Concurso ISS BH: comissão formada para edital de Agente Fazendário; veja!

Foi publicada no Diário Oficial municipal desta terça-feira (27/12), a portaria que instituiu a comissão do concurso ISS BH (Secretaria de Fazenda Municipal de Belo Horizonte) para o cargo de Agente Fazendário.

Conforme indicado no documento, o grupo ficará responsável pelas seguintes atividades:

• I – submeter ao Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária – CAF proposta dos critérios técnicos a serem contemplados no edital do concurso público que, caso aprovados, deverão ser definidos em conjunto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
• II – apresentar proposta do edital do concurso público à Secretaria Municipal de Fazenda
• III – planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à realização do certame
• IV – resolver os casos omissos do edital, com anuência da Secretaria Municipal de Fazenda
• V – colaborar na elaboração do edital nos itens que forem de competência do Município de Belo Horizonte;
• VI – atuar nos termos do Decreto Municipal n° 15.352, de 21 de outubro de 2013 (que dispõe sobre a realização de concursos públicos no município).

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A comissão do concurso ISS BH para o edital de Agente Fazendário será formada pelos seguintes componentes:

• I – representando a Secretaria Municipal de Fazenda – SMFA:
  • a) Alexis Ribeiro de Souza (presidente)
  • b) Carla de Cássia Reis
  • c) Valéria Maria Monteiro Delgado
  • d) Yuri Max Barbosa Souto
• II – representando a Subsecretaria de Administração e Logística da Secretaria Municipal de Fazenda:
  • a) Gerson Barros de Carvalho
• III – representando a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SMPOG, na condição de órgão consultivo:
  • a) Débora dos Santos Cardoso de Paula
  • b) Fernanda Cristina Costa Carvalho
  • c) Elaine Cristina Lopes Pereira

Ainda não há detalhes sobre o quantitativo de vagas que serão ofertadas no novo edital, mas de acordo com dados de fevereiro de 2022, a Prefeitura contava com 117 cargos vagos para a carreira de Agente Fazendário.

O que é preciso para ser um Agente Fazendário ISS BH?

Para ingressar no cargo, o candidato do concurso ISS BH deverá possuir nível superior completo em qualquer área. Não há menção na legislação do cargo sobre a possibilidade de ingressar no órgão com diploma de tecnólogo. A carga horária do aprovado será de 40h semanais (8h por dia).

Atribuições de um Agente Fazendário

O aprovado será responsável por cuidar de:

• Atividades especializadas de cadastros tributários e atualização de dados em sistemas de informação; atividades operacionais e técnicas relacionadas à administração tributária e financeira; atos e tarefas relacionados ao controle, à cobrança administrativa e à arrecadação de créditos municipais, inscritos ou não em dívida ativa; estudos e pesquisas de suporte à elaboração da legislação tributária; execução de atividades e rotinas de gestão orçamentária, financeira, contábil e tesouraria; elaboração de pareceres, despachos e relatórios, além de outras tarefas nas áreas da arrecadação, tributação, contabilidade e tesouraria que lhe forem atribuídas.

Qual será o salário do aprovado no concurso ISS BH?

De acordo com o portal da própria Prefeitura de Belo Horizonte, o salário inicial do aprovado será de R$ 7.322,06. Valor composto pela soma do vencimento básico (R$ 4.674,59) e a Gratificação por desempenho das atividades tributárias (GDAT) de R$ 2.647,47.

Ao final da carreira, o salário do servidor poderá ser de R$ 11.902,84 (vencimento básico de R$ 9.255,37 + GDAT de R$ 2.647,47).

Concurso ISS BH

• Situação: comissão formada
• Banca: a definir
• Vagas: a definir
• Cargos: Agente Fazendário
• Escolaridade: nível superior
• Remuneração: iniciais de R$ 7.322,06
• Link do último edital