Concurso TJ RJ: FGV é acusada de descumprir lei estadual ao alocar candidatos em locais de prova distantes

As provas do concurso TJ RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) serão aplicadas no próximo domingo, dia 1º de fevereiro. No entanto, a divulgação dos endereços de exame pela banca FGV, desencadeou uma onda de insatisfação entre os candidatos.

Candidatos não só reclamam de deslocamentos de até 50 km, questionando o cumprimento da Lei Estadual 10.502/2024, mas agora também alertam para um agravante: a realização das provas em pleno domingo de pré-Carnaval no Rio de Janeiro.

A situação, narrada em várias publicações nas redes sociais, expõe temores sobre segurança, trânsito caótico e a possibilidade de não conseguir chegar ao local a tempo.

A consulta ao local de prova do concurso TJ RJ foi liberada pela banca FGV no último dia 27, e desde então as reclamações só aumentam. São cerca de 146 mil inscritos para os cargos de técnico e analista judiciário.

“Sair de casa no escuro”: medo, distância e blocos de carnaval

Os relatos extraídos das redes sociais revelam um cenário de apreensão logística que vai além da simples distância:

• Carnaval como obstáculo: “Rio de Janeiro de pré carnaval com blocos por toda a cidade. Só em não cair do lado de um já dá para agradecer”, comentou um usuário, recebendo dezenas de curtidas. Outra candidata pontuou: “Domingo terão muitos blocos no Rio, com certeza, em muitos lugares não vai nem dar pra chegar, porque as ruas são fechadas cedo”.
• Segurança e horário: A necessidade de deslocamento no escuro da madrugada de domingo preocupa: “Prova na parte da manhã, muita gente vai ter que sair de casa ‘no escuro’. Estamos falando de Rio de Janeiro. Super perigoso”, alertou uma candidata.
• Logística aparentemente aleatória: Os exemplos de distâncias extremas se multiplicam nos comentários: “Moro em Copacabana vou fazer prova na Taquara…um absurdo”; “Sou de Angra e me colocaram em Santa Cruz”; “Sou da baixada e vou fazer no Camchambi, como chegar? De trem, lembrando que é domingo de bloco de Ivete Sangalo… vou sair de casa às 5h”.
• Falta de critério e explicação: A sensação de injustiça e falta de transparência é forte. “Que tipo de critério foi usado?… Agora divulga o local 3 dias antes da prova… não atendem ligações e nem dão uma explicação”, desabafou uma candidata.

A Lei Estadual

A Lei Estadual 10.502/2024 é clara: órgãos públicos e bancas do RJ devem direcionar candidatos, sempre que possível, ao local de prova mais próximo da residência informada na inscrição (Art. 1º). A regra vale quando há mais de uma opção de local (Art. 1º, § 2º) e os editais devem incluir essa determinação (Art. 1º, § 1º). O descumprimento gera multas pesadas: até R$ 20 mil (20 mil UFIRs) para a banca organizadora (Art. 2º, II), confira:

Art. 1º Os órgãos da administração pública estadual, direta e indireta, do Estado do Rio de Janeiro devem organizar as provas dos concursos públicos para ingresso nos cargos efetivos ou temporários, devendo, sempre que possível, compatibilizar a residência dos candidatos informada no ato da inscrição com os locais de realização das provas, de modo a direcioná-los ao local mais próximo de sua residência.

§ 1º Os editais ou demais instrumentos de contratação de empresa responsável para o gerenciamento dos concursos públicos do Estado deverão conter o disposto no caput.

§ 2º O disposto no caput deste artigo se aplica somente quando houver mais de um local para a realização das provas.

§ 3º O local de prova não poderá ter qualquer entrave, obstáculo, barreira arquitetônica, barreira atitudinal ou comportamento que dificulte ou impossibilite a participação das pessoas com deficiência.

