Um importante Projeto de Lei (PL) avança na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o qual busca determinar a suspensão da validade dos concursos (concurso SP), incluindo as seleções dos poderes executivo, legislativo, judiciário, alem do Ministério Público.
O PL 652/2020, de autoria do deputado Carlos Gianazzi (Psol), pretende fazer com que todos os editais de concurso SP no estado, que já foram homologados, sejam suspensos até o dia 31 de dezembro. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição.
Após a distribuição, a relatoria do PL ficou sob o comando do deputado Gilmaci Santos, do Republicanos. Se for aprovada, o texto será encaminhado para votação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, em sequência (em definitivo) para votação no Plenário da casa legislativa.
Concurso SP: oportunidades
Em janeiro deste ano, o governador do estado de São Paulo, João Dória, assinou o decreto Nº 65.463/21 que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal no contexto da pandemia do novo coronavírus (concurso SP).
O texto divulgado trouxe a suspensão da realização de novas seleções públicas, admissão de estagiários, além das nomeações para cargos públicos até o dia 31 de dezembro de 2021.
Vale o registro de que essa medida se destina apenas aos certames estaduais e órgãos que não possuem autonomia administrativa. Sendo assim, concursos municipais e Tribunais, por exemplo, não deverão ser afetados pela suspensão. Por isso, veja uma lista de possibilidades abaixo:
- Concurso TCM SP
- O concurso para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo não deverá ser afetado pelo decreto, já que se trata de um concurso municipal. As inscrições do certame serão reabertas assim que o edital for retomado.
- banca: Vunesp
- vagas: 12 + CR
- cargos: Auxiliar Técnico de Fiscalização e Agente de Fiscalização
- escolaridade: nível médio e nível superior
- remuneração: R$ 10.200,00 a R$ 19 mil
- data de provas: SUSPENSAS
- inscrições: serão reabertas
- Mais informações do edital AQUI
- Cursos completos AQUI
- O concurso para o Tribunal de Contas do Município de São Paulo não deverá ser afetado pelo decreto, já que se trata de um concurso municipal. As inscrições do certame serão reabertas assim que o edital for retomado.
- Concurso TJ SP
- O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo possui autonomia administrativa e, por isso, poderá realizar novas contratações mesmo o período em que o decreto estiver válido. O órgão conta com um edital ainda vigente – tanto para capital quanto para o interior– mas o número de cargos vagos chama atenção, o que reforça a necessidade de novas nomeações.
- Última Banca: Fundação Vunesp
- Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
- Escolaridade: nível médio
- Vagas (2017): 590
- Salário: R$ 4.473,16 + benefícios
- Cargos vagos: 5.382
- Último edital neste link
- Cursos completos neste link
- O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo possui autonomia administrativa e, por isso, poderá realizar novas contratações mesmo o período em que o decreto estiver válido. O órgão conta com um edital ainda vigente – tanto para capital quanto para o interior– mas o número de cargos vagos chama atenção, o que reforça a necessidade de novas nomeações.
- Concurso MP SP
- O Ministério Público do estado também possui autonomia administrativa para a contratação de novos servidores. O novo edital para o órgão também está previsto no orçamento para 2021.
- Situação: em andamento
- Banca: Vunesp
- Cargo: Oficial de Promotoria
- Vagas: 73
- Escolaridade: nível médio
- Salário inicial: R$ 4.748,69
- Link para o último edital
- O Ministério Público do estado também possui autonomia administrativa para a contratação de novos servidores. O novo edital para o órgão também está previsto no orçamento para 2021.
Além desses três citados, é importante lembrar que assim como ocorreu ao longo do ano de 2020, o governo do estado poderá abrir exceções para novas contratações em área consideradas essenciais, como as áreas da saúde, segurança e educação.
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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