O plenário do Congresso Nacional aprovou o orçamento federal para o ano de 2022 com a previsão de novos concursos (concursos 2022). Agora, o PLN 19/2021 segue para sanção presidencial.
O texto traz a previsão do preenchimento de cargos e vagas em diversos órgãos pertencentes ao Executivo federal.
De acordo com o texto, estão previstos R$ 2.995.123.906 para o provimento de cargos, um número menor do que o previsto na PLOA 2022.
De acordo com o Anexo V do orçamento 2022, que trouxe as vagas, elas serão divididas em: 28.945 para aprovados em concurso (válidos ou novos) e 4.263 a serem criadas para cargos de apoio.
Nas mais de 33 mil vagas, a divisão foi a seguinte:
- 28.747 são para o Executivo;
- 3.095 vão para o Judiciário;
- 63 para o Legislativo;
- 1.011 para a Defensoria Pública da União; e
- 197 para o Ministério Público da União.
O texto da PLOA 2022 havia trazido a previsão de 69.543 para aprovados em concurso (válidos ou novos) e 4.097 a serem criadas para cargos de apoio.
Dentro das vagas autorizadas, está a abertura de editais em agências reguladoras, Ministério da Educação, Controladoria-Geral da União (concurso CGU) e Instituto Nacional do Seguro Social (concurso INSS), concurso Receita Federal e concurso IBGE.
Além das vagas de concurso público, o texto foi aprovado com a inclusão do reajuste para as carreiras da PF, PRF e Depen, inicialmente negado pelo relator do texto, Hugo Leal.
Após discussões nos últimos dias, acabou sendo aprovado um valor de R$ 1,7 bilhão para essa finalidade, que ficou abaixo dos R$ 2,8 bilhões propostos pelo Ministério da Economia.
De acordo com a pasta, o aumento salarial para a categoria se deve a uma “decisão do presidente da República”.
O relator também trouxe a previsão de um incremento de R$ 800 milhões para o custeio do reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Veja a íntegra do texto aprovado
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