Concurso TRT MS é suspenso novamente; veja motivos!

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) determinou a suspensão imediata das nomeações do concurso TRT MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) após um candidato questionar possíveis irregularidades na ordem de convocação dos aprovados.

Em dezembro de 2025, o TRT MS publicou oito portarias nomeando candidatos aprovados no Edital nº 01/2024 para diversos cargos de Analista Judiciário.

As nomeações contemplaram vagas de ampla concorrência e vagas reservadas para candidatos negros e pessoas com deficiência em diferentes especialidades, como Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Contabilidade, Medicina e Tecnologia da Informação.

O candidato George Pereira Borges, aprovado no certame, protocolou um Procedimento de Controle Administrativo alegando que as nomeações violaram a ordem correta de convocação.

Segundo ele, candidatos de ampla concorrência melhor classificados teriam sido preteridos, ou seja, foram deixados de lado enquanto candidatos com classificação inferior foram chamados.

Entenda a decisão

O Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Vice-Presidente do CSJT no exercício da Presidência, identificou dois problemas principais nas nomeações:

• Falta de clareza nos critérios adotados: A decisão aponta que não ficaram claros os critérios utilizados pelo TRT MS para definir a ordem de provimento dos cargos e como seriam observadas as vagas reservadas aos cotistas. O candidato argumentou que o tribunal teria utilizado uma “lista geral” para as nomeações, o que gerou imprevisibilidade sobre futuras convocações.
• Possível descumprimento de decisão anterior: O Plenário do TRT da 24ª Região havia determinado anteriormente que “o provimento deverá operar separadamente e isoladamente, para cada tipo de cargo e carreira”. A liminar questiona se essa determinação foi respeitada nas nomeações realizadas.

A decisão destaca que a situação envolve “a colisão de princípios constitucionais sensíveis”, já que é necessário equilibrar a eficácia das políticas afirmativas de cotas com o direito dos candidatos melhor classificados na ampla concorrência.

O CSJT deferiu a tutela de urgência com as seguintes determinações:

• Suspensão das nomeações: Caso os candidatos nomeados ainda não tenham tomado posse, os atos de nomeação ficam suspensos até nova decisão. Se a posse já ocorreu, essa circunstância deve ser avaliada antes de qualquer medida.
• Suspensão de todas as futuras nomeações: O TRT MS está proibido de realizar novas convocações referentes ao Edital nº 01/2024 até que o caso seja esclarecido.
• Prestação de informações: O tribunal tem 15 dias para apresentar informações detalhadas sobre:
  • Em quais especialidades serão providas as vagas reservadas aos cotistas
  • O quantitativo de cargos disponíveis para provimento imediato
  • A ordem de nomeação que será adotada para cada cargo e especialidade nas próximas convocações
• Notificação dos candidatos: Todos os candidatos que tiveram suas nomeações suspensas devem ser notificados sobre a decisão.

Vale lembrar que o concurso TRT MS enfrenta turbulências desde o início. Em agosto de 2025, o certame foi anulado devido a irregularidades na aplicação das cotas raciais. No entanto, em outubro de 2025, o TRT MS decidiu manter a validade do concurs, o que permitiu a retomada do edital.

Confira a decisão na íntegra!

Panorama do concurso TRT MS

Organizado pela FGV, o concurso TRT MS oferta 13 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. O salário inicial é de até R$ 16.035,69.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Analista Judiciário

• Analista Judiciário – Área Administrativa: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal: 2 vagas + CR
• Analista Judiciário – Área Judiciária: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Estatística: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação: 1 vaga + CR

Técnico Judiciário

• Técnico Judiciário – Área Administrativa: 4 vagas + CR
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho: CR
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação: CR
• Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial: CR

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades); e
• Prova Prática de Aptidão Física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial.

As provas objetivas e discursiva foram realizadas na cidade de Campo Grande/MS, no dia 9 de março. As avaliações para o cargo de Analista Judiciário foram reaplicadas no dia 11 de maio.

Resumo do concurso TRT MS

• Situação: edital retomado
• Banca: FGV
• Vagas: 13 + CR
• Cargos: Analista e Técnico Judiciário
• Escolaridade: nível superior
• Salário: até R$ 16.035,69
• Inscrições: 6/11 a 7/12
• Taxa:
  • Analista Judiciário: R$ 110,00
  • Técnico Judiciário: R$ 90,00
• Provas: 9/3
• Reaplicação das provas de Analista: 11/5
• Edital