sefaz RN. Pedro Lopes confirmou que o edital para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, que ofertará 100 vagas (50 imediatas + 50 cadastro de reserva) está “praticamente pronto”. A liberação, no entanto, depende da aprovação e publicação da nova Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

O PL, tramitando em regime de urgência constitucional desde agosto, é o último obstáculo para o certame autorizado em janeiro de 2025, que será organizado pela banca Cebraspe.

O motivo central para a dependência do novo marco legal é uma significativa alteração na estrutura do concurso. De acordo com o ex-secretário, a legislação atual exige que o curso de formação seja a segunda etapa do concurso público, com os participantes recebendo uma bolsa equivalente ao vencimento inicial do cargo, de R$ 36.792,84.

Para otimizar esse gasto, o governo estadual propôs uma mudança, que aguarda aprovação da Assembleia Legislativa. “A previsão é que aconteça na próxima semana e, isso se efetivando, na sequência a governadora Fátima Bezerra vai fazer a sanção e a publicação da lei”, explicou Lopes. Com a nova regra, o curso de formação deixará de ser uma etapa eliminatória e se tornará uma capacitação realizada após a nomeação e posse do candidato. Este será o primeiro concurso para o fisco potiguar após 20 anos.

O cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual exige apenas formação de nível superior em qualquer área de conhecimento e oferece um atrativo salário inicial de R$ 36.792,84.

Panorama dos demais concursos estaduais

Pedro Lopes também detalhou a situação de outros concursos em andamento:

• Educação e Saúde: Para o concurso da Educação, um estudo técnico sobre as vagas foi concluído e será apresentado aos gestores e ao Ministério Público. A previsão é que as nomeações ocorram em dezembro. Já para a Saúde, o governo requisitou ao Judiciário Federal a nomeação de um número de servidores que “ultrapassa as vagas do concurso”. Uma resposta é esperada até 10 de dezembro.
• EMPARN e IDEMA: Os concursos já homologados devem ter suas nomeações nos primeiros meses de 2026.
• Ceasa, Detran e IPERN: Está sendo organizada uma banca unificada para estes concursos. O processo está em finalização, com previsão de divulgação da banca organizadora nos próximos 10 dias. O edital sairia 30 dias após essa definição.
• SEAP: O concurso da Secretaria de Administração Penitenciária ainda está em estudos técnicos. A programação mantém a previsão de divulgação da banca para fevereiro de 2026 e edital para março de 2026.

O anúncio serviu como um ponto de transição, onde o ex-secretário reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da administração tributária e dos serviços públicos, agora a partir de uma nova posição na FENAFISCO.

Confira o anúncio na íntegra:

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Etapas e provas do concurso Sefaz RN

De acordo com o projeto básico, os candidatos do concurso Sefaz RN serão avaliados por meio de provas objetivas, a serem aplicadas no município de Natal/RN. Não há previsão de aplicação de provas discursivas.

A aplicação das provas objetivas ocorrerá em três turnos, confira a estrutura das provas:

Será considerado aprovado na Prova Objetiva para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, o candidato que, cumulativamente:

• Obtiver nota igual ou superior a 92 (noventa e dois) pontos no total da Prova Objetiva, respeitando o mínimo de questões estabelecido no quadro acima;
• Acertar o mínimo de 50% (cinquenta por cento) das questões, em cada bloco de provas (dia/turno);
• Acertar o mínimo de 60% (sessenta por cento) do número total de questões do certame;
• Não obtiver nota 0 (zero) em nenhuma disciplina.

Confira o projeto básico na íntegra!

Resumo do concurso Sefaz RN

• Situação: banca definida
• Banca: Cebraspe
• Cargo: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
• Vagas: 50 + 50 CR
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: até R$ 36.792,84
• Último edital