Concursos PC: veja editais previstos para Oficial Investigador

O ano de 2025 está repleto de oportunidades em concursos PC (Polícia Civil), em especial para o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), criado pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis!

Até o momento, os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Piauí e Ceará sancionam as suas leis que criam a carreira de OIP. Com exceção de Minas e Ceará, que já publicaram seus editais e estão em estágio avançado do certame, os demais estados ainda estão aguardando a publicação dos seus editais.

Pensando nisso, o Direção Concursos preparou um levantamento geral sobre as atribuições do cargo de cada um dos estados e suas respectivas novidades para a publicação dos concursos PC. Confira mais detalhes abaixo:

O que faz um Oficial Investigador de Polícia?

​A carreira de Oficial Investigador de Polícia (OIP) foi instituída pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023), com o objetivo de unificar e modernizar as funções investigativas no âmbito das Polícias Civis estaduais.

Diversos estados, como Espírito Santo, Tocantins e Ceará, já implementaram essa carreira, consolidando atribuições anteriormente distribuídas entre cargos como investigador, escrivão e agente de polícia.

O OIP desempenha um papel central nas atividades de polícia judiciária, com atribuições que incluem:​

• Execução de Atos de Investigação Criminal: Realizar diligências, cumprir mandados de prisão e busca e apreensão, além de coletar provas e indícios relacionados a infrações penais.​
• Atividades Cartorárias: Elaborar e registrar boletins de ocorrência, termos circunstanciados e outros documentos pertinentes aos procedimentos policiais.​
• Atendimento ao Público: Receber e orientar cidadãos, vítimas e testemunhas, garantindo um atendimento humanizado e eficiente.​
• Segurança Institucional: Zelar pela segurança das unidades policiais, custódia de presos e integridade dos procedimentos investigativos.​
• Apoio Técnico-Operacional: Utilizar recursos tecnológicos e sistemas de informação para auxiliar nas investigações e na gestão de dados criminais.

Especificidades por Estado

Cada estado possui uma atribuição específica para Oficial Investigador de Polícia, que são:

Espírito Santo: A Lei Complementar nº 1.093/2024 criou o cargo de OIP, unificando as funções de investigador, escrivão e agente de polícia. Os OIPs têm jornada de 40 horas semanais, podendo atuar em regime diário ou de plantão, conforme as necessidades da Polícia Civil do Estado. ​

Tocantins: A recente legislação estadual extinguiu os cargos de agente e escrivão de polícia, criando o cargo de Oficial Investigador de Polícia. Os servidores dos cargos extintos foram incorporados ao novo cargo, mantendo suas classes e referências.

Ceará:

• executar os serviços de polícia judiciária e investigativa ou administrativa, sob a direção da autoridade policial ou do superior imediato, além de todas as atividades previstas em lei, inerentes ao exercício de seu cargo;
• deter apresentando à Autoridade Policial competente, quem quer que seja encontrado em flagrante delito;
• emitir relatórios circunstanciados do curso das investigações;
• zelar pela manutenção da ordem pública em geral;
• operar sistema de comunicação de rádio da Polícia Civil;
• dirigir viatura policial ou a serviço da polícia judiciária; cumprir, quando designado, mandados judiciais;
• executar serviços de permanência e transporte de presos provisórios, sob custódia da Polícia Civil;
• lavrar boletim de ocorrência; realizar tarefas correlatas de apoio policial e administrativo e desempenhar outras atividades atinentes aos serviços da polícia judiciária;
• deslocar-se imediatamente, quando não houver impedimento devidamente justificado, ao local da infração penal, providenciando para que não se alterem o estado e a conservação da coisa até a realização da perícia;
• desempenhar outras funções e tarefas que lhe forem determinadas pela autoridade policial, nos limites de suas atribuições, bem como atender outras exigências cabíveis;
• exercer atribuições relativas ao cumprimento das formalidades legais de polícia judiciária necessárias aos inquéritos, processos administrativos e demais serviços cartorários de apoio à Autoridade Policial ou do superior imediato;
• fornecer certidão quando requerida;
• cuidar dos serviços cartorários;
• manter a guarda de objetos aprendidos nos autos;
• lavrar termo de fiança;
• manter em dia os livros cartorários, além de outras atribuições inerentes ao cargo, previstas em legislação específica, notadamente no Manual de Polícia Judiciária, editado pelo Secretário de Segurança Pública e Defesa Social e Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará

Piauí:

