Mais uma decisão a respeito do concurso TCE RJ, cujas provas estão previstas para ocorrer neste final de semana.
Após diversas ações para suspender as avaliações, agora, uma candidata ganhou o direito de realizar as provas em separado.
Segundo liminar deferida a que a equipe de jornalismo teve acesso, a impetrante tem uma condição que a inclui no grupo de risco do Covid-19.
Por isso, a desembargadora, para não ferir os direitos dos outros candidatos e suspender as provas, determinou que a candidata realizasse as provas em sala separada.
Segundo a desembargadora, não se podia ignorar o direito dos candidatos de “realizarem a tão esperada prova” e nem do TCE RJ, que já empenhou medidas e despesas para realização da prova.
Por isso, a liminar foi deferida em parte, permitindo as provas e acesso seguro ao ambiente para a candidata.
“O acesso da Impetrante à sala deve ser resguardado, de modo a evitar ao máximo o contato com os demais candidatos. Presente um fiscal de prova o tempo todo com as cautelas necessárias – máscaras e distanciamento”, determinou.
Essa é mais uma decisão na série de outras que o Direção Concursos já teve acesso a respeito das provas do TCE RJ.
Outras ações pediram que provas fossem suspensas
Desde o final de janeiro até a semana pré provas do TCE RJ, diversas ações civis públicas foram impetradas pedindo que as avaliações fossem suspensas. Até o momento, nenhuma teve êxito.
Uma Ação Civil Pública foi indeferida porque, segundo juiz, as provas do Tribunal de Contas do RJ não apresentavam lesão ao patrimônio público, uma das razões que deve haver ao ajuizar uma Ação Civil Pública.
Por isso, explicou que a Ação Civil Pública foi uma “via inadequada para o pleito autoral”. Além disso, declarou que inexiste “ilegalidade no ato administrativo praticado pelo réu” (estado do Rio de Janeiro).
Já a outra Ação Civil Pública foi extinta, pois a a inscrição eleitoral do cidadão que ajuizou a ação popular é de São Paulo e, por isso, só poderia exercer controle, via ação popular, de atos envolvendo o estado e o município de São Paulo.
Por isso, o processo foi extinto sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa ad causam.
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Resumo concurso TCE RJ
- situação: mantido!
- vagas: 40
- cargo: Auditor de Controle Externo
- inscrições: encerradas
- provas: 6 e 7 de fevereiro
- especialidades: Direito, Controle Externo, Ciências Contábeis e Tecnologia da Informação
- remuneração: por volta de R$ 13 mil
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