O concurso TCE MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) para os cargos de analista de controle externo, auditor de controle externo e conselheiro substituto segue suspenso por decisão liminar da Justiça.
A medida, obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPMS), foi confirmada em nota publicada nessa segunda-feira (22/9).
A suspensão se deve à ausência da reserva obrigatória de vagas para candidatos negros (20%) e indígenas (3%) nos editais publicados, conforme exigido pela legislação estadual e federal.
A decisão, proferida pelo desembargador Amaury da Silva Kuklinski, determina que os editais permaneçam suspensos até a inclusão das cotas raciais, com ampla divulgação, e a reabertura do prazo de inscrição para que candidatos possam se autodeclarar e concorrer às vagas reservadas.
Em caso de descumprimento, o TCE MS estará sujeito a uma multa diária de R$ 20 mil, limitada a 90 dias.
Vale destacar que processo foi iniciado em agosto. Para o MPMS e a Defensoria, a ausência das cotas e a falta de garantias de acessibilidade comprometem a legitimidade do concurso.
Além disso, candidatos acionaram o Ministério Público do estado para questionar a ausência de cotas raciais no concurso TCE MS.
As provas do concurso, inicialmente previstas para 25 de outubro (analista de controle externo) e 26 de outubro (auditor de controle externo e conselheiro substituto), também estão suspensas até que os editais sejam corrigidos.
O MPMS destacou que a realização das provas sem a adequação poderia levar à anulação integral do concurso, causando prejuízos financeiros, logísticos e emocionais aos candidatos e à administração pública.
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Panorama do concurso TCE MS
Organizado pelo Cebraspe, o concurso TCE MS oferta 5 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para Analista e Auditor de Controle Externo. O salário inicial é de até R$ 14.232,67.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Analista de Controle Externo
- Analista de Controle Externo – Área: Direito: 1 vaga + CR
Auditor de Controle Externo
- Auditor de Controle Externo – Área: Ciências Contábeis: 1 + CR
- Auditor de Controle Externo – Área: Direito: 1 + CR
- Auditor de Controle Externo – Área: Engenharia Civil: 1 + CR
- Auditor de Controle Externo – Área: Tecnologia da Informação: 1 + CR
Os interessados poderão se inscrever pelo site da banca até o dia 21 de agosto de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:
- R$ 150,00 – Analista
- R$ 180,00 – Auditor
As provas objetivas e discursiva serão realizadas na cidade de Campo Grande/MS, em dias distintos, sendo:
- 25/10 – Analista
- 26/10 – Auditor
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Resumo
- Situação: suspenso
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 5 + CR
- Cargos: Analista e Auditor de Controle Externo
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: até R$ 14.232,67
- Inscrições: 23/7 até 21/8
- Taxa:
- R$ 150,00 – Analista
- R$ 180,00 – Auditor
- Provas:
- 25/10 – Analista
- 26/10 – Auditor
- Edital
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