• I – auxiliar o Delegado de Polícia em todos os atos de investigação e capturas;
• II – efetuar o registro de ocorrências policiais;
• III – cumprir e fazer cumprir as ordens legais emanadas dos Delegados de Polícia;
• IV – proceder a estudos e apresentar sugestões sobre técnicas investigativas;
• V – participar da elaboração de atos normativos que envolvam matéria ligada às atividades investigativas do Órgão Policial;
• VI – assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização na área investigativa;
• VII – realizar diligências para o esclarecimento de infrações penais, objetivando a apuração da autoria e da materialidade, emitindo laudo investigativo, relatórios circunstanciados ou outro documento técnico-investigativo dos atos realizados;
• VIII – produzir com objetividade, técnica e cientificidade, o laudo investigativo e as demais peças procedimentais, os quais devem ser encaminhados ao delegado de polícia para apreciação;
• IX – isolar locais de ocorrência de infrações penais, a fim de reunir elementos de prova da autoria e materialidade do delito;
• X – realizar os trabalhos cartorários nas unidades policiais, mantendo o cartório organizado;
• XI- ter sob sua guarda e responsabilidade os livros cartorários, bens apreendidos, procedimentos policiais e demais documentos, que por força do ofício requer;
• XII – classificar em ordem os procedimentos policiais, mandados, cartas precatórias, bens apreendidos e demais atos policiais;
• XIII- lavrar termos de abertura e encerramento dos livros cartorários e preparar expedientes;
• XIV – lavrar e expedir privativamente e gratuitamente certidões;
• XV – auxiliar na elaboração dos boletins estatísticos da unidade policial;
• XVI – reduzir oitivas a termos;
• XVII – cumprir as formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, com observância dos prazos necessários ao preparo, ultimação e remessa de procedimentos policiais de investigação;
• XVIII – conduzir viaturas policiais, embarcações fluviais, marítimas e pilotar aeronaves em razão de missões policiais de natureza de polícia judiciária, observada a devida habilitação para tal;
• XIX – executar a segurança de autoridades e proteção a vítimas quando determinada pelo delegado de polícia;
• XX – executar as funções de chefias de investigação e de cartório;
• XXI – executar os serviços de natureza de polícia judiciária que lhe forem determinados, constantes do Código de Processo Penal, Código Penal e legislação extravagante, observados os preceitos constitucionais;
• XXII – lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sob supervisão e chancela do delegado de polícia.” (NR)

É importante destacar que o deputado distrital Martins Machado (Republicanos) deseja a criação do cargo de Oficial Investigador de Polícia para a PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal).

Concursos PC: editais previstos para 2025

Confira, abaixo, editais de concursos PC que estão previstos para serem publicados para Oficial Investigador de Polícia!

Concursos PC – Polícia Civil do Piauí

Na última segunda-feira (7/7), foi sancionada a lei que cria a carreira de Oficial Investigador de Polícia e permite a realização de um novo concurso PC PI (Polícia Civil do Piauí)!

De acordo com o texto, o Oficial Investigador terá que conter nível superior de formação em qualquer área de formação.

Em relação aos ganhos, o aprovado receberá o salário inicial de R$ 7.210,48. Ao final da careira, o valor poderá ser de R$ 10.457,79. Vale mencionar que os cargos de Perito Médico Legista, Perito Odontolegista e Perito Criminal também foram renomeados e passam a ser Perito Oficial Criminal.

Recentemente, uma comissão de planejamento foi formada para acompanhar e fiscalizar todas as fases do concurso público. A banca organizadora também já foi contratada, em fevereiro de 2025, sendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) responsável pela seleção.

O concurso PC PI ofertará, ao todo, 400 vagas, sendo 200 imediatas e 200 em cadastro reserva, para os seguintes cargos:

• Delegado;
• Oficial Investigador de Polícia; e
• Perito.

Concurso PC ES

O Direção Concursos obteve acesso exclusivo ao projeto básico do concurso PC ES (Polícia Civil do Espírito Santo), que traz detalhes sobre as vagas, etapas e provas do certame!

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, os trâmites para a contratação da banca organizadora estão em andamento. Em junho de 2025, foi designada a comissão responsável pela definição.

Vale lembrar que apenas seis bancas estão na disputa pela organização do concurso PC ES, após reenvio das propostas, que são:

• Ibade
• Instituto AOCP
• Idecan
• IDCAP
• Instituto Consulplan
• Fundatec

O Cebraspe estava concorrendo à organização do certame, mas não reenviou a proposta quando solicitada. A expectativa é de que 120 mil candidatos estejam inscritos no certame.

Segundo projeto básico, as 1.052 vagas de Oficial Investigador de Polícia serão distribuídas da seguinte maneira:

• Ampla Concorrência: 682 vagas
• Vagas aos candidatos com deficiência: 106 vagas
• Vagas aos candidatos negros: 211 vagas
• Vagas aos candidatos indígenas: 53 vagas

De acordo com a Lei Complementar nº. 1.093, o concurso PC ES será composto por 6 fases, são elas:

• I – Prova escrita de conhecimentos gerais e específicos;
• II – Exame de aptidão física;
• III – Exame de saúde;
• IV – Exame psicotécnico;
• V – Investigação criminal e social; e
• VI – Curso de formação profissional.

Confira mais detalhes no projeto básico!

Concursos PC – Polícia Civil do Tocantins (TO)

Está sancionada a lei que cria a carreira de Oficial Investigador de Polícia e a sanção agilizará o edital do concurso PC TO (Polícia Civil de Tocantins)!

A lei foi sancionada na última sexta-feira (11), pelo governador do estado, Wanderlei Barbosa. A medida promove a unificação das carreiras de Escrivão e Agente da Polícia Civil.

Diante disso, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, contou que a sanção é fundamental para a realização do novo certame e que “agilizará o edital”.

Serão ofertadas 452 vagas, sendo 381 imediatas e 71 para cadastro reserva, a serem distribuídas da seguinte maneira:

• Oficial Investigador de Polícia: 252 + 32 CR
• Delegado de Polícia: 60 vagas + 9 CR;
• Perito Oficial: 40 vagas + 20 CR;
• Papiloscopista: 21 vagas + 8 CR;
• Agente de Necrotomia: 8 vagas + 2 CR.

• Oficial Investigador de Polícia: R$ 6.659,08
• Agente de Necrotomia: R$ 6.659,08
• Papiloscopista: R$ 6.659,08
• Perito Oficial: R$ 14.881,14
• Delegado de Polícia: R$ 20.235,77