TJ PE retoma polêmica sobre nota de corte do concurso; cronograma divulgado!

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ PE) publicou, na última quarta-feira (19/11), o cronograma de divulgação dos Gabaritos Definitivos e Resultado Preliminar da Prova Objetiva do seu concurso público. A publicação, no entanto, veio acompanhada de uma decisão que reacendeu a polêmica em torno da nota de corte, tema que já havia gerado controvérsia entre os candidatos.

Em 13 de outubro, o TJ PE publicou a Retificação nº 03, que alterava os valores das notas mínimas para ampla concorrência e cotistas (PCD, negros e indígenas). Na época, a justificativa foi a de que os critérios anteriores “não correspondiam, de forma exata, à distribuição dos pontos por questão”. A mudança, no entanto, foi feita semanas após a aplicação da prova, o que levou a questionamentos.

A principal proposta da retificação era substituir valores decimais por números inteiros, simplificando o cálculo da pontuação mínima. No dia seguinte, 14 de outubro, o tribunal revogou integralmente a retificação, reassumindo as regras originais do edital.

Agora, retomando o que estabelecia a retificação, a Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público do TJ PE determinou que as notas mínimas fracionadas previstas no edital original devem ser interpretadas com base no arredondamento para o número inteiro imediatamente inferior. O posicionamento foi fundamentado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJ PE, que preveem o desprezo da fração em casos de impossibilidade matemática de alcançar a nota decimal.

A decisão ressalta que essa é “a única interpretação compatível com a matemática do certame” e com os princípios da “razoabilidade, boa-fé objetiva, transparência, segurança jurídica e previsibilidade”.

Cronograma do concurso TJ PE

O documento determina a divulgação dos Gabaritos Definitivos e Resultado Preliminar da Prova Objetiva, em consonância com o entendimento da jurisprudência dominante das Cortes brasileiras, com as datas seguintes:

• Resultado da análise dos recursos contra as questões da prova objetiva e os gabaritos preliminares, serão divulgados no site do IBFC, na data de 24/11/2025.
• Os gabaritos definitivos da prova objetiva, após análise dos recursos, serão divulgados no site do IBFC, na data de 24/11/2025.
• O resultado preliminar da prova objetiva e as folhas de respostas dos candidatos serão divulgados no site do IBFC, na data de 24/11/2025. A Folha de Respostas do candidato ficará disponível somente até o término do prazo recursal
• O prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva será de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente do resultado preliminar do presente Edital, no horário das 10h do primeiro dia às 17h do último dia.

Confira a decisão do TJ PE na íntegra!

Panorama do concurso TJ PE

Organizado pelo IBFC, o concurso TJ PE oferta oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Oficial de Justiça, Técnico Judiciário e Analista Judiciário. O salário inicial é de até R$ 7.634,45.

Confira, abaixo, as especialidades ofertadas:

Técnico Judiciário – Nível médio

• Função: Judiciária
• Função Apoio Especializado/Programador de Computador

Oficial de Justiça

• Oficial de Justiça

Analista Judiciário

• Função: Judiciária
• Função Apoio Especializado/Analista de Sistemas

As provas objetivas e discursiva foram aplicadas no dia 21 de setembro para Técnico Judiciário e no dia 28 de setembro de 2025 para Analista Judiciário e Oficial de Justiça.

As avaliações foram realizadas nas cidades de Recife/Região Metropolitana, Arcoverde, Carpina, Caruaru e Petrolina.

O edital, destinado à formação de cadastro de reserva, atraiu um total de 125.888 inscritos, conforme divulgado pela banca organizadora IBFC.

Resumo do concurso TJ PE

• Banca: IBFC
• Vagas: CR
• Cargos:
  • Oficial de Justiça,
  • Técnico Judiciário,
  • Analista Judiciário
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 7.634,45
• Inscrições: 9/7 até 11/8* data retificada
• Taxas de inscrição:
  • R$ 140,00 (Analista Judiciário e Oficial de Justiça)
  • R$ 100,00 (Técnico Judiciário)
• Provas:
  • 21/9 – Nível médio
  • 28/9 – Nível superior
• Edital