Art. 2º O descumprimento do disposto na presente lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:

I – multa de 10.000 UFIR`s (dez mil unidades fiscais de referência) ao titular do órgão que omitir o previsto nesta lei, quando da contratação da empresa;

II – multa de 20.000 (vinte mil) UFIR`s à empresa que não observar a norma, quando da realização das provas, independente da etapa do concurso.

Parágrafo único. Os valores arrecadados com as multas previstas neste artigo serão revertidos para o PROCON-RJ (Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor)

Informações práticas para o dia da prova

Diante do cenário difícil, é crucial que os candidatos se planejem com máxima antecedência:

• Horários: Técnico Judiciário (8h-12h) e Analista Judiciário (14h30-19h30). Portões fecham 30 min antes.
• Antecedência: A banca orienta chegar com 1h30 de antecedência. Dadas as reclamações, considerar um tempo ainda maior é prudente.
• Documentos: Caneta azul/preta transparente, documento original com foto e comprovante de inscrição.
• Planejamento Extra: Verificar o roteiro de blocos de Carnaval na cidade no domingo, considerar alternativas de transporte e traçar rotas alternativas.

Enquanto alguns poucos candidatos comemoram ter caído “do lado de casa”, a grande massa de inscritos se vê diante de um desafio logístico e de estresse adicional na reta final de preparação para o concurso TJ RJ. A falta de explicação oficial sobre os critérios usados pela FGV só alimenta a insatisfação e a percepção de desrespeito à legislação estadual.

Panorama do concurso TJ RJ

Organizado pela FGV, o concurso TJ RJ oferta oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Técnico de Atividade Judiciária e Analista Judiciário. O salário inicial é de R$ 9.363,84.

As oportunidades são para as especialidades seguintes:

• Técnico de Atividade Judiciária (Sem Especialidade).

• Analista Judiciário – Sem Especialidade.
• Analista Judiciário – Especialidade Execução de Mandados.
• Analista Judiciário – Especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso.
• Analista Judiciário – Especialidade Assistente Social.
• Analista Judiciário – Especialidade Psicólogo.
• Analista Judiciário – Especialidade Médico.
• Analista Judiciário – Especialidade Médico Psiquiatra.
• Analista Judiciário – Especialidade Contador.
• Analista Judiciário (TI) – Especialidade Analista de Negócios.
• Analista Judiciário (TI) – Especialidade Analista de Infraestrutura de TIC.
• Analista Judiciário (TI) – Especialidade Analista de Sistemas.
• Analista Judiciário (TI) – Especialidade Analista de Projetos.
• Analista Judiciário (TI) – Especialidade Analista de Gestão de TIC.
• Analista Judiciário (TI) – Especialidade Analista de Segurança da Informação.
• Analista Judiciário (TI) – Especialidade Analista de Inteligência Artificial.
• Analista Judiciário (TI) – Especialidade Cientista de Dados.
• Analista Judiciário (TI) – Especialidade Arquitetos de Dados.
• Analista Judiciário (TI) – Especialidade Engenheiro de Dados.
• Analista Judiciário (TI) – Especialidade Analista de Dados Sênior.

O concurso contará com três fases:

1. Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
2. Prova Discursiva – eliminatória e classificatória
3. Avaliação de Títulos – classificatória

As provas serão aplicadas em 1 de fevereiro de 2026, nas cidades de Juiz de Fora (MG), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e nas 11 sedes regionais do TJ RJ.

Foram registradas 143.365 inscrições ao todo, sendo 97.333 candidatos inscritos para Técnico e 46.032 candidatos inscritos para Analista.

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Resumo do concurso TJ RJ

• Banca: FGV
• Vagas: CR
• Cargos: Técnico e Analista Judiciário
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: até R$ 9.363,84
• Inscrições: 29/10 a 27/11/2025
• Taxa:
  • Analista: R$ 140
  • Técnico: R$ 100
• Provas: 1/2/2026
• Editais:
  • Edital de Analista
  • Edital de Técnico