Concurso TCE BA: sem previsão, órgão trata da criação de três cargos

Mesmo sem previsão, o Tribunal de Contas da Bahia solicitou à Assembleia Legislativa do Estado a autorização para a criação de três cargos de auditor substituto de conselheiro, a serem ocupados através do concurso TCE BA.

O pedido se deu através de mensagem enviada pelo presidente da corte de contas, Gildásio Penedo Filho, ao presidente da casa legislativa, Adolfo Menezes, em visita técnica realizada no Tribunal.

Segundo informa o site oficial do TCE BA, a mensagem ao Projeto de Lei nº 170/2021 trata da necessidade de incluir na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorização para criação desses cargos.

A demanda surgiu após o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.541, cujo acórdão declarou ser inconstitucional o exercício de funções típicas do referido cargo supracitado por auditores jurídicos e de controle externo do órgão (leia aqui).

Concurso TCE BA: Projeto de Lei

Para cumprir as exigências da determinação dada pelo STF, o órgão de controle baiano irá encaminhar, à Assembleia Legislativa, projeto de lei para a criação dos cargos de Auditor Substituto de Conselheiro, que deverá ser provido através de concurso TCE BA.

Mas para que isso aconteça, o órgão requereu à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan BA) que alterasse o Anexo I do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, relativo às prioridades da Administração Pública, incluindo no documento a realização de concurso e nomeação de canidatos.

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Apesar de o concurso TCE BA não estar no radar dos concurseiros, outras oportunidades na área de controle estão previstas para este ano de 2021. Veja a situação dos órgãos pelo país:

• Concurso TCU
  • A comissão para o concurso TCU está formada. Servidores serão responsáveis por organizar os preparativos para o próximo edital, que foi recentemente autorizado outra vez. Além das vagas para preenchimento imediato, o órgão ainda disponibilizará vagas para formação em cadastro de reservas. Os Auditores começam ganhando cerca de R$22.000 e ultrapassam os R$31.000 no final da carreira.

• Concurso CGU
  • O pedido do concurso CGU já foi protocolado junto ao Ministério da Economia. O pedido solicita o preenchimento de 375 vagas. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, em evento do Direto Ao Ponto, que aguarda lançar edital em 2022. De acordo com resposta oficial do órgão, o Ministério da Economia já está em tratativas para prosseguimento do pleito, ou seja, do pedido de novo certame.

• Concurso TCE PI 
  • O edital do concurso TCE PI foi publicado com oportunidades para nível médio e nível superior. Os salários iniciais vão de R$ 2,6 mil até R$ 11 mil. Ao todo, são 6 vagas imediatas, sendo 5 para Assistente Administrativo (nível médio) e Auditor de Controle Externo (nível superior em Engenharia).

• Concurso TCE AM
  • O concurso TCE AM tem edital publicado destinado ao preenchimento de 40 vagas imediatas. O vencimento inicial é de R$ 8.328,77, mais benefícios. As 40 vagas imediatas para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo A – todas de nível Superior.

• Concurso TCE AL
  • Em reunião com o presidente e a vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), o presidente do Tribunal de Contas de Alagoas demonstrou o interesse em realizar um novo concurso TCE AL. O último concurso TCE AL ocorreu em 2008 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As vagas foram ofertadas para o seguintes cargos:
    • Analista de Sistemas: 1 vaga
    • Bibliotecário: 1 vaga
    • Programador: 1 vaga
    • Auditor: 4 vagas
    • Procurador: 8 vagas

• Concurso TCE TO
  • O Tribunal de Contas do Estado de Tocantins está com orçamento autorizado para a realização de um novo concurso TCE TO para o ano de 2021. O último certame foi realizado em 2008 pela banca organizadora Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 86 vagas divididas entre os cargos de Assistente, Técnico e Analista de Controle Externo. 

• Concurso TCE RJ 
  • O concurso TCE RJ foi retomado. O edital foi publicado pela banca organizadora Cebraspe. O certame oferece 40 vagas imediatas para o cargo de Analista, distribuídas nas especialidades de Direito, Controle Externo, Ciências Contábeis e Tecnologia da Informação. O salário inicial para o cargo, de nível superior, é de R $13.708,81.
  • Além disso, foram publicadas as resoluções que autorizam um novo edital, além de denominar os presidentes das comissões organizadoras. As resoluções autorizam os editais para 25 vagas, abrangendo cargos de nível médio e nível superior.

• Concurso TCE BA 
  • O Tribunal de Contas da Bahia aguarda um orçamento de R$ 610.000,00 para realização de um novo concurso TCE BA. O último certame, organizado pela banca FGV, foi publicado em 2013. Na época, foram ofertadas 25 vagas para Analista de Controle Externo, com remuneração inicial de R$9.546,36.

• Concurso TCE RO
  • O Tribunal de Contas de Rondônia tem edital publicado, com 13 vagas imediatas para Analista e Auditor de nível superior (concurso TCE RO). A banca organizadora é o Cebraspe. Os salários são: 8,4 mil e R$ 11,4 mil. 

• Concurso TCDF 
  • O último edital está vigente, por isso, o órgão não deve realizar novo concurso TCDF. 

• Concurso TCE MG 
  • O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está com prazo de validade, do último concurso público, suspenso. A previsão de vencimento era 2021 (concurso TCE MG). O TCE MG não se pronunciou sobre realização de novo certame 

• Concurso TCE CE
  • O último concurso do Tribunal de Contas do Ceará foi expirou em 2018. Desde então, o órgão não se movimentou para realização de um novo certame. 

• Concurso TCE SC
• O Tribunal de Contas de Santa Catarina já tem banca organizadora definida para novo concurso TCE SC. A empresa Cebraspe será a organizadora do certame que oferecerá 40 vagas imediatas, além de 120 oportunidades para Cadastro de Reserva. Salários podem chegar até 17 mil. 

• Concurso TCE MS
  • Diferente do concurso TCE BA, um novo concurso para o Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso do Sul (concurso TCE MS) foi autorizado para o preenchimento de vagas em diversos cargos da área de controle. O órgão afirmou que o edital será publicado “em breve”.

• Concurso TCM SP
  • O Tribunal de Contas Municipais de São Paulo aguarda o “abrandamento da crise sanitária para realizar as provas”. A inscrições serão reabertas, assim que a seleção for oficialmente retomada. O edital tem12 vagas imediatas mais 90 de cadastro reservas. O último concurso TCM SP ocorreu em 2015, organizado pela FGV. Confira mais detalhes aqui

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