Concurso TCE PE: saiba o que estudar para Analista e Auditor de Controle Externo

O edital do concurso TCE PE (Tribunal de Contas de Pernambuco) está publicado e uma dúvida comum entre os concurseiros é em relação ao conteúdo de Analista e Auditor de Controle Externo!

São ofertadas 36 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de oportunidades em cadastro reserva. As vagas estão distribuídas entre os seguintes cargos:

• Auditor de Controle Externo
  • Contas Públicas: 4 vagas
  • Contas Públicas de Saúde: 5 vagas em cadastro reserva
  • Obras Públicas: 3 vagas
  • Tecnologia da Informação: 4 vagas em cadastro reserva
• Analista de Controle Externo
  • Contas Públicas: 9 vagas
  • Obras Públicas: 6 vagas
  • Tecnologia da Informação: 4 vagas
• Analista de Gestão
  • Julgamento: 1 vaga
  • Administração: 9 vagas
• Procurador do Tribunal de Contas: 2 vagas em cadastro reserva

As inscrições poderão ser realizadas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) entre os dias 4 de junho e 3 de julho de 2025.

As taxas de participação terão os seguintes valores:

• Procurador do Tribunal de Contas: R$ 250,00
• Auditor de Controle Externo: R$ 200,00
• Analista de Controle Externo: R$ 190,00
• Analista de Gestão: R$ 150,00

Os aprovados no certame receberão salários iniciais de até R$ 35.937,32.

As provas serão realizadas no município do Recife/PE, em dias distintos, a depender do cargo. Veja:

• 31 de agosto de 2025
  • Analista de Controle Externo (todas as especialidades) – prova objetiva e discursiva (das 8h às 13h)
  • Analista de Gestão – Área Julgamento – prova objetiva e discursiva (das 8h às 13h)
  • Procurador do Tribunal de Contas – prova objetiva (das 15h às 20h)
• 7 de setembro de 2025
  • Auditor de Controle Externo (todas as especialidades) – prova objetiva e discursiva (das 8h às 13h)
  • Analista de Gestão – Área Administração – prova objetiva e discursiva (das 15h às 20h)
  • Procurador do Tribunal de Contas – prova discursiva (das 15h às 20h)

Confira, abaixo, o conteúdo programático do concurso TCE PE para Analista e Auditor de Controle Externo!

O que estudar para Analista e Auditor do concurso TCE PE?

De acordo com o edital do concurso TCE PE, o conteúdo de conhecimentos gerais é:

MÓDULO I – CONHECIMENTOS GERAIS (COMUM A TODOS OS CARGOS)

