Concurso TJ PE: saiba o que estudar para os cargos; iniciais até R$ 7,6 mil

O edital do concurso TJ PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) está publicado e uma dúvida comum entre os concurseiros é em relação ao conteúdo programático!

São ofertadas oportunidades em cadastro reserva para os seguintes cargos de níveis médio e superior:

Técnico Judiciário – Nível médio

• Função: Judiciária
• Função Apoio Especializado/Programador de Computador

Oficial de Justiça

• Oficial de Justiça

Analista Judiciário

• Função: Judiciária
• Função Apoio Especializado/Analista de Sistemas

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 7.634,45. Interessados devem entrar no site da banca IBFC, entre os dias 9 de julho e 5 de agosto de 2025, e efetuar o pagamento da taxa de:

• R$ 140,00 (Analista Judiciário e Oficial de Justiça)
• R$ 100,00 (Técnico Judiciário)

As provas serão aplicadas no dia 21 de setembro para Técnico Judiciário e no dia 28 de setembro de 2025 para Analista Judiciário e Oficial de Justiça. Confira, nesta matéria, o conteúdo programático do concurso TJ PE!

O que estudar para o concurso TJ PE?

Os candidatos do concurso TJ PE devem se atentar aos seguintes conteúdos programáticos:

Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa:

1. Modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil.
2. Ortografia, acentuação e pontuação.
3. Vocabulário.
4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
5. Concordância nominal e concordância verbal.
6. Flexão nominal e flexão verbal.
7. Regência nominal e regência verbal.
8. Vozes do verbo.
9. Correlação de tempos e modos verbais.
10. Coordenação e subordinação.
11. Morfossintaxe.
12. Semântica.
13. Elementos estruturais e processos de formação de palavras.
14. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
15. Conhecimentos de linguística, literatura e estilística: funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos textuais; textos literários e não literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual.
16. Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas.
17. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento.

Raciocínio Lógico:

1. Lógica proporcional.
2. Argumentação lógica.
3. Raciocínio sequencial.
4. Raciocínio lógico quantitativo.
5. Raciocínio lógico analítico.
6. Diagramas lógicos.
7. Análise combinatória.
8. Probabilidade.

Conhecimentos Específicos

Analista Judiciário – Área Judiciária

1. Direito Administrativo

• Princípios do Direito Administrativo
• Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes
• Administração Pública direta e indireta
• Poderes Administrativos
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação
• Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução
• Inexecução, revisão e rescisão
• Gestão contratual
• Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas e penais
• Recursos administrativos
• Sistema de Registro de Preços
• Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização
• Servidores Públicos
• Regime jurídico
• Organização do serviço público
• Direitos, deveres e proibições do servidor público
• Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público
• Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade
• Controle da Administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado
• Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público
• Direito de regresso
• Limitações do direito de propriedade
• Intervenção do Estado na propriedade
• Desapropriação por necessidade e utilidade pública
• Desapropriação por interesse social
• Desapropriação indireta
• Retrocessão
• Servidão e requisição administrativa
• Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades
• Lei 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)

2. Direito Constitucional

• Dos Princípios Fundamentais
• Dos Direitos e Garantias Fundamentais
• Da Organização do Estado
• Da Organização dos Poderes
• Das Funções Essenciais à Justiça
• Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
• Do Sistema Tributário Nacional
• Da Ordem Econômica e Financeira
• Da Ordem Social
• Das Disposições Constitucionais Gerais
• Das Disposições Constitucionais Transitórias
• Da Constituição do Estado de Pernambuco
• Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos
• Lei 7.347/1985 (Ação Civil Pública)
• Lei 12.016/2009 (Mandado de Segurança)

3. Direito Civil

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
• Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
• Conflito das leis no tempo
• Eficácia das leis no espaço
• Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade
• Dos Direitos da Personalidade
• Das Pessoas Jurídicas
• Domicílio Civil
• Dos Bens
• Dos Fatos Jurídicos: dos negócios jurídicos; dos atos jurídicos lícitos; dos atos ilícitos
• Da Prescrição e da Decadência
• Do Direito das Obrigações
• Dos Contratos: das disposições gerais; da compra e venda; da prestação de serviço; do mandato; da transação
• Da Responsabilidade Civil
• Do Direito das Coisas
• Do Direito de Empresa
• Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese

4. Direito Processual Civil

• Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil)
• Das normas processuais civis: normas fundamentais e aplicação das normas processuais
• Da competência interna: da competência; disposições gerais; modificação de competência; incompetência
• Da função jurisdicional: jurisdição e ação
• Dos sujeitos do processo: partes e procuradores
• Do juiz e dos auxiliares da justiça
• Dos atos processuais: forma, tempo e lugar dos atos processuais
• Da comunicação dos atos processuais
• Das nulidades
• Da distribuição e do registro
• Da tutela provisória: disposições gerais
• Da tutela de urgência: disposições gerais
• Da tutela da evidência
• Da formação, suspensão e extinção do processo
• Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: procedimento comum; cumprimento de sentença
• Do processo de execução: execução em geral
• Das diversas espécies de execução
• Dos embargos à execução
• Da suspensão e extinção do processo de execução
• Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
• Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais
• Dos recursos: conceito, pressupostos, juízo de admissibilidade, efeitos
• Mandado de Segurança
• Ação Popular
• Mandado de Injunção
• Súmulas do STF e do STJ

5. Direito Penal

• Da aplicação da lei penal
• Do Crime
• Da imputabilidade penal
• Do concurso de pessoas
• Das Penas: espécies de pena; cominação das penas; efeitos da condenação
• Da Ação penal
• Da extinção da punibilidade
• Dos crimes contra a fé pública: falsidade documental
• Dos crimes contra a Administração Pública: praticados por funcionário público e por particular contra a administração em geral
• Dos crimes contra a administração da Justiça
• Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações)
• Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021)
• Crimes de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 10.028/2000)

6. Direito Processual Penal

• Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; sujeitos da relação processual
• Do Inquérito policial
• Da ação penal
• Da competência
• Da prova: exame de corpo de delito e perícias em geral
• Do interrogatório do acusado; testemunhas; documentos; busca e apreensão
• Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
• Da prisão e da liberdade provisória
• Das citações e intimações
• Da sentença
• Das nulidades
• Dos recursos em geral: disposições gerais; recurso em sentido estrito; apelação; habeas corpus e seu processo
• Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001)
• Lei 7.210/1984 (Execução Penal)
• Súmulas do STJ e do STF

7. Direito Tributário

• Normas gerais de Direito Tributário
• Fontes do Direito Tributário
• Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
• Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies
• Hipótese de incidência: conceito e aspectos
• Fato gerador
• Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo
• Obrigação principal e acessória
• Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Responsabilidade tributária
• Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais, estaduais e municipais
• Administração tributária
• Repartição das receitas tributárias
• Garantias e privilégios do crédito tributário

8. Legislação

• Resolução nº 395/2017 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco) e suas atualizações
• Lei Complementar nº 100/2007 – Capítulo I – artigos 17º a 47º (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco)
• Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco)
• Resolução CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe)
• Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial)
• Lei nº 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos)

Oficial de Justiça – Concurso TJ PE

1. Direito Administrativo

• 1.1. Princípios do Direito Administrativo
• 1.2. Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes
• 1.3. Administração Pública direta e indireta
• 1.4. Poderes Administrativos
• 1.5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação; Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução
• 1.6. Inexecução, revisão e rescisão
• 1.7. Gestão contratual
• 1.8. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas e penais
• 1.9. Recursos administrativos
• 1.10. Sistema de Registro de Preços
• 1.11. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização
• 1.12. Servidores Públicos
• 1.13. Regime jurídico
• 1.14. Organização do serviço público
• 1.15. Direitos, deveres e proibições do servidor público
• 1.16. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público
• 1.17. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade
• 1.18. Controle da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado
• 1.19. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público
• 1.20. Direito de regresso
• 1.21. Limitações do direito de propriedade
• 1.22. Intervenção do Estado na propriedade
• 1.23. Desapropriação por necessidade e utilidade pública
• 1.24. Desapropriação por interesse social
• 1.25. Desapropriação indireta
• 1.26. Retrocessão
• 1.27. Servidão e requisição administrativa
• 1.28. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades
• 1.29. Lei 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)

2. Direito Constitucional

• 2.1. Dos Princípios Fundamentais
• 2.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais
• 2.3. Da Organização do Estado
• 2.4. Da Organização dos Poderes
• 2.5. Das Funções Essenciais à Justiça
• 2.6. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
• 2.7. Do Sistema Tributário Nacional
• 2.8. Da Ordem Econômica e Financeira
• 2.9. Da Ordem Social
• 2.10. Das Disposições Constitucionais Gerais
• 2.11. Das Disposições Constitucionais Transitórias
• 2.12. Da Constituição do Estado de Pernambuco
• 2.13. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos
• 2.14. Lei 7.347/1985 (Ação Civil Pública)
• 2.15. Lei 12.016/2009 (Mandado de Segurança)

