O concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), para o cargo de Escrevente, teve edital publicado em 2017 e tinha previsão de validade de um (1) mais um (1) ano.
A previsão, desse modo, era de que a seleção se expirasse em dezembro de 2019. Teve, porém, nova prorrogação, a qual parecia inconstitucional, realizada.
À época, o presidente do TJ SP, Manoel Queiroz Pereira Calças, em sua decisão, escreveu:
“Trata-se de medida razoável e proporcional diante da excepcionalidade da circunstância determinante de sua adoção necessária considerando a morosidade da solução alternativa de abertura de novo concurso público, tudo a evidenciar a convergência com o interesse público”.
Pedidos de providência quanto a possível inconstitucionalidade da ação foram impetrados junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pôs a matéria na pauta virtual desta última semana de março (2020).
Segundo informações, a matéria já tem a maioria do Conselho no sentido de indeferir os recursos apresentados. Ou seja, os pedidos não vão ter efeito e a prorrogação vai continuar valendo.
Com a decisão, a validade do certame se dará até dezembro de 2020 e, após, um novo edital já poderá ser publicado.
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Previsão em edital
O edital do concurso previa que poderiam ser abrangidos os cargos vagos que vierem a ser criados no decorrer da validade do concurso, dependendo do interesse do serviço e da disponibilidade orçamentária.
De acordo a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJ SP, há 3.825 cargos vagos de Escrevente Técnico Judiciário em toda a Corte.
O órgão afirma, ainda, que havia (até aquela data) 2.537 candidatos habilitados e que remanescem sem nomeação.
Concurso TJ SP 2017
O concurso de 2017 foi organizado pela banca VUNESP e ofertou 590 vagas, para o cargo de Escrevente do TJ SP. Informações do próprio órgão indicam que, das 590 vagas previstas, restavam (em agosto de 2019) 14 vagas a serem preenchidas.
Locais de prova do concurso TJ SP
As provas foram em diversos polos, de acordo com a inscrição do candidato. Confira a lista das 18 localidades disponíveis:
- São Paulo;
- Campinas;
- Mogi das Cruzes;
- Guarulhos;
- Itapecerica da Serra;
- Osasco;
- Santo André;
- São Bernardo do Campo;
- Americana;
- Amparo;
- Bragança Paulista;
- Jundiaí;
- Limeira;
- Mogi Mirim;
- Piracicaba;
- Pirassununga;
- Rio Claro;
- São João da Boa Vista;
Salários
No edital do concurso TJ SP 2017, os valores pagos a um Escrevente Técnico Judiciário eram de R$ 4.473,16 de remuneração, além do auxílio-alimentação, saúde e transporte.
Na última atualização do órgão (março 2018) o montante atingiu o valor de R$ 6.112,10 (R$ 4.792,10 + R$ 990 de alimentação + R$ 330 de auxílio saúde).
O candidato aprovado ainda fez jus ao adicional por qualificação, que tem os valores de 5%, 7,5%, 10% e 12,5% acrescidos ao vencimento básico. Veja:
Etapas
O concurso TJ SP foi dividido em duas etapas: prova objetiva de conhecimentos e prova prática.
A prova objetiva veio com 100 questões de múltipla escolha, contando com cinco alternativas cada. A prática, de digitação, teve apenas caráter eliminatório, não tendo o condão de mudar a classificação do candidato.
Apenas aqueles melhor habilitados na prova objetivo puderam realizar a prova prática de digitação, a qual buscou aferir o conhecimento e habilidades, utilizando o editor de texto em computador.
Conteúdo exigido
Foram cobradas as seguintes matérias na prova objetiva:
- Português;
- Penal;
- Processual Penal;
- Processual Civil;
- Constitucional;
- Administrativo;
- Normas da Corregedoria Geral da Justiça;
- Atualidades;
- Matemática;
- Informática;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Direito das Pessoas com Deficiência.
Resumo do último concurso TJ SP:
- Concurso: TJ SP
- Banca: Vunesp
- Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
- Escolaridade: nível médio
- Número de vagas: 590
- Remuneração: R$ 4.473,16 + benefícios
- Previsão p/ publicação do edital: 2021
- Link do último edital
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