A anulação do concurso TRT MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região — Mato Grosso do Sul) foi divulgada nesta terça-feira (26/8), pela banca Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O edital, publicado em 2024, ofertou 14 vagas mais cadastro de reserva para analista e técnico judiciário, e contou com 13.080 inscrições.
O certame já havia divulgado o resultado final da prova discursiva para o cargo de Analista Judiciário, que foi reaplicado no dia 11 de maio. As provas objetivas e discursivas foram realizadas em 9 de março, na cidade de Campo Grande/MS.
O concurso público foi anulado devido à identificação de um erro material no cálculo das vagas reservadas para candidatos negros.
Vale lembrar que o processo contou com um recurso que pedia para reconsiderar a nulidade o certame. Entretanto, o concurso seguirá anulado e as inscrições devem ter o valor devolvido, como definido na decisão.
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Motivo da anulação do concurso TRT MS
A decisão de nulidade foi motivada por um ofício do Ministério Público Federal e está fundamentada na ADC nº 41, do Supremo Tribunal Federal.
Esse procedimento contraria decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal, que determina a reserva de vagas considerando todas as oportunidades do concurso.
O equívoco consistia no seguinte: considerando um total de 14 vagas oferecidas, a reserva de 20% para candidatos negros deveria corresponder a 2,8 vagas.
De acordo com a lei, quando o quantitativo fracionado é igual ou maior que 0,5, ele deve ser arredondado para o número inteiro subsequente. Assim, o número correto de vagas destinadas a candidatos negros seria de 3 vagas.
Embora o erro material tenha sido corrigido posteriormente, fixando a reserva mínima em 3 vagas, a constatação de que o edital inicial (ou sua base) apresentava uma inconsistência legal em relação às cotas para negros levou à sua anulação.
Com base no dever de autotutela da Administração Pública, o Tribunal anulou o edital para corrigir a ilegalidade. Confira um trecho da análise que levou à decisão:
Panorama do concurso TRT MS
Organizado pela FGV, o concurso TRT MS ofertava 13 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. O salário inicial é de até R$ 16.035,69.
Confira, abaixo, a distribuição das vagas:
Analista Judiciário
- Analista Judiciário – Área Administrativa: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal: 2 vagas + CR
- Analista Judiciário – Área Judiciária: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Estatística: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia: CR
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina: CR
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia: 1 vaga + CR
- Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação: 1 vaga + CR
Técnico Judiciário
- Técnico Judiciário – Área Administrativa: 4 vagas + CR
- Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho: CR
- Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação: CR
- Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial: CR
Os candidatos estavam sendo avaliados por meio das etapas seguintes:
- Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades); e
- Prova Prática de Aptidão Física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial.
As provas objetivas e discursiva foram realizadas na cidade de Campo Grande/MS, no dia 9 de março. As avaliações para o cargo de Analista Judiciário foram reaplicadas no dia 11 de maio.
Resumo
- Situação: edital anulado
- Banca: FGV
- Vagas: 13 + CR
- Cargos: Analista e Técnico Judiciário
- Escolaridade: nível superior
- Salário: até R$ 16.035,69
- Inscrições: 6/11 a 7/12
- Taxa:
- Analista Judiciário: R$ 110,00
- Técnico Judiciário: R$ 90,00
- Provas: 9/3
- Reaplicação das provas de Analista: 11/5
- Edital
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