3. Direito Civil

• 3.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
• 3.2. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis
• 3.3. Conflito das leis no tempo
• 3.4. Eficácia das leis no espaço
• 3.5. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade
• 3.6. Dos Direitos da Personalidade
• 3.7. Das Pessoas Jurídicas
• 3.8. Domicílio Civil
• 3.9. Dos Bens
• 3.10. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos; Dos Atos Ilícitos
• 3.11. Da Prescrição e da Decadência
• 3.12. Do Direito das Obrigações
• 3.13. Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação
• 3.14. Da Responsabilidade Civil
• 3.15. Do Direito das Coisas
• 3.16. Do Direito de Empresa
• 3.17. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese

4. Direito Processual Civil

• 4.1. Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil)
• 4.2. Das normas processuais civis: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
• 4.3. Da competência interna: Da Competência; Disposições Gerais; Da modificação de competência; Da incompetência
• 4.4. Da função jurisdicional: Da jurisdição e da ação
• 4.5. Dos sujeitos do processo: Das partes e dos procuradores
• 4.6. Do juiz e dos auxiliares da justiça: Dos auxiliares da justiça
• 4.7. Dos atos processuais: Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
• 4.8. Da comunicação dos atos processuais
• 4.9. Das nulidades
• 4.10. Da distribuição e do registro
• 4.11. Da tutela provisória: Das disposições gerais
• 4.12. Da tutela de urgência: Das disposições gerais
• 4.13. Da tutela da evidência
• 4.14. Da formação, da suspensão e da extinção do processo
• 4.15. Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Do procedimento comum; Do cumprimento de sentença
• 4.16. Do processo de execução: Da execução em geral
• 4.17. Das diversas espécies de execução
• 4.18. Dos embargos à execução
• 4.19. Da suspensão e da extinção do processo de execução
• 4.20. Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
• 4.21. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais
• 4.22. Dos recursos: conceito, pressupostos, juízo de admissibilidade, efeitos
• 4.23. Mandado de Segurança
• 4.24. Ação Popular
• 4.25. Mandado de Injunção
• 4.26. Súmulas do STF e do STJ

5. Direito Penal

• 5.1. Da aplicação da lei penal
• 5.2. Do Crime
• 5.3. Da imputabilidade penal
• 5.4. Do concurso de pessoas
• 5.5. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação
• 5.6. Da Ação penal
• 5.7. Da extinção da punibilidade
• 5.8. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental
• 5.9. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
• 5.10. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
• 5.11. Dos crimes contra a administração da Justiça
• 5.12. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações posteriores)
• 5.13. Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021)
• 5.14. Crimes de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 10.028/2000)

6. Direito Processual Penal

• 6.1. Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço em relação às pessoas; sujeitos da relação processual
• 6.2. Do Inquérito policial
• 6.3. Da ação penal
• 6.4. Da competência
• 6.5. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral
• 6.6. Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão
• 6.7. Do Juiz, do Ministério Público, Do acusado e defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
• 6.8. Da prisão e da liberdade provisória
• 6.9. Das citações e intimações
• 6.10. Da sentença
• 6.11. Das nulidades
• 6.12. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo
• 6.13. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001)
• 6.14. Lei 7.210/1984 (Execução Penal)
• 6.15. Súmulas do STJ e do STF

7. Legislação

• 7.1. Resolução nº 395/2017 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco) e suas atualizações
• 7.2. Lei Complementar nº 100/2007 – Capítulo I – artigos de 17º a 47º (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco)
• 7.3. Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco)
• 7.4. Resolução CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe)
• 7.5. Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial)
• 7.6. Lei nº 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos)

Técnico Judiciário – Área Judiciária

1. Noções de Direito Administrativo:

• 1.1. Princípios do Direito Administrativo.
• 1.2. Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes.
• 1.3. Administração Pública direta e indireta.
• 1.4. Poderes Administrativos.
• 1.5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação; Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução.
• 1.6. Inexecução, revisão e rescisão.
• 1.7. Gestão contratual.
• 1.8. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas e penais.
• 1.9. Recursos administrativos.
• 1.10. Sistema de Registro de Preços.
• 1.11. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização.
• 1.12. Servidores Públicos.
• 1.13. Regime jurídico.
• 1.14. Organização do serviço público.
• 1.15. Direitos, deveres e proibições do servidor público.
• 1.16. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público.
• 1.17. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.
• 1.18. Controle da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
• 1.19. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público.
• 1.20. Direito de regresso.
• 1.21. Limitações do direito de propriedade.
• 1.22. Intervenção do Estado na propriedade.
• 1.23. Desapropriação por necessidade e utilidade pública.
• 1.24. Desapropriação por interesse social.
• 1.25. Desapropriação indireta.
• 1.26. Retrocessão.
• 1.27. Servidão e requisição administrativa.
• 1.28. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades.
• 1.29. Lei 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).

