Aprovados vão às ruas pedir convocação de excedentes enquanto MGI mantém restrições eleitorais

Centenas de aprovados em concursos públicos federais se reuniram nesta terça-feira (19/5) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para cobrar do governo federal a convocação dos cadastros de reserva do CNU 1, do CNU 2 e de demais certames federais.

O ato foi organizado pelo movimento Convoca Já, que reúne mais de 40 comissões de aprovados excedentes.

Estiveram presentes representantes de carreiras como ANTT, Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), ATPS (Analista Técnico de Políticas Sociais), IBAMA, ICMBio, Fiocruz, Apex e de diversas agências reguladoras.

A deputada federal Erika Kokay (PT), que lidera o movimento no Congresso, discursou na manifestação e defendeu o esgotamento imediato de todos os cadastros de reserva.

O que o MGI respondeu

Paralelamente à manifestação, representantes do movimento se reuniram com o secretário de gestão de pessoas do MGI, José Celso Cardoso — o Zé Celso. Segundo a comissão dos ATPS, o encontro foi positivo, mas sem compromissos concretos.

“Ele se mostrou muito solidário aos cadastros de reserva. Disse que o governo tem intenção de chamar, mas com alguma parcimônia, tanto por conta do período eleitoral quanto do arcabouço fiscal”, relatou Kátia, representante da comissão dos ATPS, em entrevista ao Direção Concursos durante a manifestação.

Na reunião, o secretário sinalizou uma alternativa orçamentária: redirecionar recursos previstos para contratação de temporários — proibidas durante o período eleitoral — para bancar as convocações de servidores efetivos.

Também tramita no Congresso uma PLM que prevê remanejamento de valores da LOA para o Anexo 5, voltada especialmente às carreiras ambientais.

Critério eleitoral exclui carreiras com curso de formação

A restrição central foi apurada pelo Direção Concursos na segunda-feira (18/5): o MGI estabeleceu que só receberão autorização de convocação de excedentes no primeiro semestre os órgãos capazes de homologar o resultado final do concurso até 4 de julho, data de início do defeso eleitoral.

Na prática, o critério exclui todos os concursos que ainda possuem curso de formação em andamento, já que a homologação final depende da conclusão dessa etapa.

A medida cria uma assimetria entre carreiras. Concursos sem formação conseguem cumprir o cronograma; os demais ficam de fora da rodada atual, mesmo diante de déficits expressivos.

Fontes ouvidas pela reportagem argumentam que existe uma saída técnica: autorizar as convocações agora, executar os cursos de formação no segundo semestre de 2026 e nomear em fevereiro de 2027.

Nesse cenário, as despesas recairiam sobre o orçamento de 2027, sem qualquer impacto financeiro no exercício atual. O MGI, porém, ainda não sinalizou adesão à proposta.

Caso AFT: impasse dentro do CNU 2024

O concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) é o caso mais emblemático. Apuração do Direção Concursos de 8 de maio revelou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já concluiu minuta de decreto presidencial para nomear 900 candidatos do cadastro de reserva — com nota técnica, exposição de motivos e previsão de assinaturas do presidente Lula, da ministra Esther Dweck e do ministro Luiz Marinho.

A nota técnica do MTE aponta 2.644 auditores em atividade para 3.600 cargos criados, com projeção de cerca de 950 vacâncias no início de 2027. Ainda assim, a autorização depende de aval do MGI antes do envio para assinatura presidencial.

Para o representante dos AFTs ouvido pelo Direção Concursos durante a manifestação, o posicionamento do ministério é contraditório: “O Brasil tem menos da metade dos auditores necessários, segundo a OIT. Não tem pé nem cabeça dizer que cargos com curso de formação não serão chamados após julho.”

ANTT e ATPS: prorrogação e terceiro chamamento

A comissão da ANTT prioriza agora a prorrogação do prazo de validade do concurso, esperada para outubro. A agência já recebeu autorização de 50% das vagas e realizou dois cursos de formação, mas ainda tem déficit expressivo.

Novas autorizações, na avaliação da comissão, poderiam ser viabilizadas com nomeações em janeiro ou fevereiro de 2027, sem impacto no orçamento 2026.

Os ATPS aguardam o terceiro chamamento dos cargos com curso de formação — diferentemente dos sem formação, que já receberam três chamadas. São 905 pessoas no cadastro de reserva. A comissão pleiteia decreto autorizativo para mais 500 vagas. Nomeações das vagas do segundo chamamento devem ocorrer até meados de junho.

Novo decreto em preparação

O governo finaliza um novo decreto de nomeações para concursos federais. Conforme apuração anterior do Direção Concursos, o texto está em fase final de validação pela Casa Civil e pode ser publicado ainda em maio. IBAMA, ICMBio, ANM, ANTT, ANS e Perícia Médica Federal estão entre os cotados para receber autorizações de excedentes.

Concurso público – Editais com inscrições abertas

Confira abaixo editais de concurso público com inscrições abertas em maio:

Sefaz CE

Foi publicado o edital do concurso público da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz CE), com oferta de 300 vagas para cargos de nível superior, sendo 100 vagas imediatas e 200 oportunidades em cadastro reserva.

De acordo com o edital, as remunerações podem chegar a até R$ 16.136,64, conforme o cargo e a jornada de trabalho estabelecida.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da FCC, até às 23h59min do dia 1 de junho de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 230,00, com pagamento até o dia 2 de junho de 2026.

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CGM Porto Velho

O concurso público da Controladoria-Geral do Município de Porto Velho (CGM Porto Velho) oferta 6 vagas imediatas distribuídas entre os cargos de Auditor e Técnico de Controle Interno, além de 30 oportunidades em cadastro de reserva, para cargos de nível superior.

As remunerações oferecidas são atrativas, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os cargos:

• Auditor: R$ 21.278,80.
• Contador: R$ 20.852,80.
• Técnico de Controle Interno: R$ 20.639,84.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site do Cebraspe, até 25 de maio de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 140,00.

ISS Porto Velho

O concurso público da Prefeitura Municipal de Porto Velho (RO), por meio da Secretaria Municipal de Economia (SEMEC), oferta 15 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de 20 oportunidades em cadastro de reserva.

A remuneração inicial e a carga horária para os cargos são:

• Assistente de Arrecadação: Salário de R$ 5.116,35 para uma jornada de 40 horas semanais.
• Auditor Fiscal da Receita Municipal: Salário de R$ 18.431,04 para uma jornada de 40 horas semanais.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, até 25 de maio de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 140,00.

MP GO

O concurso público do Ministério Público do Estado de Goiás (MP GO) oferta 2 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro de reserva, para cargos de nível superior. Os salários chegam a R$ 11.892,79.

As vagas são para os seguintes cargos de Analista (Nível Superior):

• Analista em Educação (Código 401): 1 vaga de ampla concorrência + Cadastro de Reserva (CR).
• Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária (Código 402): 1 vaga de ampla concorrência + Cadastro de Reserva (CR).

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site do Instituto AOCP, até às 23h59 de 10/06/2026.

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