Concursos Federais: publicado decreto com regras de estágio probatório

Foi publicado em Diário Oficial da União nesta sexta-feira (7/2), o Decreto n° 12.374, que dispõe sobre as novas regras de estágio probatório para aprovados em concursos federais!

O documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Federal em relação ao estágio probatório. 

Segundo o documento, o estágio probatório terá duração de 36 meses, contado da data de início do efetivo exercício no cargo, e o servidor terá seu desempenho avaliado de acordo com os seguintes fatores:

1. assiduidade;
2. disciplina;
3. capacidade de iniciativa;
4. produtividade; e
5. responsabilidade.

A principal alteração é em relação à avaliação de desempenho, que será composta por três ciclos avaliativos, a serem realizados, respectivamente, após 12 meses, 24 meses e 32 meses, contados da data de início do efetivo exercício no cargo.

O resultado de cada ciclo avaliativo terá pontuação máxima de 100 pontos, observadas as seguintes proporções:

• I – quando houver avaliação por pares:
  • a) 60% para os conceitos atribuídos pela chefia imediata;
  • b) 25% para os conceitos atribuídos pelos pares; e
  • c) 15% para os conceitos atribuídos pelo próprio servidor; e
• II – quando não houver avaliação por pares:
  • a) 72,5% para os conceitos atribuídos pela chefia imediata; e
  • b) 27,5% para os conceitos atribuídos pelo próprio servidor.

Será considerado aprovado na avaliação de desempenho o servidor que:

• Obtiver média igual ou superior a 80 pontos, calculada com base nos resultados dos três ciclos avaliativos; e
• Apresentar o certificado de conclusão de programa de desenvolvimento inicial.

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Confira o documento na íntegra!

Os 4 Pilares da Aprovação Em Concurso Público!

O Direção Concursos preparou para você um Ebook dos 4 Pilares da Aprovação com Erick Alves.  Não perca esta oportunidade!

Clique no botão abaixo para receber seu material gratuito!

QUERO MEU E-BOOK

Concursos Federais – Editais abertos e previstos

Confira, a seguir, alguns dos editais de concursos federais, abertos e previstos em 2025:

Ibama – concursos federais

O edital do concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) foi publicado no final de janeiro. São ofertadas 460 vagas de nível superior para Analista Administrativo e Analista Ambiental. O salário inicial é de R$ 9.994,60.

Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame, até o dia 18 de fevereiro de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 95,00.

No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/tema/localidade de vaga a que deseja concorrer e pela cidade de realização das provas. Ou seja, será possível realizar a prova em um local diferente ao da lotação escolhida!

As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão realizadas nas 26 capitais das Unidades Federativas e no Distrito Federal, no dia 6 de abril de 2025.

Confira mais detalhes do edital!

MPU – concursos federais

Organizado pela FGV, o concurso MPU (Ministério Público da União) oferta 172 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Analista e Técnico do MPU, em diversas especialidades. O salário inicial é de até R$13.994,78.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Analista do MPU

• Atuarial: 1 vaga + CR;
• Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
• Comunicação Social: 1 vaga + CR;
• Clínica Médica: 1 vaga + CR;
• Direito: 36 vagas + CR;
• Ginecologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Biologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Antropologia: 1 vaga + CR;
• Oftalmologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Arquitetura: 1 vaga + CR;
• Perito em Contabilidade: 1 vaga + CR;
• Perito em Economia: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Agronômica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Civil: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Elétrica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Florestal: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Mecânica: 1 vaga + CR;
• Perito em Engenharia Sanitária: 1 vaga + CR;
• Perito em Geografia: 1 vaga + CR;
• Perito em Oceanografia: 1 vaga + CR;
• Perito em Geologia: 1 vaga + CR;
• Perito em Medicina do Trabalho: 1 vaga + CR;
• Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação: 1 vaga + CR;
• Suporte e Infraestrutura: 1 vaga + CR;
• Odontologia: 1 vaga + CR;
• Psicologia: 1 vaga + CR;
• Serviço Social: 1 vaga + CR;
• Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga + CR;
• Arquivologia: 1 vaga + CR;
• Junta Médica em Psiquiatria: 1 vaga + CR;
• Enfermagem: 1 vaga + CR;

Técnico do MPU

• Administração: 36 vagas + CR;
• Enfermagem: 1 vaga + CR;
• Polícia Institucional: 8 vagas + CR.

Confira a distribuição de vagas por estado!

Os interessados poderão se inscrever pelo site da FGV, até o dia 27 de fevereiro de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento das taxas, nos seguintes valores:

• Técnico do MPU: R$ 95,00
• Analista do MPU: R$ 120,00

As Provas Objetivas e a Prova Discursiva serão realizadas em todas as capitais do país, na data provável de 4 de maio de 2025.

Confira mais detalhes do edital!