• LÍNGUA PORTUGUESA
  • Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.
  • Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos na Língua Portuguesa.
  • Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
  • Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal na Língua Portuguesa; mecanismos de coesão textual.
  • Ortografia.
  • Acentuação gráfica.
  • Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Pontuação.
  • Estilística: figuras de linguagem.
  • Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma padrão.
• ESTATÍSTICA
  • População e amostra; tipos de variáveis (qualitativas e quantitativas); medidas de tendência central: média (aritmética, ponderada, geométrica, harmônica), moda e mediana; medidas de dispersão: variância, desvio padrão, amplitude, coeficiente de variação; medidas de posição: quartis, decis, percentis; representação gráfica de dados: histogramas, polígonos de frequência, diagramas de dispersão, gráficos de setores; conceitos fundamentais de probabilidade; distribuições de probabilidade; correlação e regressão; séries temporais e suas aplicações em dados públicos.
  • Intervalo de confiança, Testes de hipóteses e Técnicas de Amostragem.
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Modelos de gestão pública (patrimonialista, burocrática e gerencial), com destaque para a Reforma do Estado e a Nova Gestão Pública; gestão pública contemporânea, abordando temas como governança, accountability, transparência, participação social, planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), gestão por resultados e indicadores de desempenho.
  • Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas.
  • Monitoramento e avaliação nas políticas públicas.
  • As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social.
  • Políticas públicas baseadas em evidências.
• CONTROLE EXTERNO
  • Conceito, abrangência e espécies.
  • Controle interno e externo.
  • Sistemas de controle externo.
  • Controle administrativo, judicial e legislativo.
  • Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
  • Princípio da simetria concêntrica.
  • Tribunais de contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões.
  • Controles: conformidade e avaliação de políticas públicas.
  • Controle de constitucionalidade exercido pelos Tribunais de Contas.
  • Competências constitucionais dos Tribunais de Contas: emissão de parecer prévio, julgamento de contas, apreciação da legalidade atos de pessoal, poder geral de cautela, dever de representação, apreciação de denúncias, auditorias e inspeções.
  • Precedentes do STF – Supremo Tribunal Federal sobre competências constitucionais dos Tribunais de Contas.
  • O princípio do devido processo legal aplicado aos Tribunais de Contas.
  • A aplicação da LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ao processo de controle externo.
  • Constituição do Estado de Pernambuco (dispositivos relativos ao Tribunal de Contas).
  • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: Natureza, competência, estrutura, jurisdição.
  • Lei Orgânica do TCE/PE (Lei Estadual nº 12.600/2004): organização, competências, composição, funcionamento do Tribunal, estrutura organizacional.
  • Ministério Público de Contas; Regimento Interno do TCE/PE: regras de fiscalização e processos.
• NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA
  • Conceitos e objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).
  • Princípios orçamentários e contábeis aplicados à administração pública.
  • Estrutura conceitual da contabilidade pública.
  • Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
  • Escrituração e registros contábeis no setor público.
  • Regimes contábeis: misto, de caixa e de competência.
  • Classificações da receita e despesa públicas.
  • Restos a pagar, créditos adicionais e estágios da receita e da despesa.
  • Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
• NOÇÕES DE ANÁLISE DE DADOS E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
  • Noções de Análise e Mineração de Dados: Estrutura e Organização dos Dados (dados estruturados e não estruturados), Coleta, Tratamento, Armazenamento e Visualização de dados.
  • Dados abertos.
  • Conhecimentos básicos em modelagem de bancos de dados e uso de técnicas de exploração para identificar padrões e tendências.
  • Bancos de dados relacionais: teoria e implementação.
  • Técnicas para pré-processamento de dados.
  • Técnicas e tarefas de mineração de dados.
  • Noções de segurança da informação, incluindo conceitos de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade.
  • Noções de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina: Compreensão básica das principais técnicas de aprendizado de máquina, como agrupamento (clustering), classificação, detecção de anomalias.
  • Compreensão básica de Grandes Modelos de Linguagem (LLM) e de engenharia de prompt.

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MÓDULO II – CONHECIMENTOS DE LEGISLAÇÃO (COMUM A TODOS OS CARGOS)

• DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Direito Constitucional: conceito, objeto, elementos e classificações.
  • Supremacia da Constituição.
  • Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada.
  • Normas programáticas.
  • Interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites.
  • Poder constituinte: poder constituinte originário e poder constituinte derivado.
  • Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental e concreto; controle abstrato de constitucionalidade; controle de constitucionalidade de proposições legislativas; ação declaratória de constitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; ação direta de inconstitucionalidade por omissão; ação direta de inconstitucionalidade interventiva; representação de inconstitucionalidade; jurisprudência do STF sobre o controle externo; súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados.
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
  • Princípios fundamentais.
  • Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
  • Organização político‐administrativa do Estado: estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  • Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República; conselho da república; conselho de defesa nacional.
  • Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; comissões parlamentares de inquérito.
  • Controle externo – fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  • Tribunal de Contas: composição e competências.
  • Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do poder judiciário; Conselho Nacional de Justiça.
  • Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia pública, advocacia privada e Defensoria Pública.
  • Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Tributação e orçamento.
  • Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações ao poder de tributar; repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios.
  • Finanças públicas: normas gerais; orçamentos.
  • Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica.
  • Ordem social.
• DIREITO ADMINISTRATIVO – Concurso TCE PE
  • Direito administrativo: Conceito, Objeto, Fontes, Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  • Atos Administrativos: conceito, atributos, classificação, elementos, validade, extinção e invalidação dos atos administrativos; revogação e anulação.
  • Poderes Administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso de poder (excesso de poder e desvio de finalidade).
  • Serviços Públicos: conceitos, princípios, classificação, formas de prestação e extinção; delegação por concessão, permissão e autorização; contratos de concessão.
  • Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade objetiva, teorias adotadas, causas excludentes, direito de regresso e jurisprudência aplicável.
  • Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração, Administração direta e indireta, Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • Controle da administração pública: Controle exercido pela administração pública, Controle judicial, Controle legislativo, Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
  • Licitações e Contratos Administrativos: princípios, modalidades e procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos); cláusulas essenciais, formalização, execução, alteração e extinção dos contratos; sanções e meios de controle.
  • Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).
  • Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
  • Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
  • Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
  • Transparência, Acesso à Informação e Integridade: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
  • Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração.
• DIREITO FINANCEIRO
  • Direito Financeiro na Constituição Federal: das Finanças Públicas (arts. 165 a 169 da CF/88).
  • Normas gerais de Direito Financeiro (Lei federal nº 4.320/1964).
  • Direito Financeiro: conceito e objeto.
  • Orçamento Público: evolução, conceitos, espécies e natureza jurídica.
  • Princípios orçamentários.
  • Técnicas orçamentárias.
  • Ciclo orçamentário: elaboração, votação, aprovação e execução.
  • Leis Orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • Processo legislativo e emendas parlamentares ao Orçamento.
  • Classificações orçamentárias.
  • Estrutura programática.
  • Créditos Adicionais.
  • Vedações Orçamentárias.
  • Execução Orçamentária e Financeira: execução da despesa pública e da receita pública; descentralização orçamentária e financeira; acompanhamento da execução.
  • Receita Pública: conceito, classificações, estágios; Dívida ativa, repartição de receitas e federalismo fiscal.
  • Vinculação e desvinculação de receitas.
  • Despesa pública: conceito, classificações, estágios, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores.
  • Crédito Público e Dívida Pública: conceitos e classificações.
  • Suprimento de fundos.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): planejamento; receita pública; despesa pública; transferências voluntárias; destinação de recursos públicos para o setor privado; dívida e endividamento; gestão patrimonial; transparência, controle e fiscalização; disposições preliminares, finais e transitórias.
• DIREITO CIVIL – Concurso TCE PE
  • Parte geral: Decreto-Lei nº 4.657/1942, alterado pela Lei nº 12.376/2010 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).
  • Princípios de segurança jurídica e proteção da confiança.
  • Efeitos das decisões administrativas e judiciais.
  • Pessoa natural e jurídica, personalidade, capacidade civil.
  • Desconsideração da Personalidade Jurídica.
  • Bens: classificação dos bens (fungíveis e infungíveis, móveis e imóveis, públicos e particulares), bens de uso comum, bens dominicais e bens indisponíveis da Administração Pública.
  • Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: requisitos, validade, defeitos, nulidade e anulabilidade; condições, termos e encargos.
  • Prescrição e decadência.
  • Responsabilidade Civil.
  • Contratos em geral: princípios contratuais; formação, validade, interpretação, efeitos e extinção dos contratos; revisão e resolução contratual.
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Princípios do processo: Princípio do devido processo legal, Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.
  • Jurisdição.
  • Ação: Condições da ação, Classificação.
  • Atos judiciais: Despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
  • Coisa julgada material.
  • Controle judicial dos atos administrativos.
  • Processo Estrutural.
  • Problema Estrutural.
  • Decisão Estrutural.
  • Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos.
  • Teoria geral da prova.

Os conteúdos de conhecimentos específicos do concurso TCE PE podem ser vistos no edital!

Resumo

• Banca: FGV
• Vagas: 36 + CR
• Cargos:
  • Auditor de Controle Externo
  • Analista de Controle Externo
  • Analista de Gestão
  • Procurador do Tribunal de Contas
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$35.937,32
• Inscrições: 4/6 a 3/7/2025
• Taxas: R$ 150,00 a R$ 250,00
• Provas:
  • 31/8/2025 – Analista de Controle e Analista de Gestão (Área Julgamento)
  • 7/9/2025 – Auditor de Controle Externo e Analista de Gestão (Área Administração)
• Edital aqui