2. Noções de Direito Constitucional – Concurso TJ PE:

• 2.1. Dos Princípios Fundamentais.
• 2.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
• 2.3. Da Organização do Estado.
• 2.4. Da Organização dos Poderes.
• 2.5. Das Funções Essenciais à Justiça.
• 2.6. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
• 2.7. Do Sistema Tributário Nacional.
• 2.8. Da Ordem Econômica e Financeira.
• 2.9. Da Ordem Social.
• 2.10. Das Disposições Constitucionais Gerais.
• 2.11. Das Disposições Constitucionais Transitórias.
• 2.12. Da Constituição do Estado de Pernambuco.
• 2.13. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
• 2.14. Lei 7.347/1985 (Ação Civil Pública).
• 2.15. Lei 12.016/2009 (Mandado de Segurança).

3. Noções de Direito Civil:

• 3.1. Fontes do direito civil, princípios aplicáveis e normas gerais.
• 3.2. Pessoas naturais e pessoas jurídicas.
• 3.3. Domicílio.
• 3.4. Bens.
• 3.5. Atos jurídicos.
• 3.6. Negócio jurídico.
• 3.7. Prescrição e decadência.
• 3.8. Prova.
• 3.9. Obrigações.
• 3.10. Responsabilidade Civil.

4. Noções de Direito Processual Civil:

• 4.1. Jurisdição e ação.
• 4.2. Partes e procuradores.
• 4.3. Litisconsórcio e assistência.
• 4.4. Intervenção de terceiros.
• 4.5. Ministério Público.
• 4.6. Competência.
• 4.7. O juiz.
• 4.8. Atos processuais.
• 4.9. Formação, suspensão e extinção do processo.
• 4.10. Procedimentos ordinário e sumário.
• 4.11. Resposta do réu.
• 4.12. Revelia.
• 4.13. Julgamento conforme o estado do processo.
• 4.14. Provas.
• 4.15. Audiência.
• 4.16. Sentença e coisa julgada.
• 4.17. Liquidação e cumprimento da sentença.
• 4.18. Recursos.
• 4.19. Processo de execução.
• 4.20. Processo cautelar e medidas cautelares.
• 4.21. Procedimentos especiais: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.

5. Noções de Direito Penal:

• 5.1. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
• 5.2. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
• 5.3. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.
• 5.4. Erro de tipo; erro de proibição.
• 5.5. Imputabilidade penal.
• 5.6. Concurso de pessoas.
• 5.7. Crimes contra a fé pública.
• 5.8. Crimes contra a Administração Pública.
• 5.9. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
• 5.10. Crimes contra o patrimônio.
• 5.11. Crimes contra a pessoa: dos crimes contra a vida; das lesões corporais; da periclitação da vida e da saúde.
• 5.12. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis.

6. Noções de Direito Processual Penal – Concurso TJ PE:

• 6.1. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada.
• 6.2. A Denúncia.
• 6.3. A Representação, a Queixa, a Renúncia, o Perdão.
• 6.4. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça.
• 6.5. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação).
• 6.6. Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória.
• 6.7. Liberdade Provisória e Fiança.
• 6.8. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos).
• 6.9. Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, da Apelação, do Recurso em Sentido Estrito.
• 6.10. Do Habeas Corpus.
• 6.11. Do Mandado de Segurança.

7. Legislação:

• 7.1. Resolução nº 395/2017 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco) e suas atualizações.
• 7.2. Lei Complementar nº 100/2007 – Capítulo I – artigos de 17º a 47º (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco).
• 7.3. Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco).
• 7.4. Resolução CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe).
• 7.5. Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).
• 7.6. Lei nº 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos).

Os conteúdos de Analista Judiciário – Analista de Sistemas e Técnico Judiciário – Programador de Computador podem ser vistos no edital do concurso TJ PE!

Resumo do concurso TJ PE

• Vagas: CR
• Cargos:
  • Oficial de Justiça,
  • Técnico Judiciário,
  • Analista Judiciário
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 7.634,45
• Inscrições: 9/7 até 5/8
• Taxas de inscrição:
  • R$ 140,00 (Analista Judiciário e Oficial de Justiça)
  • R$ 100,00 (Técnico Judiciário)
• Provas:
  • 21/9 – Nível médio
  • 28/9 – Nível superior
• Edital