[URGENTE]
Problemas orçamentários
Em ata publicada nesta segunda-feira (1/7), no Diário da Justiça do TRF 3, foi informado que o concurso TRF 3 continua na fase de estudo, porém dificuldades orçamentárias podem comprometer o certame.
A ata é da 189ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração. Nela, a Senhora Presidente, Desembargadora Therezinha Cazerta, informou que “as contenções orçamentárias dificultam a sua realização, pois o custo respectivo é da ordem de oito milhões de reais“.
Ela apontou também que a taxa de inscrições paga pelos candidatos não reverte para cobrir os gastos com o certame. Com isso, segundo a Desembargadora, “é necessário eleger as prioridades“.
Confira a ata completa aqui.
Decisão do TCU proíbe uso da taxa da inscrição para financiar concurso público
A decisão da desembargadora do TRF 3, que nega a reversão da taxa de inscrição para cobrir despesas com a realização do certame, corrobora com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU informa que a taxa deve ser revertida, integralmente, para a conta única do tesouro, não ficando com o TRF 3.
Veja a decisão do TCU
Por ora, o TRF 3 busca a redução de custos e gastos dentro do órgão, visando a uma adequação orçamentária, não só visando à realização de um novo concurso, como também para manter seus serviços com a qualidade que se espera.
Crédito suplementar pode ser uma saída?
Uma outra opção que pode fazer com que o órgão consiga realizar o concurso, é a solicitação de um crédito suplementar, como aconteceu com o TRT PE.
O Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco conseguiu, junto ao congresso nacional, em 2017, aprovar um crédito suplementar para realizar o concurso de 2018.
E agora, quais próximos passos?
Por enquanto, o TRF 3 permanece na fase de estudos e um dos pontos levantados é justamente o orçamento necessário para a realização do certame. Apesar da fala desembargadora, o assunto será analisado pela comissão até encontrarem a forma mais adequada de montar o concurso.
Todos os detalhes colhidos pela comissão serão reunidos no projeto básico, que será repassado para as empresas organizadoras. Delas, uma será escolhida e, então, resta a espera pelo edital.
Qual a situação atual do TRF 3?
Mesmo com as dificuldades apontadas, há a necessidade de realizar um novo concurso para o TRF 3. O último certame está vencido desde abril de 2018, há cerca de 462 cargos vagos e o tribunal recebeu autorização para nomear 69 servidores em 2019.
De acordo com o histórico, o tribunal tende a chamar mais aprovados que o número de vagas definidas no edital. No último concurso, foram ofertadas 125 vagas para analistas e 135 para técnicos. Ao final, 268 analistas e 614 técnicos foram convocados.
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