TJ PI pauta recriação do cargo de Técnico Judiciário em sessão administrativa

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ PI) pautou para apreciação a proposta de recriação do cargo de Técnico Judiciário, atualmente classificado como cargo em extinção. A matéria integra a pauta da 51ª Sessão Virtual Administrativa do Tribunal Pleno, marcada para o período de 30 de março a 10 de abril de 2026.

A proposta está formalizada na Minuta de Resolução nº 103/2026, que, se aprovada pelo Pleno, será encaminhada à Assembleia Legislativa do Piauí como Projeto de Lei Complementar. O objetivo é alterar a Lei Complementar Estadual nº 230/2017 em dois pontos centrais:

• Modificar o art. 6º, parágrafo único, transferindo apenas os ocupantes do cargo de auxiliar judiciário para o quadro em extinção — e não os técnicos judiciários;
• Revogar o art. 70, inciso I, que atualmente enquadra os técnicos judiciários como cargo em extinção.

Na prática, a mudança retira a carreira de Técnico Judiciário da condição de extinção, garantindo sua continuidade no organograma do Poder Judiciário piauiense.

Histórico da mobilização

A mobilização começou em 2019, liderada pelos técnicos judiciários com apoio do Sindicato dos Servidores do Judiciário (SINDSJUS). O tema voltou a avançar em 2023, quando o sindicato recorreu de uma decisão que havia negado o pedido inicial.

O recurso foi analisado em fevereiro de 2024 pelo TJPI. A maioria dos desembargadores acompanhou um voto divergente e decidiu, em parte, a favor do pedido, determinando a criação de uma minuta de resolução sobre o tema.

O principal argumento foi que a medida não gera custo imediato, o que permitiu o andamento da proposta.

Com a aprovação, o Tribunal autorizou o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Piauí. Agora, a recriação da carreira depende da aprovação dos deputados e da sanção do governo estadual.

Concursos tribunais – Editais previstos

Veja, abaixo, concursos tribunais com editais previstos para março:

MP GO

O novo concurso MP GO (Ministério Público do Estado de Goiás) contratou o Instituto AOCP como banca responsável pela organização do certame. A escolha do AOCP havia sido anunciada ainda no final de dezembro de 2025.

O MP GO ainda não divulgou o quantitativo de vagas, os cargos a serem ofertados nem a data de publicação do edital.

O último concurso MP GO teve seu edital publicado em janeiro de 2024, disponibilizando 22 vagas imediatas para Analista, com salário inicial de R$ 10.400,77.

TJ CE

Está definida a banca organizadora do próximo concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para Técnicos e Analistas, dessa forma, o edital pode ser publicado em breve.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) será responsável pela seleção, que irá ofertar 39 vagas imediatas, distribuídas entre cargos de Técnico e Analista Judiciário. Além disso, será formado um cadastro de reserva com 1.070 candidatos, medida alinhada ao Plano de Recomposição da Força de Trabalho.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Haverá, ainda, a avaliação de títulos, que poderá ou não ser aplicada para todos os cargos.

TJ SC

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada para organizar o concurso TJ SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), dessa forma, a publicação do edital é iminente.

O documento de contratação confirma duas vagas imediatas para uma função de Analista Contábil-Econômico, além de formação de cadastro de reserva. Os demais cargos tem previsão de ofertas apenas em cadastro reserva.

Para os candidatos com ensino superior completo, o concurso TJ SC oferece formação de cadastro de reserva nas seguintes funções:

• Analista Administrativo: profissionais que atuarão em atividades de gestão e apoio administrativo
• Analista Jurídico: responsável por análises técnicas de processos e documentos jurídicos
• Analista de Sistemas: profissional de tecnologia da informação para desenvolvimento e manutenção de sistemas
• Arquiteto: atuação em projetos arquitetônicos e reformas das instalações do tribunal
• Assistente Social: atendimento e acompanhamento de questões sociais relacionadas ao público do tribunal
• Enfermeiro: prestação de serviços de saúde aos servidores e ao público
• Engenheiro Civil: responsável por obras, reformas e manutenção da infraestrutura física
• Engenheiro Eletricista: atuação em projetos e manutenção de instalações elétricas
• Médico: atendimento médico aos servidores e ao público do tribunal
• Odontólogo: prestação de serviços odontológicos
• Oficial de Justiça e Avaliador: cumprimento de mandados judiciais e avaliação de bens
• Psicólogo: atendimento psicológico e avaliações técnicas

Para candidatos com ensino médio completo, o concurso oferece formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário Auxiliar, função voltada para atividades de apoio administrativo e processual no tribunal.