Concurso TRT MS: órgão ainda analisa se vai lançar outro edital

Após anulação do concurso TRT MS (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região – Mato Grosso do Sul), o órgão analisa a possibilidade de um novo certame.

Em contato com o Direção Concursos, o TRT MS informou que está analisando as próximas medidas cabíveis após a interrupção da seleção.

Nesta segunda-feira (18/8), a nota oficial divulgada pelo Tribunal confirmou a nulidade do edital de abertura do concurso TRT MS. A decisão atendeu a provocação do Ministério Público Federal, que apontou irregularidades quanto à oferta de vagas para pessoas negras.

Motivo da anulação do concurso TRT MS

Na nota pública, o presidente do TRT MS explicou que o edital fragmentou a oferta de vagas por especialidade e não aplicou a política de cotas sobre a totalidade das vagas.

Esse procedimento contraria decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal, que determina a reserva de vagas considerando todas as oportunidades do concurso.

Com base no dever de autotutela da Administração Pública, o Tribunal anulou o edital para corrigir a ilegalidade. Confira um trecho da análise que levou à decisão:

Confira o documento.

Devolução da taxa de inscrição

O TRT‑MS ainda informou que iniciará o processo de devolução integral das taxas de inscrição aos candidatos. Os inscritos serão comunicados oportunamente sobre a forma e o prazo para ressarcimento.

Vale lembrar que o certame já havia divulgado o resultado final da prova discursiva para o cargo de Analista Judiciário, que foi reaplicado no dia 11 de maio.

As provas objetivas e discursivas foram realizadas em 9 de março, na cidade de Campo Grande/MS.

Panorama do concurso TRT MS

Organizado pela FGV, o concurso TRT MS ofertava 13 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. O salário inicial é de até R$ 16.035,69.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Analista Judiciário

• Analista Judiciário – Área Administrativa: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal: 2 vagas + CR
• Analista Judiciário – Área Judiciária: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Estatística: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Medicina: CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação: 1 vaga + CR

Técnico Judiciário

• Técnico Judiciário – Área Administrativa: 4 vagas + CR
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho: CR
• Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação: CR
• Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial: CR

Os candidatos estavam sendo avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para o cargo de Analista Judiciário (todas as áreas/especialidades); e
• Prova Prática de Aptidão Física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial.

As provas objetivas e discursiva foram realizadas na cidade de Campo Grande/MS, no dia 9 de março. As avaliações para o cargo de Analista Judiciário foram reaplicadas no dia 11 de maio.

Resumo

• Situação: edital anulado
• Banca: FGV
• Vagas: 13 + CR
• Cargos: Analista e Técnico Judiciário
• Escolaridade: nível superior
• Salário: até R$ 16.035,69
• Inscrições: 6/11 a 7/12
• Taxa:
  • Analista Judiciário: R$ 110,00
  • Técnico Judiciário: R$ 90,00
• Provas: 9/3
• Reaplicação das provas de Analista: 11/5
• Edital