Comissão Nacional de Energia Nuclear

Organizado pelo IADES, o concurso CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) oferta 150 vagas de níveis médio e superior, com iniciais de até R$ 14.734,44.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Nível médio

• Técnico Classe A Padrão I – TEC:
  • Desenvolvimento Nuclear ou Gestão e Governança Técnica: 22 vagas;
  • Regulação e Fiscalização: 8 vagas.

Nível superior

• Analista em Ciência e Tecnologia Classe A Padrão I – ANA:
  • Gestão e Governança Técnica: 25 vagas.

• Pesquisador Classe B Padrão I – PES:
  • Desenvolvimento Nuclear: 11 vagas;
  • Regulação e Fiscalização: 4 vagas.
• Tecnologista Classe A Padrão I – TEL:
  • Desenvolvimento Nuclear ou Gestão e Governança Técnica: 42 vagas;
  • Regulação e Fiscalização: 38 vagas.

Os interessados poderão se inscrever pelo site do IADES, no período entre 18 de fevereiro e 16 de março de 2025. Para homologar a candidatura será necessário efetuar o pagamento das taxas seguintes:

• Técnico Classe A Padrão I – TEC: R$ 90,00
• Analista em Ciência e Tecnologia Classe A Padrão I – ANA: R$ 110,00
• Pesquisador Classe B Padrão I – PES: R$ 130,00
• Tecnologista Classe A Padrão I – TEL: R$ 110,00

As provas serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, no dia 27 de abril de 2025.

Polícia Federal

Após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um novo concurso para a Polícia Federal foi oficialmente anunciado na última quarta-feira (29/1). A autorização do certame está prevista para ocorrer nos próximos dias!

De acordo com informações do ministro Ricardo Lewandovski, serão ofertadas mil vagas em 2025 e mais mil vagas no ano seguinte.

De acordo com com o ministro, os novos policiais federais atuarão no combate ao crime organizado, na segurança das fronteiras e na fiscalização de crimes ambientais. O concurso Polícia Federal contemplará os cargos seguintes:

• Delegado
• Escrivão
• Papiloscopista
• Agente
• Perito

Vale lembrar que o pedido enviado pela PF em 2024 era de 1.810 vagas, sendo a maioria para Agente:

• Delegado: 261 vagas;
• Perito: 57 vagas;
• Agente: 1.115 vagas;
• Escrivão: 364 vagas; e
• Papiloscopista: 13 vagas.

Superior Tribunal Militar

O Cebraspe foi definido como banca do concurso STM (Superior Tribunal Militar) no final de dezembro, e o contrato foi publicado no dia 30 de janeiro. Assim, o edital pode ser publicado a qualquer momento!

São previstas 80 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. O salário inicial é de até R$ 14.852,66.

Segundo o contrato, os candidatos serão avaliados por meio da realização das seguintes etapas:

• Provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos;
• Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, exclusivamente para o cargo de Agente de Segurança Judiciária; e
• Provas discursivas, de caráter classificatório e eliminatório, para os cargos de Analista Judiciário.

Conab – concursos federais

O Instituto Consulpam foi contratado para organizar o novo concurso Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), no início de janeiro.

De acordo com a Conab, são previstas 403 vagas para Analistas e Assistentes em todo o país, incluindo a matriz da Companhia, em Brasília, e as superintendências regionais, localizadas nos estados da federação.

Confira, abaixo, as especialidades a serem ofertadas:

Analista

• Administração;
• Engenharia Agronômica;
• Economia;
• Ciências Contábeis;
• Tecnologia da Informação;
• Gestão do Agronegócio;
• Engenharia Civil;
• Direito;
• Pedagogia;
• Engenharia Agrícola;
• Relações Públicas;
• Engenharia Elétrica;
• Jornalismo;
• Psicologia;
• Arquitetura;
• Engenharia Mecânica;
• Letras, Estatística;
• Nutrição;
• Engenharia de Segurança do Trabalho;
• Arquivologia; e
• Engenharia de Alimentos.

Assistente

• Administrativo;
• Técnico Agrícola;
• TI; e
• Contabilidade.

As provas do concurso serão aplicadas em todas as capitais do Brasil. Aprovados farão jus a salários iniciais que variam entre R$ 3.459,87 (Assistente) e R$ 8.140,88 (Analista), além de benefícios.

ÚLTIMOS DIAS PARA GARANTIR O MELHOR PREÇO DE VITALÍCIA!

O ano de 2025 já começou trazendo inúmeras oportunidades em concursos públicos, com salários iniciais que podem ultrapassar os R$ 30 mil. Se você quer se preparar com qualidade, preste atenção: a assinatura do Direção vai aumentar!Aproveite os últimos dias de oferta para garantir acesso vitalício à nossa plataforma completa por um valor promocional, que inclui:

• Cursos completos em vídeo e PDF
• Resumos direcionados
• Marcações digitais
• Caderno de anotações
• Tamanho de fonte personalizável
• Tira-dúvidas direto com o professor

É a sua chance de conquistar a melhor preparação para mais de 500 concursos antes que o preço suba. Toque no botão abaixo e dê o primeiro passo rumo à sua aprovação!